DECRETO N. 36.743, DE 11 DE MAIO DE 1993

Dispõe sobre concessão de auxílio pa ra aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Es tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º- Fica concedido auxílio de Cr$ 284.631.000,00 (Duzentos e oitenta quatro milhões e seis centos e trinta um mil cruzeiros) às instituições assistenciais, adiante discriminadas: 

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto, neste decreto correrá através do Código.... 11.04. 01.1581.486.2.142.001 - Categoria Econdmica 4.0.0.0 -Elemento 4.33.10.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 1993.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Rosmary Correa, Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de maio de 1993.

DECRETO N. 36.743, DE 11 DE MAIO DE 1993

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instições assistenciais que especifica

Retificação do D.O. de 12-5-93
Artigo 2.° - ....
Onde se lê: Código 11.04.01.15.81.486.2.142.001
Leia-se: Código 35.05.001.15.81.486.2.142.001

DECRETO N. 36.743, DE 11 DE MAIO DE 1993

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

Retificação do D.O.E. de 12-5-93
Artigo 2.° - ...
Onde se lê: Código 11.04.01.15.81.486.2.142.002
Leia-se: Código 35.05.001.15.81.486.2.142.002