DECRETO N. 36.754, DE 12 DE MAIO DE 1993

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, para repasse ao Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Reflexos

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõem o parágrafo único, do Artigo 8.º, da Lei n. 8.202, de 24 de dezembro de 1992, e o Artigo 72 da Lei Complementar n. 712, de 12 de abril de 1993,
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica aberto um crédito de Cr$ 299.913.563.000,00 (Duzentos e noventa e nove bilhões, novecentos e treze milhões, quinhentos e sessenta e três mil cruzeiros), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1 em anexo.
Artigo 2.º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso II, do parágrafo 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - Cr$ 2.743222.000,00 (Dois bilhões, setecentos e quarenta e trds milhões, duzentos e vinte e dois mil cruzeiros), nos termos do parágrafo único, Artigo 8.º, da Lei n. 8.202, de 24 de dezembro de 1992, e
II - Cr$ 297.170.341.000,00 (Duzentos e noventa e sete bilhões, cento e setenta milhões, trezentos e quarenta e um mil cruzeiros), nos termos do Artigo 72, da Lei Complementar n. 712, de 12 de abril de 1992.
Artigo 3.º - Fica alterado o orçamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP, mediante a suplementacao de Cr$ 299.913.563.000,00 (Duzentos e noventa e nove bilhões, novecentos e treze milhões, quinhentos e sessenta e três mil cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional,[ Econômica e Funcional-Programática, a discriminação constante da Tabela 1, deste decreto.
Artigo 4.º - A suplementação de que trata o artigo anterior será coberta com recursos a que alude o inciso II, do parágrafo 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, em decorrência do disposto no artigo primeiro.
Artigo 5.º - Fica modificada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 36.443, de 5 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto n. 36.449, de 14 de janeiro de 1993, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1993.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Eduardo Maia de Castro Ferraz,  Secretário da Fazenda
Ernesto Lozardo,  Secretário de Planejamento e Gestão
Cláudio Ferraz de Alvarenga,  Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 12 de maio de 1993.