DECRETO N. 36.812, DE 27 DE MAIO DE 1993

Declara de utilidade pública as entidades que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante especificadas:
I - Associação de Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates", com sede em Araçatuba;
II - Ação Social da Paróquia Taquarituba, com sede em Taquarituba.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 1993
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de maio de 1993