DECRETO N. 38.341, DE 20 DE JANEIRO DE 1994

Revoga o Decreto n.º 4.032, de 18 de julho de 1974

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n.º 4.032, de 18 de julho de 1974, que dispõe sobre a constituição de Comissões Processantes Especiais na Secretaria de Estado da Saúde.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 1994 
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo
Secretário da Administração e
Modernização do Serviço Público
Cármino Antonio de Souza
Secretário da Saúde
Michel Temer
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de janeiro de 1994.