DECRETO N. 34.568, DE 28 DE JANEIRO DE 1992

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Penápolis, um imóvel urbano, situado naquele municipio

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Penápolis, um imóvel urbano com área de 5.760,54m2 (cinco mil, setecentos e sessenta metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), destinado á construção do prédio que abriga a E.E.P.G. "Jardim Eldorado", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-9-131/89-PGE, a saber: "Inicia-se no ponto "A", denominado em planta anexa, situado no alinhamento predial da Rua Joaquim Buranelo (antiga Avenida 5) e distante 6,00m do alinhamento predial da Rua Roberto Candido C. Gomes (antiga Rua 17); daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Joaquim Buranelo e na distância de 70,00m até encontrar o ponto "B"; daí deflete á direita em ângulo reto e segue em linha reta, confrontando com área verde de propriedade da Prefeitura Municipal de Penápolis e na distância de 76,00m até encontrar o ponto "C"; daí deflete á direita em ângulo reto e segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Antonio Alves Lima (antiga Avenida 4) e na distância de 70,00m, até encontrar o ponto "D"; daí deflete á direita e segue em linha curva, na confluência da Rua Antonio Alves Lima e Rua Roberto Candido C. Gomes e na distância de 9,42m, até encontrar o ponto "E"; daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Roberto Candido C. Gomes e na distância de 64,00m, até encontrar o ponto "F"; daí deflete á direita e segue em linha curva, na confluência da Rua Roberto Candido C. Gomes e Rua Joaquim Buranelo e na distância de 9,42m, até encontrar o ponto "A", início da presente descrição.".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 1992.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Secretário da justiça e da
Defesa da Cidadania
Fernando Gomes de Morais
Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 28 de janeiro de 1992.