DECRETO N. 34.056, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991
Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistênciais
que especifica
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedido auxílio de Cr$
19.935.251,00 (Dezenove milhões, novecentos e trinta e cinco mil
duzentos e cinquenta e um cruzeiros) para aquisição de
equipamentos a 52 instituições assistenciais:
.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0. -
Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Antonio Adolpho Lobbe Neto, Secretário do Trabalho e da Promoção Social
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretiário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de outubro de 1991.