DECRETO N. 34.633, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municípal de Sumaré, terreno que especifica, situado naquele município

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Sumaré, terreno sem benfeitorias com área de 7.065,26 m2 (sete mil, sessenta e cinco metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados), situado no Município e Comarca de Sumaré, necessário à construção da EEPG Prof.ª Maria de Lourdes Martins, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao Processo PR-5-734/90-PGE, sendo o terreno resultante da unificação dos lotes de n.ºs 1 a 14 e 29 a 42 da Quadra 52 do loteamento Jardim Maria Antonia, a saber: "Inicia no ponto O, situado no alinhamento da Rua 5, distante 9,00m do cruzamento desse alinhamento com o da Rua 21; desse ponto, segue, pelo alinhamento da Rua 5, numa distância de 133,00m até encontrar o ponto 1; desse ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, confrontando sucessivamente com os lotes 15 e 28 do mencionado loteamento, numa distância de 50,00m, até encontrar o ponto 2, situado no alinhamento da Rua 6; desse ponto, deflete à direita e segue, pelo alinhamento da Rua 6, numa distância de 133,00m, até encontrar o ponto 3; desse ponto segue, em curva de concordância à direita, com desenvolvimento 14,14m, até encontrar o ponto 4, situado no alinhamento da Rua 21; desse ponto, segue pelo alinhamento da Rua 21, numa distância de 32,00m, até encontrar o ponto 5; desse ponto segue, em curva de concordância à direita, com desenvolvimento 14,14m, até encontrar o ponto O, início da presente descrição".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 1992.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Claúdio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo aos 13 de fevereiro de 1992