DECRETO N. 34.578, DE 28 DE JANEIRO DE 1992

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação do Município de Araras, terreno que especifica, situado naquele município

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação do Município de Araras, terreno sem benfeitorias com área de 3.349,46m2 (três mil, trezentos e quarenta e nove metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), situado no Município e Comarca de Araras, necessário à construção do prédio do Teatro Estadual de Araras, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-5 n.° 1404/90-PGE a saber: "Tem início no ponto "O" situado no alinhamento da Rua Jacintho Franzini, distante 6,00m do cruzamento desse alinhamento com o da Rua dos Diamantes; desse ponto segue, pelo alinhamento da Rua Jacintho Franzini, numa distância de 47,99m, até encontrar o ponto "1"; desse ponto segue, em curva de concordância à direita, com desenvolvimento de 9,69m, até encontrar o ponto "2", situado no alinhamento da Rua São Francisco; desse ponto segue, pelo alinhamento dessa rua numa distância de 30,15m, até encontrar o ponto "3"; desse ponto segue, em curva de concordância à direita, com desenvolvimento de 6,14m até encontrar o ponto "4", situado no alinhamento da Avenida Dona Renata; desse ponto segue, pelo alinhamento dessa avenida, numa distância de 54,87m, até encontrar o ponto "5"; desse ponto segue, em curva de concordância à direita, com desenvolvimento de 12,70m, até encontrar o ponto "6", situado no alinhamento da Rua dos Diamantes; desse ponto segue pelo alinhamento dessa rua, numa distância de 57,18m, até encontrar o ponto "7"; desse ponto segue, em curva de concordância à direita com desenvolvimento de 9,15m, até encontrar o ponto "O", onde teve início a presente descrição."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 1992.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Secretário da Justiça e da
Defesa da Cidadania
Adilson Monteiro Alves
Secretário da Cultura
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 28 de janeiro de 1992.