DECRETO N. 36.276, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, com sede na Capital.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de dezembro de 1992.