DECRETO N. 33.632, DE 14 DE AGOSTO DE 1991

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação da Prefeitura Municipal de Caieiras, área de terreno situada naquele município, necessária a construção do Centro de Saúde local

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Caieiras, a área de terreno, com 3012,75m2 (três mil e doze metros quadrados e setenta e cinco decimetros quadrados), situada naquele Município, necessária á construção do Centro de Saúde local, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PPI n.º 91583/84-PGE, a saber: "Inicia no ponto "A", junto ao alinhamento da entrada para a Chácara da Companhia e Melhoramentos de Papel e Rua Projetada, deste ponto segue em linha reta pela Rua Projetada na distância de 54,17m ate encontrar o ponto "B"; deste ponto, segue em curva pelo alinhamento da referida rua na distância de 16,01m até encontrar o ponto "C"; dai, segue ainda acompanhando o alinhamento da referida rua na distância de 32,61m até encontrar o ponto "D"; deste ponto, deflete a direita e segue em linha reta na distância de 36,68m confrontando com a área da Prefeitura Municipal até encontrar o ponto "E"; deste ponto, deflete a direita e segue em linha reta confrontando com a Companhia e Melhoramentos de São Paulo na distância de 97,00m até encontrar o ponto "F"; deste ponto, deflete a direita e segue em linha reta, confrontando ainda com a Companhia e Melhoramentos, na distância de 19,83m até encontrar o ponto "G"; deste ponto, deflete a esquerda e segue em linha reta na distância de 11,26m até encontrar o ponto "A", inicio da presente descrição".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de agosto de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira,
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Nader Wafar, Secretário da Saúde
Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 14 de agosto de 1991.