DECRETO N. 38.324, DE 11 DE JANEIRO DE 1994
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município e Comarca de Ribeirão Preto, necessários a execução das obras e serviços de duplicação da SP-328 (Rodovia José Fregones) trecho Ribeirão Preto - Distrito de Bonfim Paulista
LUIZ ANTONIO
FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.°
e 6.° do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei Federal n.° 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de
utilidade pública para serem desapropriados pelo Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, por via
amigável ou judicial, os bens imóveis situados no
Município e Comarca de Ribeirão Preto, caracterizados
nas 26 (vinte e seis) plantas individuais de desapropriação,
com áreas total de 116.663,30m² (cento e dezesseis mil
seiscentos e sessenta e três metros quadrados e trinta
decímetros quadrados), desenhos PAT. nºs 31-233,
31.236/31.245, 31.247/31.254, 31.262 e 31.342/31.351 que tratam os
autos nº 222.633/DER/92, necessários à execução
das obras e serviços de duplicação da SP-3 28
(Rodovia José Fregones) trecho Ribeirão Preto -
Distrito de Bonfim Paulista, a saber:
I - Área 1
(Lote 9 - Quadra 15 - Gleba 1A -Jardim Canadá) - que consta
pertencer a Fernando de Freitas Monteiro da Silva e Outros ou
Sucessores, situada do lado esquerdo da SP-328; começa no
ponto "A", na altura da estaca 162 + 4,50m da SP-328, e
segue em linha reta, confrontando com a Prefeitura Municipal de
Ribeirão Preto na distância de 31,00m, até
encontrar o ponto "B"; daí, deflete á direita
e segue em linha reta, confrontando com Fernando de Freitas Monteiro
da Silva e Outros ou Sucessores na distância de 49,20m, até
encontrar o ponto "C", na altura da estaca 165 + 3,00m da
SP-328; daí, deflete á direita e segue em linha reta,
confrontando com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto na
distância de 30,00m, até encontrar o ponto "D";
daí, deflete á direita e segue em linha reta,
confrontando com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto na
distância de 5,40m, até encontrar o ponto "E";
daí, deflete á direita e segue em linha reta,
confrontando com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto na
distância de 50,00m, até encontrar o ponto "A",
onde teve início esta descrição perimétrica,
totalizando essa área uma superfície de 1.668,40m²
(mil seiscentos e sessenta e oito metros quadrados e quarenta
decímetros quadrados), conforme PAT. 31.236.
II -
Área 2 (Lote 1 - Quadra 36 - Gleba 1A - Jardim, Canadá)
- que consta pertencer a Fernando de Freitas Monteiro da Silva e
Outros ou Sucessores, situada do lado esquerdo da SP-328; começa
no ponto "A" e segue em linha reta, confrontando com a
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto na distância de
61,00m, até encontrar o ponto "B", na altura da
estaca 166 + 1,00m da SP-328; daí, deflete á direita e
segue em linha reta, confrontando com Fernando de Freitas Monteiro da
Silva e Outros ou Sucessores na distância de 28,70m, até
encontrar o ponto "C", na altura da estaca 166 + 7,80m da
SP-328; daí, deflete á direita e segue em linha reta,
confrontando com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto na
distância de 67,00m, até encontrar o ponto "D";
daí, deflete á direita e segue em linha reta,
confrontando com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto na
distância de 15,00m, até encontrar o ponto "E";
daí, deflete á direita e segue em linha reta,
confrontado com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto na
distância de 5,90m, até encontrar o ponto "A",
onde teve início esta descrição perimétrica,
totalizando essa área uma superfície de 1.559,50m²
(mil quinhentos e cinqüenta e nove metros quadrados e cinqüenta
decímetros quadrados), conforme PAT. 31.237.
III -
Área 3 (Lote 22 E - Quadra 36 - Gleba 1A -Jardim Canadá)
- que consta pertencer a Fernando de Freitas Monteiro da Silva e
Outros ou Sucessores, situada do lado esquerdo da SP-328; começa
no ponto "A" e segue em linha reta, confrontando com a
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto na distância de
64,00m, até encontrar o ponto "B", na altura da
estaca 166 + 17,80m da SP-328; daí, deflete á direita e
segue em linha reta, confrontando com Fernando de Freitas Monteiro da
Silva e Outros ou Sucessores na distância de 35,00m, até
encontrar o ponto "C", na altura da estaca 168 + 17,40m da
SP-328; daí, deflete á direita e segue em linha reta,
confrontando com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto na
distância de 57,45m, até encontrar o ponto "D";
daí, deflete á direita e segue em linha reta,
confrontando com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto na
distância de 5,85m, até encontrar o ponto "E";
daí, deflete á direita e segue em linha reta,
confrontado com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto na
distância de 31,00m, até encontrar o ponto "A",
onde teve início esta descrição perimétrica,
totalizando essa área uma superfície de 2.187,40m²
(dois mil cento e oitenta e sete metros quadrados e quarenta
decímetros quadrados), conforme PAT. 31.238.
IV -
Área 4 (Lote 21 E - Quadra 36 - Gleba 1A -Jardim Canadá)
- que consta pertencer a Fernando de Freitas Monteiro da Silva e
Outros ou Sucessores, situada do lado esquerdo da SP-328; começa
no ponto "A" e segue em linha reta, confrontando com a
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto na distância de
63,00m, até encontrar o ponto "B", na altura da
estaca 166 + 17,80m da SP-328; daí, deflete á direita e
segue em linha reta, confrontando com Fernando de Freitas Monteiro da
Silva e Outros ou Sucessores na distância de 35,00m, até
encontrar o ponto "C", na altura da estaca 168 + 17,40m da
SP-328; daí, deflete a direita e segue em linha reta,
confrontando com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto na
distância de 63,00m, até encontrar o ponto "D";
daí, deflete a direita e segue em linha reta, confrontando com
Fernando de Freitas Monteiro da Silva e Outros ou Sucessores na
distância de 35,00m, até encontrar o ponto "A",
onde teve início esta descrição perimétrica,
totalizando essa área uma superfície de 2.205,00m²
(dois mil duzentos e cinco metros quadrados), conforme PAT. 31.262.
V - Área 5 (Lote 20 E - Quadra 36 - Gleba 1A
-Jardim Canadá) - que consta pertencer a Fernando de Freitas
Monteiro da Silva e Outros ou Sucessores, situada do lado esquerdo da
SP-328; começa no ponto "A" e segue em linha reta,
confrontando com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto na
distância de 63,00m, até encontrar o ponto "B",
na altura da estaca 166 + 17,80m, da SP-328; daí, deflete á
direita e segue em linha reta, confrontando com Fernando de Freitas
Monteiro da Silva e Outros ou Sucessores na distância de
35,00m, até encontrar o ponto "C", na altura da
estaca 168 + 17,40m da SP-328; daí, deflete á direita e
segue em linha reta, confrontando com a Prefeitura Municipal de
Ribeirão Preto na distância de 63,00m, até
encontrar o ponto "D"; daí, deflete á direita
e segue em linha reta, confrontando com Fernando de Freitas Monteiro
da Silva e Outros ou Sucessores na distância de 35,00m, até
encontrar o ponto "A", onde teve início esta
descrição perimétrica, totalizando essa área
uma superfície de 2.205,00m² (dois mil duzentos e cinco
metros quadrados), conforme PAT. 31.239.
VI - Área
6 - que consta pertencer a Fernando de Freitas Monteiro da Silva e
Outros ou Sucessores, situada do lado direito da SP-328; começa
no ponto "A", na altura da estaca 156 + 10,00m da SP-328 e
segue em linha reta, confrontando com o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - DER na distância de
225,00m, até encontrar o ponto "B"; daí,
deflete á direita e segue em linha reta, confrontando com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER na distância de 22,90m, até encontrar o ponto "C";
daí, deflete a direita e segue em linha reta, confrontando com
o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER na distância de 20,50m, até encontrar o ponto "D";
daí, deflete a direita e segue em linha reta, confrontando com
o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER na distância de 22,90m, até encontrar o ponto "E";
daí, deflete á direita e segue em linha reta,
confrontando com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER na distância de 176,00m, até
encontrar o ponto "F", na altura da estaca 169 + 7,50m da
SP-328; daí, deflete á direita e segue em linha curva
para a esquerda, confrontando com Fernando de Freitas Monteiro da
Silva e Outros ou Sucessores na distância de 390,00m, até
encontrar o ponto "A", onde teve início esta
descrição perimétrica totalizando essa área
uma superfície de 16.200,00m² (dezesseis mil e duzentos
metros quadrados), conforme PAT. 31.240.
VII - Área
7 - que consta pertencer a Fernando de Freitas Monteiro da Silva e
Outros ou Sucessores, situada do lado direito da SP-328; começa
no ponto "A", na altura da estaca 173 + 10,25m da SP-328 e
segue em linha reta, confrontando com o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - DER na distância de
132,00m, até encontrar o ponto "B"; daí,
deflete a direita e segue em linha reta, confrontando com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER na distância de 26,76m, até encontrar o ponto "C";
daí, deflete a direita e segue em linha reta, confrontando com
o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER na distância de 27,35m, até encontrar o ponto "D";
daí, deflete à direita e segue em linha reta,
confrontando com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER na distância de 210,00m, até
encontrar o ponto "E", na altura da estaca 185 + 5,00m da
SP-328; daí, deflete à direita e segue em linha curva
para a esquerda, confrontando com Fernando de Freitas Monteiro da
Silva e Outros ou Sucessores na distância de 340,00m, até
encontrar o ponto "A", onde teve início esta
descrição perimétrica, totalizando essa área
uma superfície de 12.000,00m² (doze mil metros quadrados)
conforme PAT. 31.241.
VIII - Área 8 - que consta
pertencer a Fernando de Freitas Monteiro da Silva e Outros ou
Sucessores, situada do lado esquerdo da SP-328; começa no
ponto "A", na altura da estaca 173 + 10,25m da SP-328 e
segue em linha curva para a esquerda, confrontando com Fernando de,
Freitas Monteiro da Silva e Outros ou Sucessores na distância
de 268,00m, até encontrar o ponto "B", na altura da
estaca 185 + 0,00m da SP-328; daí, deflete à direita e
segue em linha reta, confrontando com o Departamento de Estradas de
Rodagem na distância de 173,00m, até encontrar o ponto
"C"; daí, deflete a direita e segue em linha reta,
confrontando com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER na distância de 22,90m, até
encontrar o ponto "E"; daí, deflete a direita e
segue em linha reta, confrontando com o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - DER na distância de
36,25m, até encontrar o ponto "F"; daí,
deflete à direita e segue em lihha reta, confrontando com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER na distância de 80,00m, até encontrar o ponto "A",
onde teve início esta descrição perimétrica,
totalizando essa área uma superfície de 9.600,00m²(nove
mil e seiscentos metros quadrados), conforme PAT. 31.242.
IX -
Área 9 - que consta pertencer a Roberto Luiz Jabali ou
Sucessores situada do lado esquerdo da SP-328; começa no ponto
"A", na altura da estaca 4 + 0,00m da SP-328 e segue em
linha reta, confrontando com Roberto Luiz Jabali ou Sucessores na
distância de 72,00m, até encontrar o ponto "B";
na altura da estaca 7 + 15,20m da SP-328; daí, deflete à
direita e segue em linha reta, confrontando com Roma -
Empreendimentos Industriais Locred Ltda. ou Sucessores na distância
de 3,00m, até encontrar o ponto "C"; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER na distância de 75,20m, até encontrar o ponto "A",
onde teve início esta descrição perimétrica,
totalizando essa área uma superfície de 108,00m²
(cento e oito metros quadrados) conforme PAT. 31.243.
X -
Área 10 - que consta pertencer a Roma - Empreendimentos
Industriais Locred Ltda. ou Sucessores, situada do lado esquerdo da
SP-328; começa no ponto "A", na altura da estaca 7 +
15,20m da SP-328 e segue em linha reta, confrontando com Roma -
Empreendimentos Industriais Locred Ltda ou Sucessores na distância
de 98,00m, até encontrar o ponto "B", na altura da
estaca 12 + 13,20m da SP-328; daí, deflete à direita e
segue em linha reta confrontando com Eduardo Cury e Outros ou
Sucessores na distância de 6,00m, até encontrar o ponto
"C"; daí, deflete à direita e segue em linha
reta, confrontado com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo - DER na distância de 98,00m, até
encontrar o ponto "D"; daí, deflete à direita
e segue em linha reta, confrontando com Roberto Luiz Jabali ou
Sucessores na distância de 3,00m, até encontrar o ponto
"A", onde teve início esta descrição
perimétrica, totalizando essa área uma superfície
de 441,00m² (quatrocentos e quarenta e um metros quadrados),
conforme PAT. 31.244.
XI - Área 11 - que consta
pertencer a Eduardo Cury e Outros ou Sucessores, situada do lado
esquerdo da SP-328; começa no ponto "A", na altura
da estaca 12 + 13,20m da SP-328 e segue em linha reta, confrontando
com Eduardo Cury e Outros ou Sucessores na distância de 88,00m,
até encontrar o ponto "B", na altura da estaca 17 +
1,20m da SP-328; daí, deflete à direita e segue em
linha reta confrontando com Eduardo Cury e Outros ou Sucessores na
distância de 9,00m, até encontrar o ponto "C";
daí, deflete à direita e segue em linha reta,
confrontado com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER na distância de 88,00m, até
encontrar o ponto "D"; daí, deflete a direita e
segue em linha reta, confrontando com Roma - Empreendimentos
Industriais Locred Ltda. ou Sucessores na distância de 6,00m,
até encontrar o ponto "A", onde teve início
esta descrição perimétrica, totalizando essa
área uma superfície de 660,00m² (seiscentos e
sessenta metros quadrados), conforme PAT. 31.245.
XII -
Área 12 - que consta pertencer a Eduardo Cury e Outros ou
Sucessores, situada do lado esquerdo da SP-328; começa no
ponto "A", na altura da estaca 17 + 1,20m da SP-328 e segue
em linha reta, confrontando com Eduardo Cury e Outros ou Sucessores
na distância de 80,00m, até encontrar o ponto "B",
na altura da estaca 21 + 0,20m da SP-328; daí, deflete à
direita e segue em linha reta, confrontando com Eduardo Cury e Outros
ou Sucessores na distância de 10,00m, até encontrar o
ponto "C"; daí, deflete à direita e segue em
linha reta, confrontando frontando com o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - DER na distância de
79,00m, até encontrar o ponto "D"; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com
Eduardo Cury e Outros ou Sucessores na distância de 9,00m, até
encontrar o ponto "A", onde teve início esta
descrição perimétrica, totalizando essa área
uma superfície de 715,00m² (setecentos e quinze metros
quadrados), conforme PAT. 31.245.
XIII - Área 13 -
que consta pertencer a Eduardo Cury e Outros ou Sucessores, situada
do lado esquerdo da SP-328; começa no ponto "A", na
altura da estaca 21 + 0,20m da SP-328 e segue em linha reta,
confrontando com Eduardo Cury e Outros ou Sucessores na distância
de 213,00m, até encontrar o ponto "B", na altura da
estaca 32 + 8,80m da SP-328; daí, deflete à direita e
segue em linha reta, confrontando com Tennis Country Club na
distância de 17,00m, até encontrar o ponto "C";
daí, deflete à direita e segue em linha reta,
confrontando com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER na distância de 228,60m, até
encontrar o ponto "D"; daí, deflete à direita
e segue em linha reta, confrontando com Eduardo Cury e Outros ou
Sucessores na distância de 10,00m, até encontrar o ponto
"A", onde teve início esta descrição
perimérica, totalizando essa área uma superfície
de 2.228,00m² (dois mil duzentos e vinte e oito metros
quadrados), conforme PAT. 31.245.
XIV - Área 14 -
que consta pertencer a Tennis Country Club, situada do lado esquerdo
da SP-328; começa no ponto "A", na altura da estaca
32 + 8,80m da SP-328 e segue em linha reta, confrontado com Tennis
Country Club na distância de 173,00m, até encontrar o
ponto "B", na altura da estaca 39 + 17,00m da SP-328; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, confrontado com Paulo
Panico ou Sucessores na distância de 14,OOm, até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue em linha reta, confrontando com o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - DER na distância de
150,00m, até encontrar o ponto "D"; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, confrontado com
Eduardo Cury e Outros ou Sucessores na distância de 17,00m, até
encontrar o ponto "A", onde teve início esta
descrição perimétrica, totalizando essa área
uma superfície de 1.776,00m² (mil setecentos e setenta e
seis metros quadrados), conforme PAT. 31.245.
XV - Área
15 - que consta pertencer a Paulo Panico ou Sucessores, situada do
lado esquerdo da SP-328; começa no ponto "A", na
altura da estaca 39 + 17,00m da SP-328 e segue em linha reta,
confrontando com Paulo Panico ou Sucessores na distância de
133,00m, até encontrar o ponto "B"; daí,
deflete à esquerda e segue em linha reta, confrontando com
Paulo Panico ou Sucessores na distância de 15,00m, até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue em linha curva à esquerda, confrontando com Paulo
Panico ou Sucessores na distância de 75,00m, até
encontrar o ponto "D"; daí, segue em linha reta,
confrontando com Paulo Panico ou Sucessores na distância de
33,00m, até encontrar o ponto "E"; daí, segue
em linha curva à direita, confrontando com Paulo Panico ou
Sucessores na distância de 25,00m, até encontrar o ponto
"F"; daí, segue em linha reta, confrontando com
Paulo Panico ou Sucessores na distância de 33,00m, até
encontrar o ponto "G"; daí, segue em linha curva à
esquerda, confrontando com Paulo Panico ou Sucessores na distância
de 13,00m, até encontrar o ponto "H", na altura da
estaca 55 + 10,00m; daí, deflete à direita e segue o
córrego, confrontando com Sérgio Cardoso de Almeida ou
Sucessores na distância de 36,00m, até encontrar o ponto
"I"; daí, deflete à direita e segue em linha
curva à direita, confrontando com o Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - DER na distância de
314,00m, até encontrar o ponto "J"; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com
Tennis Country Club na distância de 14,00m, até
encontrar o ponto "A", onde teve início esta
descrição perimétrica, totalizando essa área
uma superfície de 8.784,00m² (oito mil setecentos e
oitenta e quatro metros quadrados), conforme PAT. 31.247.
XVI
- Área 16 - que consta pertencer a Sérgio Cardoso
de Almeida ou Sucessores, situada do lado esquerdo da SP-328; começa
no ponto "A", na altura da estaca 55 + 10,00m da SP-328 e
segue em linha curva à esquerda, confrontando com Sérgio
Cardoso de Almeida ou Sucessores na distância de 40,00m, até
encontrar o ponto "B"; dai, segue em linha curva à
esquerda, confrontado com Sérgio Cardoso de Almeida ou
Sucessores na distância de 30,00m, até encontrar o ponto
"C"; daí, deflete à direita e segue em linha
reta, confrontando com Sérgio Cardoso de Almeida ou Sucessores
na distância de 15,00m, até encontrar o ponto "D";
daí, deflete à esquerda e segue em linha reta,
confrontando com Sérgio Cardoso de Almeida ou Sucessores na
distância de 537,80m, até encontrar o ponto "E",
na altura da estaca 85 + 12,00m da SP-328; daí, deflete à
direita e segue em linha reta, confrontando com Vanir Stocche ou
Sucessores na distância de 15,00m, até encontrar o ponto
"F"; daí, deflete à direita e segue em linha
reta, confrontando com o Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - DER na distância de 597,00m, até
encontrar o ponto "G"; daí, deflete à direita
e segue o córrego, confrontando com Paulo Panico ou
Sucessores, até encontrar o ponto "A", onde teve
início esta descrição perimétrica,
totalizando essa área uma superfície de 7.702,00m²
(sete mil setecentos e dois metros quadrados), conforme PAT. 31.248.
XVII - Área 17 - que consta pertencer a José
Fernando Moreno e Outros ou Sucessores, situada do lado direito da
SP-328; começa no ponto "A", na altura da estaca 47
+ 0,00m da SP-328 e segue em linha curva à esquerda,
confrontando com o Departamento de Estradas de Rodagem na distância
de 242,00m, até encontrar o ponto "B", na altura da
estaca 59 + 0,00m, da SP-328; daí, deflete à direita e
segue em linha reta, confrontando com José Fernando Moreno e
Outros ou Sucessores na distância de 15,00m, até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue em linha reta, confrontando com José Fernando Moreno e
Outros ou Sucessores na distância de 30,00m, até
encontrar o ponto "D"; daí, segue em linha curva à
esquerda, confrontando com José Fernando Moreno e Outros ou
Sucessores na distância de 53,00m, até encontrar o ponto
"E"; daí, segue em linha reta, confrontando com José
Fernando Moreno e Outros ou Sucessores na distância de 35,00m,
até encontrar o ponto "F"; daí, segue em
linha curva à direita, confrontando com José Fernando
Moreno e Outros ou Sucessores na distância de 25,00m, até
encontrar o ponto "G"; daí, segue em linha reta,
confrontando com José Fernando Moreno e Outros ou Sucessores
na distância de 35,00m, até encontrar o ponto "H";
daí, segue em linha curva à esquerda, confrontando com
José Fernando Moreno e Outros ou Sucessores na distância
de 77,00m, até encontrar o ponto "I"; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com José
Fernando Moreno e Outros ou Sucessores na distância de 15,00m,
até encontrar o ponto "A", onde teve início
esta descrição perimétrica, totalizando essa
área uma superfície de 6.776,00m² (seis mil
setecentos e setenta e seis metros quadrados), conforme PAT. 31.249.
XVIII - Área 18 - que consta pertencer a Vanir
Stocche ou Sucessores, situada do lado esquerdo da SP-328;
começa
no ponto "A", na altura da estaca 85 + 12,00m da SP-328 e
segue em linha reta, confrontando com Vanir Stocche ou Sucessores na
distância de 22,26m, até encontrar o ponto "B",
na altura da estaca 86 + 9,20m da SP-328; daí, deflete à
direita e segue em linha reta, confrontando com Flávio
Prudente Correa ou Sucessores na distância de 15,00m, até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue em linha reta, confrontando com o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - DER na distância de
22,26m, até encontrar o ponto "D"; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com
Sergio Cardoso de Almeida ou Sucessores na distância de 15,00m,
até encontrar o ponto "A", onde teve início
esta descrição perimétrica, totalizando essa
área uma superfície de 245,00m² (duzentos e
quarenta e cinco metros quadrados), conforme PAT. 31.250.
XIX
- Área 19 - que consta pertencer a Flávio Prudente
Correa ou Sucessores, situada do lado esquerdo da SP-328; começa
no ponto "A", na altura da estaca 86 + 9,20m da SP-328 e
segue em linha reta, confrontando com Flávio Prudente Correa
ou Sucessores na distância de 582,00m, até encontrar o
ponto "B"; daí, deflete à esquerda e segue em
linha reta, confrontando com Flávio Prudente Correa ou
Sucessores na distância de 15,00m, até encontrar o ponto
"C"; daí, deflete à direita e segue em linha
curva à esquerda, confrontando com Flávio Prudente
Correa ou Sucessores na distância de 66,00m, até
encontrar o ponto "D"; daí, segue em linha curva à
esquerda, confrontando com Flávio Prudente Correa ou
Sucessores na distância de 15,00m, até encontrar o ponto
"E", na altura da estaca 119 + 4,10m; daí, deflete à
direita e segue o Córrego da Limeira, confrontando com Miguel
Colafemea e Outro ou Sucessores na distância de 46,00m, até
encontrar o ponto "F"; daí, deflete à direita
e segue em linha reta, confrontando com o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - DER na distância de
651,00m, até encontrar o ponto "G"; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com
Vanir Stocche ou Sucessores na distância de 15,00m, até
encontrar o ponto "A", onde teve início esta
descrição perimétrica, totalizando essa área
uma superfície de 8 345,00m² (oito mil trezentos e
quarenta e cinco metros quadrados), conforme PAT. 31.251.
XX -
Área 20 - que consta pertencer a Miguel Colafemea e Outro ou
Sucessores, situada do lado esquerdo da SP-328; começa no
ponto "A", na altura da estaca 119 + 4,10m da SP-328 e
segue em linha curva à esquerda, confrontando com Miguel
Colafemea e Outro ou Sucessores na distância de 20,00m, até
encontrar o ponto "B"; daí, segue em linha curva à
direita, confrontando com Miguel Colafemea e Outro ou Sucessores na
distância de 25,00m, até encontrar o ponto "C";
daí, segue em linha curva à esquerda, confrontando com
Miguel Colafemea e Outro ou Sucessores na distância de 35,00m,
até encontrar o ponto "D"; daí, segue em
linha curva à esquerda, confrontando com Miguel Colafemea e
Outro ou Sucessores na distância de 65,00m, até
encontrar o ponto "E", na altura da estaca 126 + 16,50m;
daí, deflete à direita e segue em linha reta,
confrontando com a Estrada Municipal na distância de 27,00m,
até encontrar o ponto "F"; daí, deflete à
direita e segue em linha reta, confrontando com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER na distância
de 152,00m, até encontrar o ponto "G"; daí,
deflete à direita e segue o Córrego da Limeira,
confrontando com Flávio Prudente Correa ou Sucessores na
distância de 46,00m, até encontrar o ponto "A",
onde teve início esta descrição perimétrica,
totalizando essa área uma superfície de 5.776,00m²
(cinco mil setecentos e setenta e seis metros quadrados), conforme
PAT. 31.252.
XXI - Área 21 - que consta pertencer a
Royal Park ou Sucessores, situada do lado direito da SP-328; começa
no ponto "A", na altura da estaca 116 + 0,00m da SP-328 e
segue em linha reta, confrontando com a FEPASA - Ferrovia Paulista
S.A. na distância de 50,00m, até encontrar o ponto "B",
na altura da estaca 118+ 10,00m da SP-328; daí, deflete à
direita e segue em linha reta, confrontando com Takeshi Minohara ou
Sucessores na distância de 6,00m, até encontrar o ponto
"C"; daí, deflete à direita e segue em linha
curva à esquerda, confrontado com Royal Park ou Sucessores na
distância de 48,00m, até encontrar o ponto "A",
onde teve início esta descrição perimétrica,
totalizando essa área uma superfície de 150,00m²
(cento e cinqüenta metros quadrados), conforme PAT. 31.253.
XXII - Área 22 - que consta pertencer a Takeshi
Minoharo ou Sucessores, situada do lado direito da SP-328; começa
no ponto "A", na altura da estaca 118 + 10,00m da SP-328 e
segue em linha reta, confrontando com a FEPASA - Ferrovia Paulista
S.A. na distância de 20,00m, até encontrar o ponto "B";
daí, deflete à direita e segue em linha reta,
confrontando com a FEPASA - Ferrovia Paulista S.A. na distância
de 69,00m, até encontrar o ponto "C", na altura da
estaca 119 + 8,00m da SP-328; daí, deflete à direita e
segue em linha curva a direita, confrontando com Takeshi Minohara ou
Sucessores na distância de 33,00m, até encontrar o ponto
"D"; daí, segue em linha reta, confrontando com
Takeshi Minohara ou Sucessores na distância de 35,00m, até
encontrar o ponto "E"; daí, segue em linha curva á
esquerda, confrontando com Takeshi Minohara ou Sucessores na
distância de 24,00m, até encontrar o ponto "F";
daí, deflete à direita e segue em linha reta,
confrontando com o Royal Park, na distância de 6,00m, até
encontrar o ponto "A", onde teve início esta
descrição perimétrica, totalizando essa área
uma superfície de 1.133,00m² (mil cento e trinta e três
metros quadrados), conforme PAT. 31.254.
XXIII - Área
23 - que consta pertencer a Miguel Colafemea e Outro ou Sucessores,
situada do lado direito da SP-328; começa no ponto "A",
na altura da estaca 121 + 13,00m da SP-328 e segue em linha reta,
confrontando com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER na distância de 109,00m, até
encontrar o ponto "B", na altura da estaca 126 + 16,50m da
SP-328; daí, deflete à direita e segue em linha reta,
confrontando com a Estrada Municipal na distância de 18,00m,
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à
direita e segue em linha curva a esquerda, confrontando com Miguel
Colafemea e Outro ou Sucessores na distância de 70,00m, até
encontrar o ponto "D"; daí, deflete a direita e
segue em linha reta, confrontando com o Departamento de Estradas de
Rodagem na distância de 60,00m, até encontrar o ponto
"A", onde teve início esta descrição
perimétrica, totalizando essa área uma superfície
de 1.800,00m² (mil e oitocentos metros quadrados), conforme PAT.
31.346.
XXIV - Área 24 - que consta pertencer a
Marcio de Souza Meirelles ou Sucessores, situada do lado esquerdo da
SP-328; começa no ponto "A", na altura da estaca 127
+ 4,30m da SP-328 e segue em linha reta, confrontando com Marcio de
Souza Meirelles na distância de 181,00m, até encontrar o
ponto "B", na altura da estaca 135 + 11,00m da SP-328; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com
Maria Cecília Colafemea Pavão ou Sucessores na
distância de 15,00m, até encontrar o ponto "C";
daí, deflete à direita e segue em linha reta,
confrontado com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER na distância de 172,00m, até
encontrar o ponto "D"; daí, deflete à direita
e segue em linha reta, confrontando com a Estrada Municipal na
distância de 11,00m, até encontrar o ponto "A",
onde teve início esta descrição perimétrica,
totalizando essa área uma superfície de 1.942,00m²
(mil novecentos e quarenta e dois metros quadrados), conforme PAT.
31.347.
XXV - Área 25 - que consta pertencer a
Maria Cecília Colafemea Pavão ou Sucessores, situada do
lado esquerdo da SP-328; começa no ponto "A", na
altura da estaca 135 + 11,00m da SP-328 e segue em linha reta,
confrontando com Maria Cecília Colafemea Pavão ou
Sucessores na distância de 151,00m, até encontrar o
ponto "B", na altura da estaca 143 + 5,80m da SP-328; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com
Maria da Penha Calmão de Aguiar Colafemea ou Sucessores na
distância de 14,00m, até encontrar o ponto "C";
daí, deflete à direita e segue em linha reta,
confrontando com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER na distância de 153,88m, até
encontrar o ponto "D"; daí, deflete à direita
e segue em linha reta, confrontando com Márcio de Souza
Meirelles ou Sucessores na distância de 15,00m, até
encontrar o ponto "A", onde teve início esta
descrição perimétrica, totalizando essa área
uma superfície de 1.677,00m² (mil seiscentos e setenta e
sete metros quadrados), conforme PAT. 31.348.
XXVI - Área
26 - que consta pertencer a Maria da Penha Calmon de Aguiar Colafemea
ou Sucessores, situada do lado esquerdo da SP-328; começa no
ponto "A", na altura da estaca 143 + 5,80m da SP-328 e
segue em linha reta, confrontando com Maria da Penha Calmon de Aguiar
Colafemea ou Sucessores na distância de 208,00m, até
encontrar o ponto "B"; daí, deflete à
esquerda e segue em linha reta, confrontando com Maria da Penha
Calmon de Aguiar Colafemea ou Sucessores na distância de
15,00m, até encontrar o ponto "C"; daí,
deflete à direita e segue em linha curva a esquerda,
confrontando com Maria da Penha Calmon de Aguiar Colafemea ou
Sucessores na distância de 24,00m, até encontrar o ponto
"D", na altura da estaca 154 + 15,10m da SP-328; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com
Maria Colafemea de Paula Leão ou Sucessores na distância
de 29,00m, até encontrar o ponto "E"; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER na distância de 229,18m, até encontrar o ponto "F";
daí, deflete à direita e segue em linha reta,
confrontando com Maria Cecília Colafemea Pavão ou
Sucessores na distância de 14,00m, até encontrar o ponto
"A", onde teve início esta descrição
perimétrica, totalizando essa área uma superfície
de 2.822,00m² (dois mil oitocentos e vinte e dois metros
quadrados), conforme PAT. 31.349.
XXVII - Área 27 -
que consta pertencer a Maria Colafemea de Paula Leão ou
Sucessores, situada do lado esquerdo da SP-328; começa no
ponto "A", na altura da estaca 154 + 15,10m da SP-328 e
segue em linha curva à esquerda, confrontando com Maria
Colafemea de Paula Leão ou Sucessores na distância de
18,00m, até encontrar o ponto "B"; daí, segue
em linha reta, confrontando com Maria Colafemea de Paula Leão
ou Sucessores na distância de 56,00m, até encontrar o
ponto "C"; daí, segue em linha curva à
direita, confrontando com Maria Colafemea de Paula Leão ou
Sucessores na distância de 20,00m, até encontrar o ponto
"D"; daí, segue em linha reta, confrontando com
Maria Colafemea de Paula Leão ou Sucessores na distância
de 56,00m, até encontrar o ponto "E"; daí,
segue em linha curva à esquerda, confrontando com Maria
Colafemea de Paula Leão ou Sucessores na distância de
40,00m, até encontrar o ponto "F"; daí, segue
em linha reta, confrontando com Maria Colafemea de Paula Leão
ou Sucessores na distância de 62,00m, até encontrar o
ponto "G", na altura da estaca 167 + 1,20m da SP-328; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com a
Prefeitura Municipal na distância de 27,00m, até
encontrar o ponto "H"; daí, deflete à direita
e segue em linha reta, confrontando com o Departamento de Estradas de
Rodagem na distância de 245,86m, até encontrar o ponto
"I"; daí, deflete à direita e segue em linha
reta, confrontado com Maria da Penha Calmon de Aguiar Colafemea ou
Sucessores na distância de 29,00m, até encontrar o ponto
"A", onde teve início esta descrição
perimétrica, totalizando essa área uma superfície
de 9.592,00m² (nove mil quinhentos e noventa e dois metros
quadrados), conforme PAT. 31.350.
XXVIII - Área 28
- que consta pertencer a Maria Colafemea de Paula Leão ou
Sucessores, situada do lado direito da SP-328; começa no ponto
"A", na altura da estaca 154 + 0,00m da SP-328 e segue em
linha reta, confrontando com o Departamento de Estradas de Rodagem na
distância de 220,00m, até encontrar o ponto "B",
na altura da estaca 165 + 0,00m da SP-328; daí, deflete à
direita e segue em linha reta, confrontando com Maria Colafemea de
Paula Leão ou Sucessores na distância de 15,00m, até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue em linha curva à esquerda, confrontando com Maria
Colafemea de Paula Leão ou Sucessores na distância de
60,00m; até encontrar o ponto "D"; daí, segue
em linha reta, confrontando com Maria Colafemea de Paula Leão
ou Sucessores na distância de 56,00m, até encontrar o
ponto "E"; daí, segue em linha curva à
direita, confrontando com Maria Colafemea de Paula Leão ou
Sucessores na distância de 20,00m, até encontrar o ponto
"F"; daí, segue em linha reta, confrontando com
Maria Colafemea de Paula Leão ou Sucessores na distância
de 56,00m, até encontrar o ponto "G"; daí,
segue em linha curva à esquerda, confrontando com Maria
Colafemea de Paula Leão ou Sucessores na distância de
40,00m, até encontrar o ponto "H"; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER na distância de 15,00m, até encontrar o ponto "A",
onde teve início esta descrição perimétrica,
totalizando essa área uma superfície de 6.366,00m²
(seis mil trezentos e sessenta e seis metros quadrados), conforme
PAT. 31.151.
Artigo 2.º - Fica o expropriante
autorizado a invocar o caráter de urgência no processo
judicial de desapropriação para os fins do disposto no
artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei Federal n.º 2.786, de 21 de maio de
1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução
do presente decreto correrão por conta da verba própria
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
- DER.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 11 de janeiro de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Antonio Márcio Meira Ribeiro
Secretário dos
Transportes
Michel Temer
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de janeiro
de 1994.