DECRETO N. 37.199, DE 9 DE AGOSTO DE 1993
Institui a Medalha Comemorativa do Centenário de criação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e dá outras providências.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
Considerando que a Escola Politécnica da Universidade de
São Paulo comemora, neste ano de 1993, o centenário de
sua criação,
Considerando que a Escola Politécnica constituiu Comissão
Especial do Centenário que está a cargo das homenagens e
solenidades que deverão marcar a importante passagem dos cem
anos de sua existência,
Considerando a existência de pessoas físicas e
jurídicas, nacionais e estrangeiras, que, de algum modo,
tornaram-se merecedoras de honrarias, pelo muito que
contribuíram para o maior brilho e desenvolvimento da Escola
Politécnica da Universidade de São Paulo, a qual
prestaram relevantes serviços e
Considerando que o Magnífico Reitor da Universidade de
São Paulo propde a instituição de láurea
comemotariva ao evento,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica instituida a Medalha Comemorativa do
Centenário de criação da Escola Politécnica
da Universidade de São Paulo, a ser outorgada a pessoas
físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que se
fizeram dignas de reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados á Escola Politécnica da Universidade de
São Paulo.
Artigo 2.º - A outorga da medalha será efetuada pelo
Diretor da Escola Politécnica, ouvida a Comissão Especial
do Centenário.
Artigo 3.º - A medalha será acompanhada de Diploma,
cujas características e dizeres serão estabelecidos pela
Comissão referida no artigo anterior.
Artigo 4.º - A entrega da medalha será feita pelo Diretor da Escola Politécnica, em solenidade pública.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de agosto de 1993
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Roberto Muller Filho
Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de agosto de 1993.