DECRETO N. 35.599, DE 1 DE SETEMBRO DE 1992

Dispõe sobre transferência de cargo vago e dá outra providência

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 54 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido um cargo de Chefe de Gabinete, Faixa 32 da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, vago em decorrência do falecimento de Odair Pedro, R.G 1.693 475, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público para o SQC-I do Quadro da Secretaria do Meio Ambiente
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão a conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1.º de setembro de 1992
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
José Roberto Fanganiello Melhem
Secretário Adjunto respondendo pelo expediente da Secretaria da Administraçaõ e Modernização do Serviço Público
Édis Milaré
Secretário do Meio Ambiente
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, em 1.º de setembro de 1992