DECRETO N. 36.087, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992
Dispõe sobre concessão de subvenção as instituições assistenciais que especifica
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO,
Vice-Governador, em exercício no Cargo de Governador do Esado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à
vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$
155.900.000,00 (Cento e cinquenta e cinco milhões e novecentos
mil cruzeiros) às instituições assistenciais,
adiante discriminadas
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04. 01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -Elemento
3.2.3.1.9.0 outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1992
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
Rosmary Correa Secretária da Promoção Social
Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 24 de novembro de 1992