LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica destinado à Secretaria da Saúde, para instalação de hospital regional, o imóvel com benfeitorias, situado à Avenida Coronel José Soares Marcondes, 3.758, Jardim Bongiovani, Município de Presidente Prudente, com as divisas e confrontações constantes do título aquisitivo, planta e memoriais anexos ao processo PR-10-3326/91-PGE.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de maio de 1992.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Nader Wafae
Secretário da Saúde
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de maio de 1992.