DECRETO N. 35.697, DE 21 DE SETEMBRO DE 1992

Cria a Estação Ecológica de Assis e dá providências correlatas

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 2.º da Lei federal n.º 6.902, de 27 de abril de 1981, regulamentada pelo Decreto federal n.º 99.274, de 6 de junho de 1990, e
Considerando ser de extrema necessidade, em função de sua importância ecológica, a preservação dos últimos remanescentes florestais do Estado;
Considerando que esses remanescentes florestais abrigam espécies de flora e fauna, ameaçadas de extinção, cuja proteção é dever do Estado e
Considerando que a área, objeto do presente decreto, situada no Município de Assis, constitui um dos últimos remanescentes da formação vegetal tipo cerradão do oeste paulista, abrigando acervo de flora e fauna em condições de serem preservados para que futuras gerações possam desfrutar os benefícios desta paisagem, para fins científicos, culturais e educacionais, além de seu valor como banco de germoplasma;

Decreta:

Artigo 1.º - Fica criada a Estação Ecológica de Assis, no Município de Assis, em terras de domínio da Fazenda do Estado, desmembrada da Estação Experimental de Assis, com a finalidade de proteção ao ambiente natural, realização de pesquisas básicas e aplicadas e desenvolvimento de programa de educação conservacionista.
Artigo 2.º - A Estação Ecológica de Assis abrange uma área de 1.312,38ha, descrita na planta que integra o Processo SMA-43 211/88 e seu memorial descritivo foi orientado pelo norte da Quadrícula (Fonte: Carta do Brasil escala 1:50.000 - IBGE - Folha de Assis, 1 975) apresentando os seguintes azimutes, distância e confrontações: