DECRETO N. 35.679, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992
Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - E concedido auxílio de Cr$
20.000.000,00 (Vinte milhões de cruzeiros) para
construção, a 2 instituições assistenciais.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto
correrá através do Código 11.04.01.15. 81.486.2.142 - Categoria
Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1992
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Rosmary Correa Secretária da Promoção Social
Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 16 de setembro de 1992.
