DECRETO N. 36.103, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992
Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO,
Vice-Governador, em exercício, no cargo de Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxílio de Cr$
41.874.513,00 (Quarenta e um milhões, oitocentos e setenta e
quatro mil, quinhentos e treze cruzeiros)às
instituções assistenciais, adiante discriminadas.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04. 01.15.81 486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente exercicio.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1992
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
Rosmary Correa Secretária da Promoção Social
Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de novembro de 1992