Decreto Nº 37.459, de 17 de setembro de 1993.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela
DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., imóveis situados nos Municípios de:
Campinas, Comarca de Campinas; Hortolândia e Sumaré, Comarca de Sumaré; Nova
Odessa e Americana, Comarca de Americana; Santa Bárbara D’Oeste, Comarca de
Santa Bárbara D’Oeste; Limeira e Cordeirópolis, Comarca de Limeira, necessários
à construção do prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes SP-348
LUIZ ANTONIO
FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º– Ficam declarados de utilidade
pública, a fim de serem desapropriados pela DERSA – Desenvolvimento Rodoviário
S.A., por via amigável ou judicial, os terrenos e benfeitorias situados dentro
dos perímetros a seguir descritos, necessários à construção do prolongamento da
Rodovia dos Bandeirantes SP-348, assim como eventuais remanescentes, imóveis
estes pertencentes a vários proprietários, conforme elementos reunidos no
processo nº 26.534/DERSA/91, a saber:
I – ÁREA 1 –Área denominada como área “A1”, com
209.686,00m2 (duzentos e nove mil, seiscentos e oitenta e seis metros
quadrados) e que consta pertencer a Maria Auxiliadora Penteado de Lemos
Matozinho, Tito Penteado de Lemos, Lídia Penteado de Lemos Butti, Partezani
Transportes Ltda., José Pelozini T. Penteado e Outros, sendo definida pelos
segmentos: 1-2, em curva a esquerda de 633,84m, 2-3, com uma extensão em linha
reta de 18,74m, com azimute de 322º 15’42”; 3-4, em curva a direita de 599,00m,
4-5, com extensão em linha reta de 686,62m, com azimute de 343º 20’55”; 5-6,
com uma extensão em linha reta de 80,13m, com azimute de 73º 53’40”; 6-7, com
uma extensão em linha reta de 877,30m, com azimute de 163º 53’55”; 7-8, em
curva a direita de 685,13m; 8-9, com extensão em linha reta de 404,46m, com
azimute de 164º 59’50”; 9-1, com uma extensão em linha reta de 114,54m, com
azimute de 248 19’36” – PLANTA DERSA Nº 27.00.000/D03/001 – Município de
Campinas;
II – ÁREA 2 – Área denominada como área “A2”,
com 531.920,00m2 (quinhentos e trinta e um mil e novecentos e vinte metros quadrados)
e que consta pertencer a Granja Ito, E.I.C. Empr. de Invest. de Campinas, Luiz
Paduan, FEPASA – Ferrovia Paulista S.A. e Outros, sendo definida pelos
segmentos: 10-11, com uma extensão em linha reta de 440,15m, com azimute de
344º 59’50”; 11-12, em curva a esquerda de 805,55m; 12-13, com extensão em
linha reta de 239,03m, com azimute de 360º 40’39”; 13-14, com uma extensão em
linha reta de 5,51m, com azimute de 350º 10’43”; 14-15, com uma extensão em
linha reta de 186,32m, com azimute de 260º 40’31”; 15-16, em curva à direita de
759,48m; 16-17, com uma extensão em linha reta de 322,16m, com azimute de 46º
44’58”; 17-18, em curva à esquerda de 459,72m; 18-19, com uma extensão em linha
reta de 187,01m com azimute de 80º 40’32”; 19-20, com uma extensão em linha
reta de 5,49m, com azimute de 350º 49’30”; 20-21, com uma extensão em linha
reta de 265,22m, com azimute de 80º 40’42”; 21-22, em curva à direita de
209,44m; 22-23, com, uma extensão em linha reta de 682,81m, com azimute de 343º
53’54”; 23-24, com uma extensão em linha reta de 69,88m, com azimute de 73º
28’53”; 24-25, com uma extensão em linha reta de 737,35m, com azimute de 163º
20’54”; 25-26, em curva à esquerda de 460,03m; 26-27, com uma extensão em linha
reta de 125,58m, com azimute de 142º 15’44”; 27-28, em curva à direita de
429,22m; 28-29, com uma extensão em linha reta de 140,65m, com azimute de 164º
49’28”; e 29-10, com uma extensão em linha reta de 88,71m, com azimute de 248º
19’20” – PLANTA DERSA Nº 27.00.000/D03/001 – Município de Campinas;
III – ÁREA 3 – Área denominada como área “A3”,
com 322.882,00m2 (trezentos e vinte e dois mil e oitocentos e oitenta e dois
metros quadrados) e que consta pertencer a Luiz Paduan, Momentum Empreend.
Imobiliários Ltda., Liliana Doris Kollmar e Outros, sendo definida pelos
segmentos: 30-31, com uma extensão em linha reta de 1.038,77m, com azimute de 299º 03’28”; 31-32, com uma extensão
em linha reta de 300,00m, com azimute de 29º 03’29”; 32-33, com uma extensão em
linha reta de 1.100,00m, com azimute de 119º 03’28”; 33-34, em curva à esquerda
de 34,69m; 34-30, com uma extensão em linha reta de 315,64m, com azimute de
226º 44’59” – PLANTA DERSA Nº 27.00.000/D03/001 – Município de Campinas;
IV – ÁREA 4 – Área denominada como área “B1”,
com 1.657.951,00m2 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e sete mil e novecentos e
cinqüenta e um metros quadrados) e que consta pertencer a Liliana Doris
Kollmar, Celso Frederici, Osmar Hackmann, Sinésio Bueno Coimbra, Moisés Safra,
Alfredo Marques Tarcílio, Sidnei Alves Loriano, Joseph Phelipe Dahrouge, José
Antônio, Olímpio de Oliveira Borges, Salvatore Alfonso, Jean Claude Requena
Bernardini, Pedro Oliveira, Dinalva Jesus dos Santos, José Gomes de Almeida,
Jamil Abrão Vieira Alves, Paulo Martini Jr., José Gazeta Sobrinho, Prefeitura
Municipal de Sumaré, Antônio Gazeta, Dow Corning do Brasil Ltda., Claudio
Pitigliani, Roque Rachid, Havert & Beumer, José Segura Moliterno, Otávio
Rosolem, Wilson Amadio, Ary de Oliveira e Outros, sendo definida pelos
segmentos: 1-2, com uma extensão em linha reta de 600,72m, com azimute de 299º
03’29”; 2-3, em curva à esquerda de 905,99m; 3-4, com uma extensão em linha
reta de 1.206,91m, com azimute de 260º 35’53”; 4-5, em curva à direita de
1.275,58m; 5-6, com uma extensão em linha reta de 1.054,08m, com azimute de
304º 53’06”; 6-7, com uma extensão em linha reta de 515,17m, com azimute de
258º 00’00”; 7-8, com uma extensão em linha reta de 497,00m, com azimute de
236º 34’39”; 8-9, com uma extensão em linha reta de 42,36m, com azimute de 326º
35’02”; 9-10, com uma extensão em linha reta de 615,02m, com azimute de 56º
36’51”; 10-11, em curva à direita de 97,70; 11-12, com uma extensão em linha
reta de 23,85m, com azimute de 33º 01’26”; 12-13, com uma extensão em linha
reta de 31,40m, com azimute de 37º 14’05”; 13-14, com uma extensão em linha
reta de 40,31m, com azimute de 46º 00’18”; 14-15, com uma extensão em linha
reta de 41,62m, com azimute de 54º 46’57”; 15-16, com uma extensão em linha
reta de 158,38m, com azimute de 57º 06’45”; 16-17, com uma extensão em linha
reta de 140,22m, com azimute de 69º 06’33”; 17-18, em curva à esquerda de
69,72m; 18-19, com uma extensão em linha reta de 672,94m, com azimute de 60º
52’34”; 19-20, com uma extensão em linha reta de 45,05m, com azimute de 150º
59’59”; 20-21, com uma extensão em linha reta de 526,95m, com azimute de 240º 59’56”; 21-22, com uma extensão em
linha reta de 77,93m,com azimute de 214º 59’57” ; 22-23, com uma extensão em
linha reta de 1.084,85m, com azimute de 124º 53’06”; 23-24, em curva à esquerda
de 1.043,11m; 24-25, com uma extensão em linha reta de 1.207,43m, com azimute
de 80º 36’18”; 25-26, em curva à direita de 1.107,54m; 26-27, com uma extensão
em linha reta de 600,62m, com azimute de 119º 03’26”; 27-1, com uma extensão em
linha reta de 300,00m, com azimute de 209º 03’29” – PLANTA DERSA Nº
27.00.000-D03/002 – Municípios de Campinas e Hortolândia;
V – ÁREA 5 – Área denominada como área “B2”,
com 503.692,00m2 (quinhentos e três mil seiscentos e noventa e dois metros
quadrados) e que consta pertencer à IBM – Indústria, Máquinas e Serviços – IBM
DO BRASIL Ltda., Antônio Massaioli, Antônio Domenes Filho, Espólio de Henrique
Herdeiro, Antônio Padovani e Outros, sendo definida pelos segmentos: 28-29, com
uma extensão em linha reta de 35,35m, com azimute de 326º35’03”; 29-30, com uma
extensão em linha reta de 475,85m, com azimute de 56º34’40”; 30-31, com uma
extensão em linha reta de 347,89m, com azimute de 37º00’01”; 31-32, com uma
extensão em linha reta de 214,45m com azimute de 304º53’08”; 32-33, em curva à
esquerda de 388,54m; 33-34, com uma extensão em linha reta de 550,43m, com
azimute de 283º40’14”; 34-35, com uma extensão em linha reta de 300,05m, com
azimute de 13º40’18”; 35-36, com uma extensão em linha reta de 550,00m, com
azimute de 103º40’15”; 36-37em curva à direita de 500,11m; 37-38, com uma
extensão em linha reta de 428,56m, com azimute de 124º53’07”; 38-39, com uma
extensão em linha reta de 172,92m, com azimute de 72º59’55”; 39-40, com uma
extensão em linha reta de 525,95m, com azimute de 60º59’54”; 40-41, com uma
extensão em linha reta de 34,62m, com azimute de 150º59’31”; 41-42, com uma
extensão em linha reta de 673,89m, com azimute de 240º45’02”; 42-43, em curva à
direita de 60,40m; 43-44, com uma extensão em linha reta de 140,12m, com
azimute de 227º18’49”; 44-45, com uma extensão em linha reta de 225,21m, com
azimute de 236º35’32”; 45-46, com uma extensão em linha reta de 68,68m, com
azimute de 253º56’24”; 46-47, em curva à direita de 51,35m; 47-48, com uma
extensão em linha reta de 34,00m, com azimute de 232º25’57”; 48-49, com uma
extensão em linha reta de 255,44m, com azimute de 236º29’48”; 49-50, com uma
extensão em linha reta de 102,18m, com azimute de 229º45’49”; 50-28, com uma
extensão em linha reta de 261,92m, com azimute de 237º00’38” – PLANTA DERSA Nº
27.00.000-D03/002 – Município de Hortolândia;
VI – ÁREA 6 – Área denominada como área “C”,
com 2.241.310,00m2 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil e trezentos e
dez metros quadrados) e que consta pertencer a Espólio de Henrique Herdeiro,
Antônio Padovani, Engeglobal Construções Ltda., Associação Paulista da Igreja
Adventista do 7º Dia, Cerâmica União, Walter V. Santos, José Rosa Bonfim,
Joedir Visoto, Maria de Lourdes Silva Souza, João Alves Filho, Editho A. Souza,
Valmir Pereira Jr., Pedrina Guilherme Gomes, S. Silva e Cia. Ltda., José Jorge
Berardinelli, Ermantino de Camargo, Paulo Yone, Francisco Antônio de Camargo,
Miguel Rodrigues de Queiros, Stefan Gigof, Roque Oscar Anastácio, Maria
Aparecida Camargo Theodoro, Nair Nogueira Camargo, Luiz Fernando Thomaz, Pedro
de Moraes, Milton Breda, Israel Benigno Peres, Valdomiro Theodoro de Camargo,
Antônio Maria da Costa, Laurindo Basso, José Basso, Irmãos Angeli Ltda.,
Romoaldo Franceschini, Abílio Franceschini, Abílio e Eugênio Basso, Mário Basso
e Outros, sendo definida pelos segmentos: 1-2, com uma extensão em linha reta
de 332,73m, com azimute de 283º39’57”; 2-3, em curva à direita de 852,78m; 3-4,
com uma extensão em linha reta de 564,82m, com azimute de 335º08’26”; 4-5, em
curva à esquerda de 918,66m; 5-6, com uma extensão em linha reta de 708,56m,
com azimute de 279º50’41”; 6-7, em curva à direita de 783,71; 7-8, com uma
extensão em linha reta de 502,66m, com azimute de 313º06’46”; 8-9, em curva à
esquerda de 988,64m; 9-10, com uma extensão em linha reta de 846,90m, com
azimute de 271º10’21”; 10-11, em curva à direita de 883,06m; 11-12, com uma
extensão em linha reta de 299,69m, com azimute de 228º16’14”; 12-13, em curva à
esquerda de 1.130,39m; 13-14, com uma extensão em linha reta de 846,42m, com
azimute de 91º10’21”; 14-15, em curva à direita de 768,17m; 15-16, com uma
extensão em linha reta de 502,95m, com azimute de 133º06’47”; 16-17, em curva à
esquerda de 958,23m; 17-18, com uma extensão em linha reta de 710,36m, com
azimute de 99º50’42”; 18-19, em curva à direita de 625,50m; 19-20, com uma
extensão em linha reta de 566,11m, com azimute de 155º08’25”; 20-21, em curva à
esquerda de 1.123,55m; 21-22, com uma extensão em linha reta de 332,05m, com
azimute de 103º40’17”; 22-1, com uma extensão em linha reta de 300,05m, com
azimute de 13º40’18”- PLANTA DERSA Nº 27.00.000-D03/003 – Municípios de
Hortolândia e Sumaré;
VII – ÁREA 7 – Área denominada como área “D”,
com 2.485.399,00m2 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e
trezentos e noventa e nove metros quadrados) e que consta pertencer a Abilio
Franceschini, Norberto Elias, Mário Basso, Rafael Novelletto, Roosevelt Moisés
Smecke Cassorla, Olívio Aristides Novelletto, Armando José Hungaro e Milton
Foffano, João Fernandes Novelletto e Cláudio M. Novelletto, Ataide Novelletto,
Antônio Ravagnani, Wilson José Ravagnani, Ana Maria Montanheiro Ferraz, Milton
Angelo Ongaro, Santa Marmiroli Montagner, Roberto Ravagnani, Marco Antônio
Bellini, Walter Antônio Dian, Geraldo Bellini, Sebastião Montanheiro, Fernando
Padovani, Victório Montanheiro, Antônio Nelson Ravagnani, Joseph Addison
Vaughan, Charlotte Estelle Vaughan, Charlie Ernest Vaughan, Arnaldo Moller,
Villip Peterlewitz, Antônio Montanheiro, Angelo Furian, Laerte José Bassani,
Sidnei José Novelletto e Outros, sendo definida pelos segmentos: 1-2, em curva
à direita de 574,85; 2-3, com uma extensão em linha reta de 609,20m, com
azimute de 348º54’40”; 3-4, em curva à esquerda de 627,71m; 4-5, com uma
extensão em linha reta de 330,66m, com azimute de 4º00’03”; 5-6, com uma
extensão em linha reta de 60,83m, com azimute de 9º27’44”; 6-7, com uma
extensão em linha reta de 158,30m, com azimute de 23º25’00”; 7-8, com uma
extensão em linha reta de 100,00m, com azimute de 34º32’31”; 8-9, com uma
extensão em linha reta de 110,00m, com azimute de 304º32’28; 9-10, com uma
extensão em linha reta de 93,48m, com azimute de 214º32’24”; 10-11, com uma
extensão em linha reta de 165,06m, com azimute de 207º48’25”; 11-12, com uma
extensão em linha reta de 87,66m, com azimute de 214º46’40”; 12-13, com uma
extensão em linha reta de 79,42m, com azimute de 259º00’10”; 13-14, em curva à
esquerda de 1.132,34m; 14-15, com uma extensão em linha reta de 1.276,02m, com
azimute de 305º06’26”; 15-16, em curva à esquerda de 1.954,85m; 16-17, com uma
extensão em linha reta de 1.269,98m, com azimute de 289º26’33”; 17-18, com uma
extensão em linha reta de 300,00m, com azimute de 199º26’35”; 18-19, com uma
extensão em linha reta de 1.269,98m, com azimute de 109º26’34”; 19-20, em curva
à direita de 1.872,87m; 20-21, com uma extensão em linha reta de 1.276,02m, com
azimute de 125º06’28”; 21-22, em curva à direita de 1.038,43m; 22-23, com uma
extensão em linha reta de 223,05m, com azimute de 185º59’55”; 23-24, com uma
extensão em linha reta de 321,41m, com azimute de 218º56’18”; 24-25, com uma
extensão em linha reta de 110,00m, com azimute de 128º20’13”; 25-26, com uma
extensão em linha reta de 220,00m, com azimute de 38º56’21”; 26-27, com uma
extensão em linha reta de 195,64m, com azimute de 94º59’58”; 27-28, em curva à direita de 478,48m; 28-29, com
uma extensão em linha reta de 608,27m, com azimute de 168º54’36”; 29-30, em
curva à esquerda de 735,96m; 30-1, com uma extensão em linha reta de 299,69m,
com azimute de 48º16’14”- PLANTA DERSA Nº 27.00.000-D03/004 – Municípios de
Sumaré e Nova Odessa;
VIII – ÁREA 8 – Área denominada como área “E1”,
com 1.571.523,00m2 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil e quinhentos e
vinte e três metros quadrados) e que consta pertencer a Villip Peterlewitz,
Ilgonis Janait, Usina Furlan, Otlando Pontello, João Batista Furlan, Espólio de
Ernesto Kreplin, João Wormahaudt e Outros, sendo definida pelos segmentos: 1-2,
com uma extensão em linha reta de 660,19m, com azimute de 289º26’29”; 2-3, em
curva à direita de 1.884,14m; 3-4, com uma extensão em linha reta de 1.176,06m,
com azimute de 354º51’26”; 4-5, em curva à esquerda de 1.004,86m; 5-6, com uma
extensão em linha reta de 583,63m, com azimute de 330º21’26”; 6-7, em curva à
direita de 303,91m; 7-8, com uma extensão em linha reta de 583,70m, com azimute
de 150º21’26”; 8-9, em curva à direita de 1.133,15m; 9-10, com uma extensão em
linha reta de 1.157,15m, com azimute de 174º51’27”; 10-11, em curva à esquerda
de 1.575,24m; 11-12, com uma extensão em linha reta de 641,31m, com azimute de
109º26’34”; 12-1, com uma extensão em linha reta de 300,00m, com azimute de
199º26’35” – PLANTA DERSA Nº 27.00.000-D03/005 _ Municípios de Sumaré, Nova
Odessa, Americana e Santa Bárbara D’Oeste;
IX – ÁREA 9 – Área denominada como área “E2”,
com 731.963,00m2 (setecentos e trinta e um mil e novecentos e sessenta e três
metros quadrados) e que consta pertencer à Usinas Cillos, Italo Scuro, Álvares
Romi, Ibrahim Abrahão, Prefeitura de Santa Bárbara D’Oeste e Outros, sendo
definida pelos segmentos: 13-14, com uma extensão em linha reta de 393,08m, com
azimute de 330º21’29”; 14-15, em curva à esquerda de 1.101,73m; 15-16, com uma
extensão em linha reta de 900,04m, com azimute de 317º20’34”; 16-17, com uma
extensão em linha reta de 300,00m, com azimute de 47º20’32”; 17-18, com uma
extensão em linha reta de 900,00m, com azimute de 137º20’34”; 18-19, em curva à
direita de 1.169,84m, 19-20, com uma extensão em linha reta de 386,23m, com
azimute de 150º21’31”; 20-13, em curva à direita de 303,91m – PLANTA DERSA Nº
27.00.000-D03/005 – Municípios de Sumaré, Nova Odessa, Americana e Santa
Bárbara D’Oeste;
X – ÁREA 10 – Área denominada como área “F1”,
com 284.117,00m2 (duzentos e oitenta e quatro mil e cento e dezessete metros
quadrados) e que consta pertencer a Álvares Romi, Ibraim Abrahão e Outros,
sendo definida pelos segmentos: 1-2, com uma extensão em linha reta de 249,94m,
com azimute de 317º20’28”; 2-3, com uma extensão em linha reta de 177,52m, com
azimute de 293º10’42”; 3-4, com uma extensão em linha reta de 320,00m, com
azimute de 310º00’00”; 4-5, com uma extensão em linha reta de 510,00m, com
azimute de 264º51’24”; 5-6, com uma extensão em linha reta de 34,61m, com
azimute de 354º51’40”; 6-7, com uma extensão em linha reta de 330,00m, com
azimute de 84º51’26”; 7-8, com uma extensão em linha reta de 20,00m, com
azimute de 354º51’55”; 8-9, com uma extensão em linha reta de 1.279,31m, com
azimute de 84º59’57”; 9-10, com uma extensão em linha reta de 45,76m, com azimute
de 174º16’50”; 10-11, com uma extensão em linha reta de 360,00m, com azimute de
264º10’22”; 11-12, com uma extensão em linha reta de 188,20m, com azimute de
205º00’02”; 12-13, com uma extensão em linha reta de 208,32m, com azimute de
137º20’25”; 13-1, com uma extensão em linha reta de 300,00m, com azimute de
227º20’32” – PLANTA DERSA Nº 27.00.000-D03/006 – Município de Santa Bárbara
D’Oeste;
XI – ÁREA 11 – Área denominada como área “F2”,
com 2.135.241,00m2 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil e duzentos e
quarenta e um metros quadrados) e que consta pertencer à CESP – Companhia
Energética de São Paulo, Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, Antônio
Pantano, Espólio de Antônio Mollon, Fernando Mollon Filho, Romeu Antônio
Covolan, Thirso Machado, Prefeitura de Santa Bárbara D’Oeste, Thomas Dodson
Keese, Rominor Ind. Com. e Part. S.A., Liberato Franchinello, Pedro Morgato,
Rubens Antônio Morgato, Fernando Roberto Colussi, José Anísio Colussi, Nelson
Claudino, Imobiliária Panambi S/C Ltda., Mauro Martins, João Tedesco,
Agropecuária Furlan S.A. e Outros, sendo definida pelos segmentos: 14-15, com
uma extensão em linha reta de 35,39m, com azimute de 354º51’40”; 15-16, com uma
extensão em linha reta de 360,00m, com azimute de 84º51’26”; 16-17, com uma extensão
em linha reta de 154,65m, com azimute de 40º00’02”; 17-18, com uma extensão em
linha reta de 2.270,78m, com azimute de 317º20’33”; 18-19, em curva à direita
de 860,38m; 19-20, com uma extensão em linha reta de 139,67m, com azimute de
345º30’33”; 20-21, em curva à esquerda de 355,78m; 21-22, com uma extensão em
linha reta de 803,79m, com azimute de 298º27’04”; 22-23, em curva à direita de
454,34m; 23-24, com uma extensão em linha reta de 259,84m, com azimute de
315º14’41”; 24-25, em curva à esquerda de 1.019,06m; 25-26, com uma extensão em
linha reta de 270,00m, com azimute de 297º48’51”; 26-27, com uma extensão em
linha reta de 300,00m, com azimute de 27º48’56”; 27-28, com uma extensão em
linha reta de 270,00m, com azimute de 117º48’57”; 28-29, em curva à direita de
1.110,32m; 29-30, com uma extensão em linha reta de 259,88m, com azimute de
135º14’35”; 30-31, em curva à esquerda de 366,32m; 31-32, com uma extensão em
linha reta de 802,33m, com azimute de 118º27’04”; 32-33, em curva à direita de
605,24m; 33-34, com uma extensão em linha reta de 137,97m, com azimute de
165º30’52”; 34-35, em curva à esquerda de 712,91m; 35-36, com uma extensão em
linha reta de 2.150,00m, com azimute de 137º20’33”; 36-37, com uma extensão em
linha reta de 766,61m, com azimute de 114º59’59”; 37-38, com uma extensão em
linha reta de 311,48m, com azimute de 84º17’24”; 38-39, com uma extensão em
linha reta de 24,24m, com azimute de 174º17’39”; 39-40, com uma extensão em
linha reta de 1.428,72m, com azimute de 264º59’04”; 40-41, com uma extensão em
linha reta de 20,00m, com azimute de 174º51’55”; 41-14, com uma extensão em
linha reta de 180,00m, com azimute de
264º51’31” – PLANTA DERSA Nº 27.00.000-D03/006 – Município de Santa
Bárbara D’Oeste;
XII – ÁREA 12 – Área denominada como área “G1”,
com 455.398,00m2 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e trezentos e noventa e
oito metros quadrados) e que consta pertencer a Álvares Romi, Imobiliária
Panambi S/C Ltda. E Outros, sendo definida pelos segmentos: 1-2, com uma
extensão em linha reta de 403,97m, com azimute de 297º48’53”; 2-3, em curva à
direita de 638,43m; 3-4, com uma extensão em linha reta de 323,01m, com azimute
de 324º54’47”; 4-5, com uma extensão em linha reta de 341,56m, com azimute de
263º28’26”; 5-6, com uma extensão em linha reta de 486,23m, com azimute de
144º54’50”; 6-7, em curva à esquerda de 780,45m; 7-8, com uma extensão em linha
reta de 403,90m, com azimute de 117º48’56”; 8-1, com uma extensão em linha reta
de 300,00m, com azimute de 27º48’56” – PLANTA DERSA Nº 27.00.000-D03/007 –
Município de Santa Bárbara D’Oeste;
XIII – ÁREA 13 – Área denominada como área
“G2”, com 2.017.015,00m2 (dois milhões, dezessete mil e quinze metros
quadrados) e que consta pertencer a José Alcino Scarazzatti, Berto Scarazzatti,
Augusto Frederico Kraft, Espólio de Waldemar Jeck, Espólio de João Jeorg
Krauss, Waldomira Grigoletto, Sebastião Boscheiro, Tecelagem Wiezel, Antônio
Albino Neto, Narciso Felepini, Carmelindo Filipini, José Otávio Sary, Francisco
Sari, Silvio Petto, Antônio Carlos Nogueira, Maria Siqueira de Moraes e Outros,
sendo definida pelos segmentos: 9-10, com uma extensão em linha reta de
839,89m, com azimute de 324º54’49”; 10-11, em curva à direita de 629,02m;
11-12, com uma extensão em linha reta de 1.283,89m, com azimute de 7º20’05”;
12-13, em curva à esquerda de 781,00m; 13-14, com uma extensão em linha reta de
290,28m, com azimute de 343º46’58”; 14-15, em curva à direita de 315,45m;
15-16, com uma extensão em linha reta de 2.600,00m, com azimute de 350º07’27”;
16-17, com uma extensão em linha reta de 300,00m, com azimute de 260º 07’22”;
17-18, com uma extensão em linha reta de 2.600,00m, com azimute de 170º07’27”;
18-19, em curva à esquerda de 348,65m; 19-20, com uma extensão em linha reta de
290,34m, com azimute de 163º47’03”;
20-21, em curva à direita de 657,64m; 21-22, com uma extensão em linha reta de
1.283,61m, com azimute de 187º20’04”; 22-23, em curva à esquerda de 851,75m;
23-24, com uma extensão em linha reta de 676,26m, com azimute de 144º54’50”;
24-1, com uma extensão em linha reta de 341,57m, com azimute de 83º28’27” –
PLANTA DERSA Nº 27.00.000-D03/007 – Município de Limeira;
VIX – ÁREA 14 – Área denominada como área “H”,
com 2.284.004,2m (dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil e quatro metros
quadrados) e que consta pertencer a Antônio Guerreiro Filho, Nicola Sacco, Elza
Forti Bovi, José Waldemir Cardoso, Celso Deon, Nelson Iver, Antônio Dario Von
Zuben, José Pelisson, Geraldo Levinski, Josefina D’Andrea, Geraldo Pacheco,
João Dion Filho, José Eduardo Cardoso dos Santos, Antônio Ademar Simoneto, José
Tedeschi, Aparecida Polete Pires, Lindor Breda, Henrique Vaz, Augusto
Simermann, George Spagnolo Jr., Hélio Miguel Pelegrino, Olga Foster Rodrigues,
Hélio Basso, Angelo Jacon, Hélio Jacon, Eduardo Bardini, Dierberger Agrícola,
Walter Kremer Schimidt, Domenico Spagnolo, Zaira Sagioro, Luiz Carlos Giusti,
Antônio Giusti, Henrique Jacon, João Jacon, Natalino Hergert, Nestor Eduardo
Hergert, Antônio Aires de Moraes, Narciso Hergert, Nelson Herget, Nabor
Hergert, Albino Bascaino, Lázaro Giacon, Luiz Renato Ragazo Machado Gomes e
Outros sendo definida pelos segmentos: 1-2, com uma extensão em linha reta de
1.548,81m com azimute de 350º07’27”; 2-3, em curva à esquerda de 997,00m; 3-4,
com uma extensão em linha reta de 505,44m, com azimute de 295º44’58”; 4-5, em
curva à direita de 530,00m; 5-6, com uma extensão em linha reta de 1.280,13m,
com azimute de 331º29’33”; 6-7, em curva à direita de 1.111,04m; 7-8, com uma
extensão em linha reta de 588,40m, com azimute de 22º25’34”; 8-9, em curva à
esquerda de 663,19m; 9-10, com uma extensão em linha reta de 400,00m, com
azimute de 346º15’24”; 10-11, com uma extensão em linha reta de 300,00m, com
azimute de 256º15’25”; 11-12, com uma extensão em linha reta de 400,37m, com
azimute de 166º15’23”; 12-13, em curva à direita de 473,10m; 13-14, com uma
extensão em linha reta de 588,57m, com azimute de 202º25’35”; 14-15, em curva à
esquerda de 1.378,07m; 15-16, com uma extensão em linha reta de 1.279,69m, com
azimute de 151º29’33”; 16-17, em curva à esquerda de 717,67m; 17-18, com uma
extensão em linha reta de 505,75m, com azimute de 115º44’59”; 18-19, em curva à
direita de 711,23m; 19-20, com uma extensão em linha reta de 1.549,40m, com
azimute de 170º07’27”; 20-1, com uma extensão em linha reta de 300,00m, com
azimute de 80º07’22” – PLANTA DERSA Nº 27.00.000-D03/008 – Município de
Limeira;
XV – ÁREA 15 – Área denominada com área “I1”,
com 261.326,00m2 (duzentos e sessenta e um mil e trezentos e vinte e seis
metros quadrados) e que consta pertencer a Lázaro Giacon, Firmino Jacon, José
Valdir Bassan, Dorival de Camargo, Francisco da Silva, Lourdes Giacon, Milton
Ferrari, Antônio Giacon, Luiz Alvaro Rocco, Ricardo Jacon, Aparecida Giacon,
Francisco Giacon, Narciso Jacon, Oscar Jacon e Outros, sendo definida pelos
segmentos: 1-2, com uma extensão em linha reta de 329,53m, com azimute de
346º15’29”; 2-3, com uma extensão em linha reta de 124,42m, com azimute de
266º00’00”; 3-4, com uma extensão em linha reta de 266,53m, com azimute de
222º31’28”; 4-5, com uma extensão em linha reta de 20,09m, com azimute de
310º29’57”; 5-6, com uma extensão em linha reta de 1.119,89m, com azimute de
38º15’26”; 6-7, com uma extensão em linha reta de 115,21m, com azimute de
36º10’25”; 7-8, com uma extensão em linha reta de 90,49m, com azimute de
32º17’50”; 8-9, com uma extensão em linha reta de 45,81m, com azimute de
126º52’21”; 9-10, com uma extensão em linha reta de 300,00m, com azimute de
216º52’12”; 10-11, com uma extensão em linha reta de 563,65m, com azimute de 184º34’08”;
11-12, com uma extensão em linha reta de 284,47m, com azimute de 166º13’48”;
21-1, com uma extensão em linha reta de 300,00m, com azimute de 256º15’25” –
PLANTA DERSA Nº 27.00.000-D03/009 – Município de Limeira;
XVI – ÁREA 16 – Área denominada como área “I2”,
com 594.965,00m2 (quinhentos e noventa e quatro mil e novecentos e sessenta e
cinco metros quadrados) e que consta pertencer a Eduardo Bardini, Francisco
Giacon, Antônio Giacon, Firmino Jacon, Cia. Agrícola Fazenda Sta. Adélia e
Outros, sendo definida pelos segmentos: 13-14, com uma extensão em linha reta
de 59,49m, com azimute de 310º30’26”; 14-15, com uma extensão em linha reta de
152,51m, com azimute de 40º30’02”; 15-16, com uma extensão em linha reta de
580,00m, com azimute de 17º00’01”; 16-17, com uma extensão em linha reta de
380,67m, com azimute de 346º15’22”; 17-18, em curva à direita de 675,86m;
18-19, com uma extensão em linha reta
de 212,69m, com azimute de 19º55’06”; 19-20, em curva à esquerda de
213,06m; 20-21, com uma extensão em linha reta de 309,88m com azimute de
80º21’04”; 21-22, em curva à direita de 369,73m; 22-23, com uma extensão em
linha reta de 212,76m, com azimute de 199º55’01”; 23-24, em curva à esquerda de
499,12m; 24-25, com uma extensão em linha reta de 342,04m, com azimute de
166º15’24”; 25-26, com uma extensão em linha reta de 95,56m, com azimute de
84º59’58”; 26-27, com uma extensão em linha reta de 300,00m, com azimute de
36º52’12”; 27-28, com uma extensão em linha reta de 33,08m, com azimute de
126º52’37”; 28-29, com uma extensão em linha reta de 203,97m, com azimute de
214º28’31”; 29-13, com uma extensão em linha reta de 1.118, 28m, com azimute de
218º12’51” – PLANTA DERSA Nº 27.00.000-D03/009 – Município de Limeira;
XVII – ÁREA 17 – Área denominada com área “I3”,
com 1.781.319,00m (um milhão, setecentos e oitenta e um mil e trezentos e
dezenove metros quadrados) e que consta pertencer a Ometto Usina Iracema S.A.,
Cia Agrícola Fazenda Sta. Adélia, Agropecuária Caieira, Maria da Silva Hafers e
Outros, sendo definida pelos segmentos: 30-31, em curva à esquerda de 305,15m;
31-32, com uma extensão em linha reta de 2.033,76m, com azimute de 345º41’41”;
32-33, em curva à direita de 1.459,32m; 33-34, com uma extensão em linha reta
de 322,07m, com azimute de 65º13’28”; 34-35, em curvas à esquerda de 649,10m;
35-36, com uma extensão em linha reta de 289,93m, com azimute de 29º47’04”;
36-37, em curva à direita de 822,34m; 37-38, com uma extensão em linha
reta de 249,86m, com azimute de
63º26’17”; 38-39, com uma extensão em linha reta de 300,00m, com azimute de
153º26’00”; 39-40, com uma extensão em linha reta de 250,00m, com azimute de
243º26’09”; 40-41, em curva à esquerda de 645,90m; 41-42, com uma extensão em
linha reta de 289,68m, com azimute de 209º47’08”; 42-43, em curva à direita de
835,38m; 43-44, com uma extensão em linha reta de 323,93m, com azimute de
245º13’31”; 44-45, em curva à esquerda de 1.039,19m; 45-46, com uma extensão em
linha reta de 2.035,79m, com azimute de 165º41’40”; 46-47, em curva à direita
de 328,79m; 47-48, com uma extensão em linha reta de 104,69m, com azimute de
260º20’59”; 48-49, com uma extensão em linha reta de 101,43m, com azimute de
260º21’07”; 49-30, com uma extensão em linha reta de 100,52m, com azimute de
260º21’01” – PLANTA DERSA Nº 27.00.000-D03/009 – Município de Limeira;
XVIII – ÁREA 18 – Área denominada como área
“J1”, com 373.688,00m2 (trezentos e setenta e três mil e seiscentos e oitenta e
oito metros quadrados) e que consta pertencer a Segismundo José Prada Barreto,
Gilson Antônio Prada Barreto, Maria da Silva Hafers e Outros, sendo definida
pelos segmentos: 1-2, com uma extensão em linha reta de 239,28m, com azimute de
63º25’54”; 2-3, em curva à esquerda de 896,61m; 3-4, em curva à esquerda de
307,37m; 4-5, em curva à direita de 1.116,61m; 5-6, com uma extensão em linha
reta de 239,04m, com azimute de 243º26’06”; 6-1, com uma extensão em linha reta
de 300,00m, com azimute de 333º26’00” – PLANTA DERSA Nº 27.00.000-D03/010 –
Município de Limeira e Cordeirópolis;
XIX – ÁREA 19 – Área denominada como área “J2”,
com 1.052.776,00m (um milhão, cinqüenta e dois mil e setecentos e setenta e
seis metros quadrados) e que consta pertencer a Sigesmundo José Prada Barreto,
Agropecuária Caieira, Usina São João, Agropecuária Santana, Ind. & Com. De
Fios e Malhas Nadyr Ltda. e Outros, sendo definida pelos segmentos: 7-8, em
curva à esquerda de 173,17m; 8-9, com uma extensão em linha reta de 2.173,45m,
com azimute de 6º07’56”; 9-10, em curva à direita de 328,51m; 10-11, com uma
extensão em linha reta de 1.510,35m, com azimute de 287º29’04”; 11-12, com uma
extensão em linha reta de 78,56m, com azimute de 17º28’57”; 12-13, com uma
extensão em linha reta de 1.887,11m, com azimute de 106º41’56”; 13-14, com uma
extensão em linha reta de 218,70m, com azimute de 160º10’53”; 14-15, com uma
extensão em linha reta de 529,92m, com azimute de 211º07’06”; 15-16, com uma
extensão em linha reta de 1.850,00, com azimute de 186º07’56”; 16-17, em curva
à direita de 256,68m; 17-7, em curva à esquerda de 309,22m – PLANTA DERSA Nº
27.00.000-D03/010 – Município de Cordeirópolis;
XX – ÁREA 20 – Área denominada como área “J3”,
com 1.493.697,00m2 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil seiscentos e
noventa e sete metros quadrados) e que consta pertencer à Usina São João, Agropecuária
Santana, Agropecuária Juruá, Lauro Gomes Ribeiro, Florindo Crivellari, Geraldo
Killer, Liberato Zanarelli e Outros, sendo definida pelos segmentos: 18-19, com
uma extensão em linha reta de 114,65m, com azimute de 17º28’49”; 19-20, com uma
extensão em linha reta de 1.554,14m, com azimute de 107º29’03”; 20-21, em curva
à direita de 1.061,72m; 21-22, com uma extensão em linha reta de
1.129,87m, com azimute de 75º27’00”; 22-23, em curva à esquerda de
911,55m; 23-24, com uma extensão em linha reta de 236,19m, com azimute de
350º43’28”; 24-25, com uma extensão em linha reta de 502,20m, com azimute de
12º39’09”; 25-26, com uma extensão em linha reta de 243,85m, com azimute de
121º02’27”; 26-27, com uma extensão em linha reta de 1.424,26m, com azimute de
179º59’35”; 27-28, com uma extensão em linha reta de 210,00m, com azimute de
270º00’00”; 28-29, com uma extensão em linha reta de 181,33m, com azimute de
0º00’00”; 29-30, com uma extensão em linha reta de 1.855,75m, com azimute de
255º26’50”; 30-31, em curva à esquerda de 857,38m; 31-18, com uma extensão em
linha reta de 1.838,92m, com azimute de 286º57’42” – PLANTA DERSA Nº
27.00.000-D03/010 – Município de Cordeirópolis;
XXI –
ÁREA 21 – Área denominada como área ”K1”, com 174.557,00m2 (cento e setenta e
quatro mil e quinhentos e cinqüenta e sete metros quadrados) e que consta
pertencer à Agropecuária Santa e
Outros, sendo definida pelos segmentos: 1-2, com uma extensão em linha reta de
100,90m, com azimute de 90º00’00”; 2-3, com uma extensão em linha reta de
1.730,00m, com azimute de 00º00’00”; 3-4, com uma extensão em linha reta de
100,90m, com azimute de 270º00’00”; 4-1, com uma extensão em linha reta de
1.730,00m, com azimute de 180º00’00” – PLANTA DERSA Nº 27.00.000-D03/011 –
Município de Cordeirópolis;
XXII – ÁREA 22 – Área denomina como área “K2”,
com 418.635,00m2 (quatrocentos e dezoito mil seiscentos e trinta e cinco metros
quadrados) e que consta pertencer à Usina São João, Agropecuária Santana e
Outros, sendo definida pelos segmentos: 5-6, com uma extensão em linha reta de
209,10m, com azimute de 270º00’00”; 6-7, com uma extensão em linha reta de
1.940,00m, com azimute de 180º00’00”; 7-8, com uma extensão em linha reta de
243,85m, com azimute de 121º02’27”; 8-5, com uma extensão em linha reta de 2.065,74m,
com azimute de 0º00’17” – PLANTA DERSA Nº 27.00.000-D03/011 – Município de
Cordeirópolis.
Artigo 2º – Fica a expropriante autorizada a
invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os
fins no disposto no artigo 15, do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução
do presente decreto correrão por conta de verba própria da DERSA –
Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Artigo 4º – Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 17 de setembro de 1993
LUIZ
ANTONIO FLEURY FILHO
Wagner
Gonçalves Rossi, Secretário dos Transportes
Cláudio
Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado
na Secretaria do Estado de Governo, aos 17 de setembro de 1993.