DECRETO N. 34.600, DE 29 DE JANEIRO DE 1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela DERSA - desenvolvimento Rodoviário S.A., imóveis que especifica, situados no Município e Comarca de Sorocaba
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei
Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriados pela DERSA - Desenvolvimento
Rodoviário S.A., por via amigável ou judicial, os
terrenos e benfeitorias com área total de 2.236,50m2 (dois mil,
duzentos e trinta e seis metros quadrados e cinquenta decímetros
quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos,
necessários a construção de marginais a Rodovia
Senador José Ermírio de Moraes - SP 75, assim como
eventuais áreas remanescentes, imóveis estes pertencentes
a vários proprietários, conforme elementos reunidos no
processo n.º 23.427/DERSA/1989, a saber: Planta Dersa n.º
9.03.000-D3/001
Área 1 - Área denominada como área "A", com
744,67m2 e que consta pertencer a Aniz Cury, Taufik Cury, Keystone do
Brasil Ltda. e Outros, sendo definida pelos segmentos: AB, com uma
extensão em curva á esquerda de 139,44m; BC, em curva
á esquerda de 17,25m; CD, em curva á direita de 23,65m;
DE, em linha reta, 60,37m, com azimute de 235º43'40"; EF, em curva
á direita de 22,97m; FA, em curva à esquerda de 17,03m;
Planta Dersa n.º 903.000-D3/002
Área 2 - área denominada como área "B" com
448,83m2, e que consta pertencer à Textil Visatex Ltda. e
Outros, sendo definida pelos segmentos: AB, com uma extensão em
linha reta de 18,07m, com azimute de 315º11'34"; BC, em linha reta,
15,05m com azimute de 3l4º56'27"; CD, em linha reta 4,97m, com
azimute de 121º30'20"; DE, em curva à esquerda de 9,99m; EF,
em curva à esquerda de 14,13m; FG, em linha reta, 15,46m, com
azimute de 79º54'19"; GH, em curva à esquerda de 20,94m; HA,
em linha reta, 48,68m, com azimute de 232º19'55";
Área 3 - Área denominada como área "C" com
292,44m2 e que consta pertencer a Oswaldo Stecca e Outros, sendo
definida pelos seguimentos: AB, com uma extenção em linha
reta de 10,49m, com azimute de 49º04'07"; BC, em linha reta,
19,93m, com azimute de 48º49'08"; CD, em linha reta, 9,44m, com
azimute de 130º05'04"; DE, em linha reta, 15,28m, com azimute de
163º21'06"; EF, em curva à esquerda de 9,51m; FG, em linha
reta, 18,82m, com azimute de 262º54'25"; GA, em curva à
esquerda de 8,86m; Planta Dersa n.º 903.000-DE/003
Área 4 - Área denominada como Área "D" com 19,94m2
e que consta pertencer à Agapito Freire Mata e Outros, sendo
definida pelos segmentos: AB, Com uma extenção em linha
reta de 9,94m, com azimute de 11º58'44"; BC, com curva á
esquerda de 8,81m; CA, em linha reta 9,94m, com azimute de
231º46'58"; Planta Dersa n? 903.000-D3/004
Área 5 - Área denominada como área "E" com
730,62m2 e que consta pertencer à Vladimir Goes e Outros sendo
definida pelos segmentos: AB, em curva à esquerda de 17,06m; BC,
em curva à direita de 22,95m; CD, em linha reta 2,87m, com
azimute de 51º47'08"; DE, em linha reta 57,50m, com azimute de
51º46'47"; EF, em curva à direita de 22,95m; FG, em curva
à esquerda de 17,06m; GA, em linha reta 138,66m, com azimute de
231º46'52";
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15, do
Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n? 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da
execução do presente decreto, correrão por conta
de verba própria da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário
S/A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de janeiro de 1992.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Wagner Gonçalves Rossi Secretário da Infra-Estrutura Viária
Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 29 de janeiro de 1992.