DECRETO N. 37.334, DE 30 DE AGOSTO DE 1993
Dispde sobre abertura de
crédito
suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da
Saúde,
visando ao atendimento de Despesas Correntes
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e de
conformidade com o que dispõem o Artigo 7.º e o inciso I, do
Artigo 8.º,
da Lei n. 8.202, de 24 de dezembro de 1992,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto um crdéito de CR$
3.672.021.144,00
(Três bilhões, seiscentos e setenta e dois milhões,
vinte e um mil,
cento e quarenta e quatro cru- zeiros reais), suplementar ao
orçamento
da Secretaria da Saúde, observando-se as
classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1 em
anexo.
Artigo 2.º - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto
com recursos a que alude o inciso II, do § 1.º, do Artigo 43,
da Lei
Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte
conformidade:
I - CR$ 677.725.571,00 (Seiscentos e setenta e sete
milhões,
setecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e um cruzeiros
reais), nos termos do Artigo 7.º, da Lei n. 8.202, de 24 de
dezembro de
1992, e
II - CR$ 2.994.295.573,00 (Dois bilhões, novecentos e
noventa e
quatro milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e
setenta e
três cruzeiros reais), nos termos do inciso I, do Artigo 8.º,
da Lei n.
8.202, de 24 de dezembro de 1992.
Artigo 3.º - Fica modificada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3º,
do Decreto n. 36.443, de 5 de janeiro de 1993, alterado pelo
Decreto n.
36.449, de 14 de janeiro de 1993, de conformidade com a Tabela 2, deste
decreto.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de agosto de 1993.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Eduardo Maia de Castro Ferraz, Secretário da Fazenda
Ernesto Lozardo, Secretário de Planejamento e Gestão
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de agosto de 1993.
