DECRETO N. 34.572, DE 28 DE JANEIRO DE 1992

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Carapicuiba, terreno que especifica, situado naquele município

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Carapicuiba terreno sem benfeitorias, com área de 8.808,96m2 (oito mil, oitocentos e oito metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), situado no Jardim Leopoldina, entre a Rua Eugênio Ferreira Vasconcelos e Estrada Pequiá, necessário à construção da EEPG de Vila Capriotti, com as medidas e confrontações constantes do memorial descritivo e planta anexos ao processo PPI-102.217/90-PGE, a saber: "Inicia-se no ponto "A", ponto de divisa da citada área com o lote 2 da quadra J e a Rua Eugênio Ferreira Vasconcelos, desse ponto segue em linha reta com o rumo de 54°30'NW, confrontando com os lotes 2 a 12 da quadra J e parte da Estrada Pequiá numa extensão de 150,93m até o ponto "B", onde deflete à direita com rumo de 80º35'NE, seguindo pelo alinhamento da Estrada Pequiá em trajeto circular com desenvolvimento de 23,11m até o ponto "C", onde segue pelo alinhamento da Estrada Pequiá em trajeto circular com desenvolvimento de 18,78m e rumo de 55º31'NE até o ponto "D", desse ponto segue em linha reta pelo alinhamento da Estrada Pequiá numa extensão de 25,98m e rumo de 37º37'NE até o ponto "E", onde deflete à direita seguindo pela divisa do lote 34, atual Vila Capriotti em linha reta e rumo de 65º46'SE, Numa extensão de 111,44m até o ponto "F", desse ponto deflete à direita confrontando com o lote 62 da quadra E e Rua Eugênio Ferreira Vasconcelos em linha reta com rumo de 23º09'SW numa extensão de 83,63m até o ponto "A", início desta descrição."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 1992.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fernando Gomes de Morais
Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 28 de janeiro de 1992.