DECRETO N. 38.317, DE 6 DE JANEIRO DE 1994

Declara de utilidade pública as entidades que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidades pública as entidades adiante especificadas:
I - Casa da Criança D. Antonio José dos Santos, com sede em Assis;
II - Fundação Julita - Centro Comunitário, com sede na Capital.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 6 de janeiro de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Antonio de Souza Corrêa Meyer
Secretário da justiça
e da Defesa da Cidadania
Michel Temer
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 6 de janeiro de 1994.