DECRETO N. 34.599, DE 29 DE JANEIRO DE 1992

Declara de utilidade pública, para fin de desapropriação, imóveis situados no Município e Comarca de Itapecerica da Serra, necessários á FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:
Artigo 1.º- Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, constituídos em três áreas de terreno, totalizando 1.251,50m2 (hum mil, duzentos e cinquenta e um metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situados no Município e Comarca de Itapecerica da Serra, necessários áquela empresa para a duplicação da ligação ferroviária de Mairinque a Evangelista de Souza, com as medidas, limites e confrontações mencionados na planta e memorial descritivo nº A-1987/201, a saber:
Área A - que consta pertencer a Joaquim J. da Trindade, com superfície de 642,00m2 (seiscentos e quarenta e dois metros quadrados).
O terreno comega no ponto "A" que dista 35,00m á direita da estaca 2357 + 0,OOm do eixo da V.2 locado, seguem:
37,27m em reta pela faixa divisa até o ponto "B" que dista 23,00m a direita da estaca 2359 + 0,00 do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA;
50,35m acompanhando a faixa divisa até o ponto "C" que dista 23,50m a direita da estaca 2361 + 15,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA;
6,70m em reta pela divisa natural ate o ponto "D" que dista 30,00m á direita da estaca 2361 +14,OOm do eixo da V.2 locado, confrontando com Carlos Pereira de Souza e José Sandrim;
12,30m em curva de raio 218,50m pela faixa divisa ate o ponto "E" que dista 30,00m á direita da estaca 2361 +0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado;
18,08m em reta pela faixa divisa ate o ponto "F" que dista 35,00m a direita da estaca 2360 +0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com o expropriado;
51,55m em curva de raio 213,50m pela faixa divisa, confrontando com o expropriado ate o ponto "A" de partida.
Área B - que consta pertencer a Carlos Pereira de Souza e Jose Sandrim, com superficie de 337,50m2 (trezentos e trinta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados).
O terreno comega no ponto "C" que dista 23,50m á direita da estaca 2361 +15,50m do eixo da V.2 locado, seguem:
45,70m acompanhando a faixa divisa ate o ponto "G" que dista 23,50m á direita da estaca 2364 + 3,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA;
6,50m em reta pela faixa divisa ate o ponto "H" que dista 30,00m á direita da estaca 2364 + 3,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA;
35,50m em reta pela faixa divisa ate o ponto "I" que dista 30,00m a direita da estaca 2362 + 5,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com os expropriados;
10,10m em curva de raio 218,50m pela faixa divisa até o ponto "D" que dista 30,00m á direita da estaca 2361+ 14,OOm do eixo da V.2 locado, confrontando com os expropriados;
6,70m em reta pela divisa natural, confrontando com Joaquim J. Trindade ate o ponto "C" de partida.
Área C - que consta pertencer a Carlos Pereira de Souza e José Sandrim, com superfície de 272,00m2 (duzentos e setenta e dois metros quadrados)
O terreno começa no ponto "J" que dista 24,00m à direita da estaca 2367+0,00m do eixo da V.2 locado, seguem:
76,20m em reta pela faixa divisa até o ponto "K" que dista 24,00m à direita da estaca 2370 + 16,20m do eixo da V.2 locado confrontando com a FEPASA;
6,25m em reta pela cerca divisa até o ponto "L" que dista 30,00m à direita da estaca 2370 +14,50m do eixo da V.2 locado, confrontando com Humberto Graciano;
11,52m em reta pela faixa divisa até o ponto "M" que dista 30,00m à direita da estaca 2 370 +0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com os expropriados;
60,30m em reta pela faixa divisa, confrontando com os expropriados até o ponto "J" de partida.
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA
- Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de janeiro de 1992.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Wagner Gonçalves Rossi
Secretário da Infra-Estrutura Viária
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 29 de janeiro de 1992.