DECRETO N. 37.983, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1993

Oficializa o IX Encontro Estadual de Defesa do Consumidor

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista do proposto pelo Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania em Exposição de Motivos, 

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica oficializado o IX Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, a realizar-se nos dias 1.º e 2.º de dezembro de 1993, em Sao Paulo - Capital.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1993
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Antonio de Souza Corrêa Meyer
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Michel Temer
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 29 de dezembro de 1993.