DECRETO N. 37.492, DE 20 DE SETEMBRO DE 1993

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de CR$ 4.511.700,00 (Quatro milhões, quinhentos e onze mil e setecentos cruzeiros reais) as instituições assistenciais, adiante discriminadas:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 35. 05 00l. 15. 81 486. 2. 142. 002 Categoria Econômica 3.0.0.0. Elemento 3. 2. 3. 1.9. 3 outras subvenções do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções Sociais orçamento do corrente exercicio
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1993.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Rosmary Correa,  Secretária da Criança, Familia e Bem Estar Social
Cláudia Ferraz de Alvarenga,  Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de setembro de 1993.