DECRETO N. 36.098, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.

Autoriza a Fazenda do Estado a receber em comodato, do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel que especifica

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Esado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e a visa do pronunciamento nunciamento do Secretário da Justiça,

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Esado autorizada a receber em comodato, do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, pelo prazo de cinqüenta anos, imóvel sem benfeitorias, com irea de 6.588,00m² (seis mil e quinhentos tos e oitenta e oito metros quadrados), situado no Município de São Paulo, à Rua Mártires Armênios, com Rua Hoover Subsdistrito do Tucuruvi, onde foi construída a E.E.P.G. "Professor Leônidas Paiva", com as medidas e confronações consantes do laudo técnico anexo ao Processo n.º 101.118/89-PGE, a saber: "Inicia no ponto "1" situado no alinhamento da Rua Herbet Hoover, a partir da curva de concordância da confluência das Ruas Herbet Hoover e Mirtires Arménios; daí, segue em linha , reta pelo alinhamento da Rua Herbet Hoover, na extensão de 99,00m até o ponto "2"; daí, segue em curva a direita, com desenvolvimento de 4,00m, confronando com as Ruas Herbet Hoover e Mathilde Macedo Soares, até ponto "3"; daí, segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Mathilde Macedo Soares, na extensão de 60,00m, até o ponto "4"; daí, deflete a direita e segue em linha reta, confrontando com Próprio do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, na extensão de 60,00m até o ponto "5"; daí, deflete a direita e segue em linha reta, pelo alinhamento da Rua Martires Armênios, na extensão de 146,50m, até o ponto "6", daí, segue em curva a direita , com desenvolvimento de 6,00m, confrontando com os alinhamentos das Ruas Martires Armênios e Herbet Hoover , até o ponto "1", inicio da presente descrição.".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1992
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fernando Gomes de Morais
Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de novembro de 1992.