DECRETO N 38.442, DE 15 DE MARÇO DE 1994

Oficializa o 4.º Encontro Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em face da Exposição de Motivos apresentada pelo Secretário da Segurança Pública,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica oficializado o 4.° Encontro Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, a realizar-se no dia 25 de março de 1994, na Cidade de São Paulo, sob os auspícios do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de março de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Odyr José Pinto Porto
Secretário da Segurança Pública
Renato Martins Costa
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de março de 1994.