DECRETO N. 34.655, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1992

Dispõe sobre a transferência de convênios e contratos celebrados por intermédio da Secretária do Trabalho e da Promoção Social, que especifica, para a Secretaria da Saúde

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o relatório da Comissão Mista instituída pela Resolução Conjunta MP/SPG/SS/STPS-1, de 13 de novembro de 1991,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam transferidos para a Secretaria da Saúde os convênios e contratos celebrados por intermédio da Secretaria do Trabalho e da Promoção Social com as entidades relacionadas nos Anexos I e II, que fazem parte integrante deste decreto, para prestarem atendimento aos pacientes psiquiátricos e aos portadores de deficiência mental grave, profunda e treinável.

Parágrafo único - As Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda promoverão o remanejamento dos recursos orçamentários correspondentes.

Artigo 2.º - A transferência a que se refere o artigo 1.º deste decreto será formalizada por meio de aditamentos aos contratos e convênios respectivos.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de fevereiro de 1992. LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO Nader Wafae
Secretário da Saúde
Antonio Adolpho Lobbe Neto Secretário do Trabalho e da Promoção Social
Eduardo Maia de Castro Ferraz Secretário de Planejamento e Gestão Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de fevereiro de 1992.
ANEXO I 
1. Entidade: Associação de Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates" 
Localização: Araçatuba 
Vagas contratadas: 30 
Classificação: "B" 
2. Entidade: Associação Espírita "Jesus e Caridade" 
Localização: Mogi-Mirim 
Vagas contratadas: 33 
Classificação: "C" 
3. Entidade: Associação Filantrópica Beneficente Sanatório "Thereza Perlatti"
Localização: Jaú Vagas contratadas: 132 Classificação: "B" 
4. Entidade: Associação Protetora dos Insanos 
Localização: Sorocaba 
Vagas contratadas: 100 
Classificação: "A" 
5. Entidade: Casa da Criança Betinho
Localização: São Paulo 
Vagas contratadas: 120 
Classificação: "A" 
6. Entidade: Casa Transitória "André Luiz"
Localização: Barretos
Vagas contratadas: 50 
Classificação: "B" 
7. Entidade: Consórcio de Desenvolvimento da Região do Governo de São João da Boa Vista - Conderg 
Localização: Divinolândia
Vagas contratadas: 50 
Classificação: "A" 
8. Entidade: Consórcio Intermunicipal da Alta Araraquarense para Assistência dos Menores 
Localização: São José do Rio Preto 
Vagas contratadas: 70 
Classificação: "C" 
9. Entidade: Hospital Psiquiátrico Pilar do Sul 
Localização: Pilar do Sul 
Vagas contratadas: 315 
Classificação: "A" 
10. Entidade: Hospital Psiquiátrico Santa Cruz
Localização: Salto de Pirapora
Vagas contratadas: 350 
Classificação: "A" 
11. Entidade: Hospital Psiquiátrico Vale das Hortências 
Localização: Piedade 
Vagas contratadas: 100 
Classificação: "A" 
12. Entidade: Lar Espírita "Mensageiros da Luz" 
Localização: Santos 
Vagas contratadas: 20 
Classificação: "C" 
13. Entidade: Lar Mãe do Divino Amor 
Localização: São Paulo 
Vagas contratadas: 8 
Classificação: "C"

ANEXO II
1. Entidade: Ação Comunitária Saúde - Sanatorinhos S/2. 
Localização: Campos do Jordão 
Vagas contratadas: 110 
Classificação: "A".
2. Entidade: Clínica Psiquiátrica Salto de Pirapora 
Localização: Salto de Pirapora 
Vagas contratadas: 70 
Classificação: "A".
3. Entidade: Consórcio de Desenvolvimento da Região do Governo de São João da Boa Vista - CONDERG 
Localização: Divinolândia 
Vagas contratadas: 100 
Classificação: "A".
4. Entidade: Hospital Psiquiátrico Espírita Dr. Mariano Dias 
Localização: Barretos 
Vagas contratadas: 80 
Classificação: "B".
5. Entidade: Hospital Psiquiátrico Santa Cruz Localização: Salto de Pirapora
Vagas contratadas: 105
Classificação: "A".
6. Entidade: Hospital Psiquiátrico Vale das Hortências 
Localização: Piedade 
Vagas contratadas: 90 
Classificação: "A".
7. Entidade: Hospital Psiquiátrico Vale do Rio Grande 
Localização: Barretos 
Vagas contratadas: 100 
Classificação: "A".
8. Entidade: Mental Medicina Especializada 
Localização: Sorocaba 
Vagas contratadas: 76 
Classificação: "A".