DECRETO N. 37.224, DE 12 DE AGOSTO DE 1993

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, 

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica concedido auxílio de CR$ 45.370,00 (Quarenta e cinco mil, trezentos e setenta cruzeiros reais) à instituição assistencial, CENTRO DE REABILITAÇÃO, em Piracicaba, na Divisão de Ação Regional de Campinas
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 35.05.001.15.81.486.2.142.001 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.3.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de agosto de 1993
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Rosmary Correa Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 12 de agosto de 1993.