DECRETO N. 36.445, DE 11 DE JANEIRO DE 1993

Altera o artigo 2.º do Decreto n.º 34.036, de 22 de outubro de 1991

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta: 

Artigo 1.º - Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 2.º do Decreto n.º 34.036, de 22 de outubro de 1991:
"Artigo 2.º - A carga horária semanal do Professor I, que atuar da 1.ª a 4.ª série do Ensino Fundamental em "Escola-Padrão", será cumprida na seguinte conformidade:
I - 44 (quarenta e quatro) horas, sendo 40 (quarenta) horas referentes a Jornada Integral de Trabalho Docente, e mais 4 (quatro) horas de carga suplementar, assim distribuídas:
a) 30 (trinta) horas-aula em sala de aula;
b) 5 (cinco) horas em atividades pedagógicas na escola;
c) 9 (nove) horas-atividade em local de livre escolha do docente ou;
II - 40 (quarenta) horas referentes a Jornada Integral de Trabalho Docente, distribuídas na seguinte conformidade:
a) 26 (vinte e seis) horas-aula em sala de aula;
b) 6 (seis) horas em atividades pedagógicas na escola;
c) 8 (oito) horas-atividade em local de livre escolha do docente.

§ 1.º - O tempo destinado as horas-atividade, previsto neste artigo, conforme o disposto nos artigos 29 e 43 da Lei Complementar n.º 444, de 27 de dezembro de 1985, será de: 

1. 31,8% (trinta e um inteiros e oito centésimos percentuais) da jornada semanal e da carga suplementar de trabalho docente, conforme inciso I ;
2. 33% (trinta e três por cento) da jornada semanal, conforme inciso II.

§ 2.º - O disposto no inciso II deste artigo será adota do se o Conselho de Escola assim decidir e desde que existam professores de Educação Física e de Educação Artística em disponibilidade para ministrar as respectivas aulas.".

Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de Janeiro de 1993 

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fernando Gomes de Morais,Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga,Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de Janeiro de 1993.