DECRETO N. 38.066, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxíilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxílio de CR$ 1.791.250,00 (Hum milhão, setecentos e noventa e um mil, duzentos e cincoenta cruzeiros reais) às instituições assistenciais, adiante discriminadas: 

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Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 35.05.001.15.81.486.2.142.001 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.3.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1993.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Rosmary Correa,  Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
Michel Temer,  Secretário do Governo
Pubiicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 14 de dezembro de 1993.