DECRETO N. 34.530, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
Cria Grupo de Trabalho para estudar e propor forma de atuação integrada na implantação de programas de proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba e Capivari
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica constituído na Secretaria de
Energia e Saneamento, Grupo de Trabalho para estudar e propor forma de
atuação integrada na implantação de
programas de proteção, conservação e
recuperação dos recursos hídricos nas bacias
hidrográficas dos rios Piracicaba e Capivari.
Parágrafo único - o Grupo de Trabalho terá, também, a finalidade de coordenar negociações com a Secretaria Nacional de Saneamento e entidades nacionais e internacionais de financiamento, objetivando a obtenção de recursos financeiros para consecução dos programas mencionados , no "caput" deste artigo.
Artigo 2.º - O Grupo de Trabalho criado no artigo anterior será integrado por representantes:
I - da Secretaria de Energia e Saneamento, que será seu coordenador;
II - da Secretaria do Meio Ambiente;
III - da Secretaria de Planejamento e Gestão;
IV - da Secretaria da Fazenda;
V - da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
VI - da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
VII - do Departamento de Águas e Energia Elétrica;
VIII - da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;
IX - da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental;
X - do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos rios Piracicaba e Capivari.
Artigo 3.º- O Secretário de Energia e Saneamento
supervisionará as atividades do Grupo de Trabalho criado no
artigo 1.° deste decreto.
Artigo 4.º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carlos Renato Barnabé
Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
João Bignardi Netto
Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
José Manoel de Aguiar Barros
Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria de Energia e Saneamento
Walter Kufel júnior
Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria de Planejamento e Gestão
Alaor Caffé Alves
Secretário do Meio Ambiente
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de dezembro de 1991