DECRETO N. 36.218, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992
Dispõe sobre concesão de subvenção ás instituições assistenciais que especifica
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e á vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida
subvenção de Cr$
1.086.000.000,00 (Hum bilhão e oitenta e seis milhoes de
cruzeiros) às instituições
assistenciais, adiante
discri minadas:
Artigo 2.º - A despesa com a
execução do
disposto neste decreto correrá através do
Código
11.04. 01.15. 81. 486. 2. 143 - Categoria Econômica 3.0.0.0
Elemento 3. 2.3 1.9. 0 outras subvenções sociais
do
Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto
entrará em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de dezembro de 1992
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Rosmary Correa
Secretária da Promoção Social
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de dezembro de
1992