DECRETO N. 38.562, DE 20 DE ABRIL DE 1994
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados no Município de São José
do Rio Preto, necessário ao Departamento de Estradas de Rodagem
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei
Federal n.º 3.365, de21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública,
a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - DER, por via amigável ou
judicial, os imóveis situados no Município de São
José do Rio Preto, caracterizados no Memorial Descritivo,
constituidos de terrenos e respectivas benfeitorias, necessários
á construção do Trevo de Cruzamento da BR-153 com
a SP-425 (km 185), no perímetro urbano de São José
do Rio Preto (Av. Fernando Costa), conforme projetos aprovados em 28 de
maio de 1992 a fls. 55 dos autos n.º 211.379/DER/92, os desenhos
PAT n.ºs 31.225 e 31.226, a saber:
ÁREA 1 - Que consta pertencer a Ermozilio Cesar Ne grão e
Outro, conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos
n.° 212.506/DER/92: começa no pon to "A", junto à Av.
Marginal (BR-153) e deste ponto se gue por uma reta, na distância
de 28,00m, confrontando-se com Av. Marginal (BR-153) até
encontrar o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue por
uma curva na distância de 16,00m, confrontando-se com a Av.
Carmelo Tancredi até encontrar o ponto "C"; daí, defle te
à direita e segue por uma curva na distância de 24,70m,
confrontando-se com a área remanescente até encontrar o
ponto "D"; daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 18,70m, confrontando-se com o lote 3 até
encontrar o ponto "A", inicial do perimetro, delimitan do a área
de 442,76m2 (quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e setenta
e seis decímetros quadrados).
ÁREA 2 - Que consta pertencer a Plínio Batalha Bom barba,
conforme planta e memorial descritivo constan tes dos autos n.°
212.518/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av. Marginal
(BR-15 3) e deste ponto segue por uma reta, na distância de
36,00m, confrontando-se com a Av. Marginal (BR-153) até
encontrar o ponto "B"; daí, defle te à direita e segue
por uma reta na distância de 18,70m, confrontando-se com o lote 2
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue por uma curva na distância de 34,70m, confrontando-se com
a área remanescente até encontrar o ponto "D";
daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 3,00m, confrontando-se com o lote 7 até
encontrar o ponto "E"; daí, deflete à direita e segue por
uma reta na distância de 29,00m, confrontando-se com o lote 6,
até encontrar o ponto "A", inicial do perímetro,
delimitando a área de 887,40m2 (oi tocentos e oitenta e sete
metros quadrados e quarenta de címetros quadrados).
ÁREA 3 - Que consta pertencer a Joaquim Antonio Fi gueiredo,
conforme planta e memorial descritivo cons tantes dos autos n.°
213080/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av. Marginal
(BR-153) e deste ponto segue por uma reta, na distância de
15,00m, confrontando-se com a Av. Marginal (BR-153) até
encontrar o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue por
uma reta na distância de 29,00m, confrontando-se com o lote 5
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 24,00m, confrontando-se com
o lote 7 até encontrar o ponto "D"; daí, deflete á
direita e segue por uma curva na distância de 20,00m,
confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles até encontrar o ponto
"A", inicial do perímetro, delimitando a área de 476,00m2
(quatro centos e setenta e seis metros quadrados).
AREA 4 - Que consta pertencer ao Espólio de Santo Poliseli,
conforme planta e memorial descritivo constan tes dos autos n.°
212.519/DER/92: começa a Área 1 (lote 7), no ponto "A",
junto à Av. Ibanez M. Salles e deste pon to segue por uma curva
na distância de 13,00m, confrontando-se com Av. Ibanez M. Salles
até encontrar o ponto "B"; daí, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 27,00m, confrontando-se com
os lotes 5 e 6, até encontrar o ponto "C"; daí, deflete
à direita e segue por uma curva na distincia de 18,30m,
confrontando-se com a área remanescente e encontrar o ponto "D";
daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 17,00m, confrontando-se com o lote 8 ate encontrar o
ponto "A", inicial do perímetro, delimitan do a área de
320,00m2. Começa a Área 2 (lote 9) no pon to "E", junto
à Av. Ibanez M. Salles e deste ponto segue por uma curva na
distância de 12,00m, confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles
até encontrar o ponto "F"; daí, deflete a direita e segue
por uma reta na distância de 12,50m, confrontando-se com o lote 8
até encontrar o ponto "G"; daí, deflete a direita e segue
por uma curva na distância de 12,20m, confrontando-se com a
área remanescente até encontrar o ponto "H"; daí,
deflete a direita e segue por uma reta na distância de 11,00m,
confrontando-se com o lote 10 até encontrar o ponto "E", inicial
do perímetro, delimitando a área de 141,00m2, perfazendo
a área total de 461,00m2 (quatrocentos e sessenta e um metros
quadrados).
ÁREA 5 - Que consta pertencer a Pedro Andreossi, conforme planta
e memorial descritivo constantes dos autos n.° 212.525/DER/92:
começa no ponto "A", junto a Av. Ibanez M. Salles e deste ponto
segue por uma curva na distância de 12,00m, confrontando-se com a
Av. Ibanez M. Salles até encontrar o ponto "B"; daí,
deflete a direita e segue por uma reta na distância de 17,00m,
confrontando-se com o lote 7 até encontrar o ponto "C";
daí, deflete a direita e segue por uma curva na distância
de 13,50m, confrontando-se com a área remanescente até
encontrar o ponto "D"; daí, deflete a direita e segue por uma
reta na distância de 12,50m, confrontando-se com o lote 9
até encontrar o ponto "A", inicial do perímetro,
delimitando a área de 225,00m2 (duzentos e vinte e cinco metros
quadrados).
ÁREA 6 - Que consta pertencer a João Baptista Crivelin
conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
212.520/DER/92: começa no ponto "A", junto Av. Ibanez M. Salles
e deste ponto segue por uma curva na distância de 12,00m,
confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles até encontrar o ponto
"B"; daí, deflete a direita e segue por uma reta na
distância de 11,00m, confrontando-se com o lote 9 até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete a direita e segue por uma
curva na distância de 12,00m, confrontando-se com a área
remanescente até encontrar o ponto "D"; daí, deflete a
direita e segue por uma reta na distância de 11,30m,
confrontando-se com o lote 11 até encontrar o ponto "A", inicial
do perímetro delimitando a área de 133,80m2 (cento e
trinta e três metros quadrados e oitenta decímetros
quadrados).
ÁREA 7 - Que consta pertencer a Otávio Batista dos
Santos, conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos
n.° 212.521/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av.
Ibanez M. Salles e deste ponto segue por uma curva na distância
de 12,00m, confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles até
encontrar o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue por
uma reta na distância de 11,30m, confrontando-se com o lote 10
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue por uma curva na distância de 14,00m, confrontando-se com
a área remanescente até encontrar o ponto "D" daí
deflete à direita e segue por | uma reta na distância de
1,50m, confrontando-se com o lote 15 até encontrar o ponto "E";
dai, deflete à direita e segue por uma reta na distância
de 13,00m, confrontando-se com o lote 12 até encontrar o ponto
"A", inicial do perímetro, delimitando a área de
153,14m2.
Começa a área remanescente no ponto "C", junto à
divisa com o lote 10 e deste ponto segue por uma reta, na
distância de 16,70m, confrontando-se com o lote 10 até
encontrar o ponto "F"; dai, deflete à direita e segue por uma
reta na distância de 21,50m, confrontando-se com os lotes 16 e 15
até encontrar o ponto "D"; dai, deflete à direita e segue
por uma curva na distância de 14,00m, confrontando-se com o
próprio até encontrar o ponto "C", inicial do
perímetro, delimitando a área de 116,86m2, perfazendo a
área total de 270,00m2 (duzentos e setenta metros quadrados).
ÁREA 8 - Que consta pertencer a Edival Leite da
Conceição conforme planta e memorial descritivo
constantes dos autos n.° 212.522/DER/92: começa no ponto
"A", junto à Av. Ibanez M. Salles e deste ponto segue por uma
curva na distância de 24,00m, confrontando-se com a Av. Ibanez M.
Salles até encontrar o ponto "B"; daí, deflete à
direita e segue por uma reta na distância de 13,00m,
confrontando-se com o lote 11 até encontrar o ponto " C"; dai,
deflete a direita e segue por uma reta na distância de 2,00m,
confrontando-se com o lote 15 até encontrar o ponto "D"; dai,
deflete à direita e segue por uma curva na distância de
23,50m, confrontando-se com a área remanescente até
encontrar o ponto "F"; dai, deflete à direita e segue por uma
reta na distância de 15,00m, confrontando-se com a Rua Fernando
M. Pierre, até encontrar o ponto "G"; dai, deflete à
direita e segue por uma reta na distância de 18,00m,
confrontando-se com o lote 14 ate encontrar o ponto "A", inicial do
perímetro delimitando a área de 584,00m2. Começa a
área remanescente no ponto "F", junto a Rua Fernando M. Pierre e
deste ponto segue por uma curva na distância de 23,50m,
confrontando-se com o próprio até encontrar o ponto "D";
dai, deflete à direita e segue por uma reta na distância
de 20,00m, confrontando-se com o lote 15 até encontrar o ponto
"E"; dai, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 12,00m, confrontando-se com a Rua Fernando M. Pierre
até encontrar o ponto "F", inicial do perímetro,
delimitando a área de 120,00m2, perfazendo a área total
de 704,00m2 (setecentos e quatro metros quadrados).
ÁREA 9 - Que consta pertencer a Aparecida Caetano dos Santos,
conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
212.523/DER/92: começa no ponto "A", junto a Av. Ibanez M.
Salles e deste ponto segue por uma curva na distância de 28,00m,
confrontando-se com à Av. Ibanez M. Salles até encontrar
o ponto "B"; dai, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 18,00m, confrontando-se com o lote 13 até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue por
uma reta na distância de 25,00m, confrontando-se com a Rua
Fernando M. Pierre até encontrar o ponto "D"; dai, deflete
à direita e segue por uma reta na distância de 9,00m,
confrontando-se com a Av. Marginal (SP-425) até encontrar o
ponto "A", inicial do perímetro, delimitando a área de
336,00m2 (trezentos e trinta e seis metros quadrados).
Área 10 - Que consta pertencer á Paróquia Nossa
Senhora do Santíssimo Sacramento, conforme planta e memorial
descritivo constantes dos autos n.° 212.524/DER/92: começa
no ponto "A", junto à Av. Marginal(BR-153) e deste ponto segue
por uma reta na distância de 97,00m, confrontando-se com a Av.
Marginal (BR-153) até encontrar o ponto "B"; daí, deflete
á direita e segue por uma curva na distância de 115,00m,
confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles até encontrar o ponto
"C"; daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 78,00m, confrontando-se com a Av. Marginal (SP-425)
até encontrar o ponto "A", inicial do perímetro,
delimitando a área de 3.927,00 (três mil novecentos e
vinte e sete metros quadrados).
ÁREA 11 - Que consta pertencer a Adelia Rahd e Outros, conforme
planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
212.509/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av. Ibanez
M. Salles e deste ponto segue por uma curva na distância de
12,00m, confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles até encontrar
o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue por uma reta
na distância de 9,50m, confrontando-se com o lote 22 até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue por
uma curva na distância de 15,00m, confrontando-se com a
área remanescente até encontrar o ponto "D"; daí,
deflete à direita e segue por uma reta na distância de
16,00m, confrontando-se com o lote 24 até encontrar o ponto "A",
inicial do perímetro, delimitando a área de 164,60 (cento
e sessenta e quatro metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados).
ÁREA 12 - Que consta pertencer a Orlandino Bossa, conforme
planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
212.508/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av. Ibanez
M. Salles e deste ponto segue por uma curva na distância de
13,00m, confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles até encontrar
o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue por uma reta
na distância de 16,00m, confrontando-se com o lote 23 até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue por
uma curva na distância de 19,00m, confrontando-se com a
área remanescente até encontrar o ponto "D"; daí,
deflete à direita e segue por uma reta na distância de
27,00m, confrontando-se com os lotes 2 e 1 até encontrar o ponto
"A", inicial do perómetro, delimitando a área de 298,75
(duzentos e noventa e oito metros quadrados e setenta e cinco
decímetros quadrados).
ÁREA 13 - Que consta pertencer a Washington Junqueira Franco,
conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
212.517/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av. Marginal
(BR-153) e deste ponto segue por uma reta na distância de 16,00m,
confrontando-se com a Av.Marginal (BR-153) até encontrar o ponto
"B"; daí, deflete à direita e segue por uma curva na
distância de 20,00m, confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 25,00m, confrontando-se com
o lote 24 até encontrar o ponto "D"; daí, deflete
à direita e segue por uma reta na distância de 28,00m,
confrontando-se com o lote 2 até encontrar o ponto "A", inicial
do perímetro, delimitando a área de 473,97 (quatrocentos
e setenta e três metros quadrados e noventa e sete decimetros
quadrados).
ÁREA 14 - Que consta pertencer a Dr. Ivo Delojo Moraes, conforme
planta e memorial descritivo constantes dos autos n.º
212.516/DER/92: começa no ponto "A", junto a Av. Marginal
(BR-153) e deste ponto segue por uma reta na distância de 12,00m,
confrontando-se com a Av. Marginal (BR-153) até encontrar o
ponto "B"; dai, deflete a direita e segue por uma reta na
distância de 25,50m, confrontando-se com o lote 2 ate encontrar o
ponto "C"; dai, deflete á direita e segue por uma curva na
distância de 12,55m, confrontando-se com a área
remanescente até encontrar o ponto "D"; dai, deflete a direita e
segue por uma reta na distância de 21,80m, confrontando-se com o
lote 4 até encontrar o ponto "A", inicial do perimetro,
delimitando a área de 283,80. Começa a área
remanescente no ponto "D", junto á divisa com o lote 4 e deste
ponto segue por uma curva na distância de 12,55m, confrontando-se
com o próprio até encontrar o ponto "C"; dai, deflete a
direita e segue por uma reta na distância de 8,50m,
confrontando-se com o lote 2 até encontrar o ponto "E"; dai,
deflete a direita e segue por uma reta na distância de 13,00m,
confrontando-se com o lote 8 até encontrar o ponto "F";
daí, deflete á direita e segue por uma reta na
distância de 18,20m, confrontando-se com os lotes 7 e 4
até encontrar o ponto "D", inicial do perimetro, delimitando a
área de 160,20, perfazendo a área total de 444,00
(quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados).
ÁREA 15 - Que consta pertencer a Pedro Andreossi, conforme
planta e memorial descritivo constantes dos autos n.º
212.525/DER/92: comeca no ponto "A", junto á Av. Marginal (BR
153) e deste ponto segue por uma reta na distância de 12,00m,
confrontando-se com a Av. Marginal (BR-153) até encontrar o
ponto "B"; dai, deflete á direita e segue por uma reta na
distância de 21,80m, confrontando-se com o lote 3 até
encontrar o ponto "C"; dai, deflete a direita e segue por uma curva na
distância de 12,50m, confrontado-se com a área
remanescente até encontrar o ponto "D"; daí, deflete
á direita e segue por uma reta na distância de 18,20m,
confrontando-se com o lote 5 até encontrar o ponto "A", inicial
do perimetro, delimitando a área de 240,00. Começa a
área remanescente no ponto "D", junto á divisa com o lote
5 e deste ponto segue por uma curva na distância de 12,50m,
confrontando-se com o próprio até encontrar o ponto "C";
dai, deflete á direita e segue por uma reta na distância
de 6,20m, confrontando-se com o lote 3 até encontrar o ponto
"E"; dai, deflete a direita e segue por uma na distância de
13,00m, confrontando-se com o lote 7 até encontrar o ponto "F";
dai, deflete á direita e segue por uma reta na distância
de 14,80m, confrontando-se com o lote 5 até encontrar o ponto
"D", inicial do perímetro, delimitando a área de 126,00,
perfazendo a área total de 366,00 (trezentos e sessenta e seis
metros quadrados).
ÀREA 16 - Que consta pertencer a Ricardo Norberto Giachetto,
conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
212.515/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av. Marginal
(BR-153) esquina com a Av. Carmelo Tancredi e deste ponto segue por uma
reta na distância de 28,00m, confrontando-se com a Av. Marginal
(BR-153) ate encontrar o ponto "B"; daí, deflete à
direita e segue por uma reta na distância de 18,20m,
confrontando-se com o lote 4 até encontrar o ponto "C";
daí, deflete à direita e segue por uma curva na
distância de 26,20m, confrontando-se com a área
remanescente até encontrar o ponto "D"; daí, deflete
à direita e segue por uma curva na distância de 15,50m,
confrontando-se com a Av. Carmelo Tancredi até encontrar o ponto
"A", inicial do perímetro, delimitando a área de 445,50
(quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados e cinqüenta
decímetros quadrados).
ÁREA 17 - Que consta pertencer a Milton Orfeu Rabesquini,
conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
212.514/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av. Ibanez
M. Salles esquina com a Rua Fernando M. Pierre e deste ponto segue por
uma reta na distância de 16,50m, confrontando-se com a Rua
Fernando M. Pierre até encontrar o ponto "B"; daí,
deflete à direita e segue por uma curva na distância de
34,50m, confrontando-se com a área remanescente até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue por
uma reta na distância de 2,70m, confrontando-se com o lote 19
até encontrar o ponto "D"; daí, deflete à direita
e segue por uma curva na distância de 45,00m, confrontando-se com
a Av. Ibanez M. Salles até encontrar o ponto "E"; daí,
deflete à direita e segue por uma reta na distância de
8,00m, confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles, até encontrar
o ponto "A", inicial do perímetro, delimitando a área de
412.50, Começa a área remanescente no ponto "B", junto
à Rua Fernando M. Pierre e deste ponto segue por uma reta na
distância de 28,50m, confrontando-se com a Rua Fernando M. Pierre
até encontrar o ponto "F"; daí, deflete à direita
e segue por uma linha quebrada na distância de 23,30m,
confrontando-se com o lote 19 até encontrar o ponto "C";
daí, deflete à direita e segue por uma curva na
distância de 34,50m, confrontando-se com o próprio
até encontrar o ponto "B", inicial do perímetro,
delimitando a área de 322,00, perfazendo a área total de
734,50 (setecentos e trinta e quatro metros quadrados e cinqüenta
decimetros quadrados).
ÁREA 18 - Que consta pertencer a Roberto Aparecido Caobianco,
conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
212.513/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av. Ibanez
M. Salles e deste ponto segue por uma curva na distância de
12,00m, confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles ate encontrar o
ponto "B"; daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 2,70m, confrontando-se com o lote 18 até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue por
uma curva na distância de 12,40m, confrontando-se com a
área remanescente até encontrar o ponto "D"; daí,
deflete à direita e segue por uma reta na distância de
2,50m, confrontando-se com o lote 20 até encontrar o ponto "A",
inicial do perímetro, delimitando a área de 31,72 (trinta
e um metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados).
ÁREA 19 - Que consta pertencer a José Ricardo Gildo,
conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
212.512/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av. Ibanez
M. Salles e deste ponto segue por uma curva na distância de
10,00m, confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles até encontrar
o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue por uma reta
na distância de 2,50m, confrontando-se com o lote 19 até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue por
uma curva na distância de 12,50m, confrontando-se com a
área remanescente até encontrar o ponto "D"; daí,
deflete à direita e segue por uma reta na distância de
3,85m, confrontando-se com o lote 21 até encontrar o ponto "A",
inicial do perímetro, delimitando a área de 38,90 (trinta
e oito metros quadrados dos e noventa decimetros quadrados).
ÁREA 20 - Que consta pertencer a Ivonete Aparecida de Paula,
conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
212.510/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av. Ibanez
M. Salles e deste ponto segue por uma curva na distância de
10,00m, confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles até encontrar
o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue por uma reta
na distância de 3,85m, confrontando-se com o lote 20 até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue por
uma curva na distância de 12,50m, confrontando-se com a
área remanescente até encontrar o ponto "D"; daí,
deflete à direita e segue por uma reta na distância de
6,00m, confrontando-se com o lote 22 até encontrar o ponto "A",
inicial do perímetro, delimitando a área de 60,45
(sessenta metros quadrados e quarenta e cinco decímetros
quadrados)
ÁREA 21 - Que consta pertencer a Sergio Passalongo, conforme
planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
212.511/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av. Ibanez
M. Salles e deste ponto segue por uma curva na distância de
12,00m, confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles até encontrar
o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue por uma reta
na distância de 6,00m, confrontando-se com o lote 21 até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue por
uma curva na distância de 12,30m, confrontando-se com a
área remanescente até encontrar o ponto "D"; daí,
deflete à direita e segue por uma reta na distância de
9,50m, confrontando-se com o lote 23 até encontrar o ponto "A",
inicial do perímetro, delimitando a área de 94,16
(noventa e quatro metros quadrados e dezesseis decímetros
quadrados). si, conforme planta e memorial descritivo constantes dos
autos n.° 212.526/DER/92: começa no ponto "A", junto
à Av. Marginal (BR-153) e deste ponto segue por uma reta na
distância de 12,00m, confrontando-se com a Av. Marginal (BR-153)
até encontrar o ponto "B"; daí,deflete à direita e
segue por uma reta na distância de 15,00m, confrontando-se com o
lote 3 até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à
direita e segue por uma reta na distância de 12,00m,
confrontando-se com a área remanescente até encontrar o
ponto "D"; daí, deflete à direta e segue por uma reta na
distância de 15,00m, confrontando-se com o lote 1 até
encontrar o ponto "A", inicial do perímetro, delimitando a
área de 180,00. Começa a área remanescente no
ponto "D", junto à divisa com o lote 1 e deste ponto segue por
uma reta na distância de 12,00m, confrontando-se com o
próprio até encontrar o ponto "C"; daí, deflete
à direita e segue por uma reta na distância de 7,00m,
confrontando-se com o lote 3 até encontrar ao ponto "E";
daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 12,00m, confrontando-se com o lote 19 até
encontrar o ponto "F"; daí, deflete à direita e segue por
uma reta na distância de 11,00m, confrontando-se com o lote 1
até encontrar o ponto "D", inicial do perímetro,
delimitando a área de 108,00, perfazendo a área total de
288,00 (duzentos e oitenta e oito metros quadrados).
ÁREA 23 - Que consta pertencer a Guiomar de Oliveira Silva,
conforme planta e memorial descritivo constante dos autos n.°
212.527/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av. Marginal
(BR-153) esquina com a Av. Ibanez M. Salles e deste ponto segue por uma
curva na distância de 12,00m, confrontando-se com a Av. Ibanez M.
Salles até encontrar o ponto "B"; daí, deflete à
direita e segue por uma reta na distância de 4,00m,
confrontando-se com o lote 6 até encontrar o ponto "C";
daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 24,39m, confrontando-se com a área
remanescente até encontrar o ponto "D"; daí, deflete
à direita e segue por uma reta na distância de 15,00m,
confrontando-se com o lote 4 até encontrar o ponto "E";
daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 25,00m, confrontando-se com a Av. Marginal (BR-153)
até encontrar o ponto "A", inicial do perímetro,
delimitando a área de 362,74. Começa a área
remanescente no ponto "C", junto à divisa com o lote 6 e deste
ponto segue por uma reta, na distância de 26,00m, confrontando-se
com o lote 6 até encontrar o ponto "F"; daí, deflete
à direita e segue por uma reta na distância de 9,00m,
confrontando-se com o lote 4 até encontrar o ponto "D";
daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 24,39m, confrontando-se com a própria
até encontrar o ponto "C", inicial do perímetro,
delimitando a área de 109,76, perfazendo a área total de
472,50 (quatrocentos e setenta e dois metros quadrados e cinqüenta
decímetros quadrados).
ÁREA 24 - Que consta pertencer a Lupércio Gustinelli,
conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
213.070/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av.Ibanez M.
Salles e deste ponto segue por uma curva na distância de 2,50m,
confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles até encontrar o ponto
"B"; daí, deflete à direita e segue por uma curva na
distância de 4,72m, confrontando-se com a área
remanescente até encontrar o ponto "C"; daí, deflete
à direita e segue por uma reta na distância de 4,00m,
confrontando-se com o lote 5 até encontrar o ponto "A", inicial
do perímetro, delimitando a área de 5,00 (cinco metros
quadrados).
ÁREA 25 - Que consta pertencer a Pedro Andreossi, conforme
planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
212.525/DER/92: começa a área 1 (lote 4), no ponto "A",
junto a Av.Marginal (BR-153) e deste segue por uma reta, na
distância de 12,00m, confrontando-se com a Av.Marginal (BR-153)
até encontrar o ponto "B"; daí, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 15,00m. confrontando-se com
o lote 5 até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à
direita e segue por uma reta na distância dt 12,00m,
confrontando-se com a área remanescente até encontrar o
ponto "D"; daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 15,00m, confrontando-se com o lote 3 até
encontrar o ponto "A", inicial do perímetro, delimitando a
área de 180,00. Começa a área 2 (lote 1) no ponto
"G", junto à Av.Marginal (BR-153) esquina com a Av. Carmelo
Tancredi e deste ponto segue por uma reta na distância de 19,00m,
confrontando-se com a Av. Marginal (BR-153) até encontrar o
ponto "H"; daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 15,00m confrontando-se com o lote 2 até
encontrar o ponto "I"; daí, deflete à direita e segue por
uma reta na distância dt 17,00m, confrontando-se com a
área remanescente até encontrar o ponto "J"; daí,
deflete à direita e segue por uma curva na distância de
15,50m, confrontando-se com a Av. Carmelo Tancredi até encontrar
o ponto "G", inicial do perímetro, delimitando a irea de 274,50.
Começa a área remanescente do lote 4 no ponto "D", junto
à divisa com o lote 3 e deste ponto segue por uma reta na
distância de 12,00m, confrontando-se com o próprio
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 9,00m, confrontando-se com o
lote 5 até encontrar o ponto "E"; daí, deflete à
direita e segue por uma reta na distância de 12,50m
confrontando-se com os lotes 6 e 18 até encontrar o ponto "F";
daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 13,00m, confrontando-se com o lote 3 até
encontrar o ponto "D", inicial do perimetro, delimitando a área
de 132,00, perfazendo a área total de 586,50 (quinhentos e
oitenta e seis metros quadrados e cinquenta deci metros quadrados).
ÁREA 26 - Que consta pertencer a Shell Brasil S.A.
Petróleo, conforme planta e memorial descritivo constantes dos
autos n.° 213.074/DER/92: começa no ponto "A", junto
à Av. Fernando Costa e deste ponto segue por uma reta na
distância de 36,50m, confrontando-se com a Av. Fernando Costa
até encontrar o ponto "B"; daí, deflete à direita
e segue por uma curva na distância de 46,00m, confrontando-se com
a Av. Fernando Costa esquina com a Av. Marginal (BR-153) até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue por
uma reta na distância de 53,50m, confrontando-se com a Av.
Marginal (BR-153) até encontrar o ponto "D"; daí, deflete
à direita e segue por uma curva na distância de 97,50m,
confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles até encontrar o ponto
"A", inicial do perímetro, delimitando a área de 3.695,00
(três mil seiscentos e noventa e cinco metros quadrados).
ÁREA 27 - Que consta pertencer a José Fernando Viei ra da
Silva, conforme planta e memorial descritivo cons tantes dos autos
n.° 213-079/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av.
Marginal (BR-153) e deste ponto segue por uma reta na distância
de 47,00m, confrontando-se com a Av.Marginal (BR-153) até
encontrar o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue por
uma reta na distância de 15,00m, confrontando-se com o lote 5
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue por uma curva na distância de 53,80m, confrontando-se com
a área re manescente até encontrar o ponto "D";
daí, deflete à di reita e segue por uma reta na
distância de 19,50m, confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles
ate encon trar o ponto "A", inicial do perímetro, delimitando a
área de 781,50. Comeca a área remanescente no ponto "D",
junto â Av. Ibanez M. Salles e deste ponto segue por uma curva na
distância de 53,80m, confrontando-se com o pró prio
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 15,00m, confrontando -se com
o lote 5 ate encontrar o ponto "E"; daí, deflete à
direita e segue por uma reta na distância de 6,20m,
confrontando-se com o lote 8 até encontrar o ponto "F";
daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 50,30m, confrontando-se com os lotes 11,12 e 15
até en contrar o ponto "G"; daí, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 6,50m, confrontando-se com a
Av. Ibanez M. Salles até encontrar o ponto "D", inicial do
perímetro, delimitando a área de 679,50, perfazendo a
área total de 1 461,00 (mil quatrocentos e sessenta e um metros
quadrados).
ÁREA 28 - Que consta pertencer a Sansão Engenharia e
Comércio Ltda., conforme planta e memorial descriti vo
constantes dos autos n.° 213.072/DER/92: começa no ponto
"A", junto à Av. Marginal (BR-153) e deste ponto segue por uma
reta na distância de 31,00m, confrontando -se com a Av. Marginal
(BR-153) até encontrar o ponto "B"; daí, deflete à
direita e segue por uma curva na dis tância de 15,10m,
confrontando-se com a Av. Carmelo Tancredi até encontrar o ponto
"C"; daí, deflete à direi ta e segue por uma reta na
distância de 29,00m, confrontando-se com a área
remanescente até encontrar o ponto "D"; daí, deflete
à direita e segue por uma reta na distância de 15,00m,
confrontando-se com o lote 4 até encontrar o ponto "A", inicial
do perímetro, delimitan do a área de 450,00 (quatrocentos
e cinqüenta metros qua drados).
ÁREA 29 - Que consta pertencer a Cleber Datoli Vac cari e
Outros, conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos
n.° 212.507/DER/92: começa no pon to "A", junto à Av.
Fernando Costa e deste ponto segue por uma reta na distância de
23,00m, confrontando-se com a Av. Fernando Costa até encontrar o
ponto "B"; dai, deflete à direita e segue por uma curva na
distância de 22,00m, confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue por uma curva na distância de 35,00m, confrontando-se com
a área remanescente até encontrar o ponto "A", ini cial
do perimetro, delimitando a área de 210,00 (duzen tos e dez
metros quadrados).
ÁREA 30 - Que consta pertencer a João Silvestre Pe reira
Filho, conforme planta e memorial descritivo cons tantes dos autos
n.° 213078/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av.
Fernando Costa e deste ponto segue por uma reta na distância de
13,00m, confrontando-se com a Av. Fernando Costa até encontrar o
ponto "B"; dai, deflete á direita e segue por uma reta na
distância de 14,80m, confrontando-se com o lote 4 até
encontrar o ponto "C"; dai, deflete á direita e segue por uma
curva na distância de 17,00m, confrontando-se com a área
remanescente até encontrar o ponto "D"; dai, deflete á
direita e segue por uma reta na distância de 7,00m,
confrontando-se com o lote 3-A até encontrar o ponto "E"; dai,
deflete á esquerdae segue por uma reta na distância de
5,80m, confrontando-se com o lote 3-A, até encontrar o ponto
"F"; dai, deflete á direita e segue por uma curva na
distância de 18,20m, confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles,
até encontrar o ponto "A", inicial do perímetro,
delimitando a área de 256,71. Começa a área
remanescente no ponto "D", junto á divisa com o lote 3-A e deste
ponto segue por uma curva na distância de 17,00m, confrontando-se
com o próprio até encontrar o ponto "C"; dai, deflete i
direita e segue por uma reta na distância de 19,20m,
confrontando-se com o lote 4 até encontrar o ponto "G"; dai,
deflete a direita e segue por uma reta na distância de 12,20m,
confrontando-se com os lotes 13 e 2 até encontrar o ponto "H";
daí, deflete á direita e segue por uma reta na
distância de 9,00m, confrontando-se com o lote 3-A até
encontrar o ponto "D", inicial do perimetro, delimitando a área
de 204,45, perfazendo a área total de 461,16 (quatrocentos e
sessenta e um metros quadrados e dezesseis decimetros quadrados).
ÁREA 31 - Que consta pertencer a Mauro Roberto Ramilo, conforme
planta e memorial descritivo constantes dos autos n.º
213077/DER/92: começa no ponto "A", junto a Av. Ibanez M. Salles
e deste ponto segue por uma curva na distância de 16,80m,
confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles até encontrar o ponto
"B"; dai, deflete a direita e segue por uma reta na distância de
5,80m, confrontando-se com o lote 3 até encontrar o ponto "C",
dai, deflete a direita e segue por uma reta na distância de
7,00m, confrontando-se com o lote 3 até encontrar o ponto "D";
dai, deflete a direita e segue por uma curva na distância de
17,00m, confrontando-se com a área remanescente até
encontrar o ponto "A", inicial do perimetro, delimitando a área
89,94. Começa a área remanescente no ponto " A", junto
á Av. Ibanez M. Salles e deste ponto segue por uma curva na
distância de 17,00m, confrontando-se com o próprio
até encontrar o ponto "D"; dai, deflete á direita e segue
por uma reta na distância de 9,00m, confrontando-se com o lote 3
até encontrar o ponto "E"; dai, deflete á direita e segue
por uma reta na distância de 10,80m, confrontando-se com o lote 2
até encontrar o ponto "A", inicial do perimetro, delimitando a
área de 42,90, perfazendo a área total de 132,84 (cento e
trinta e dois metros quadrados e oitenta e quatro decímetros
quadrados).
ÁREA 32 - Que consta pertencer a Transportadora Valfrido Canhedo
Ltda., conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos
n.° 213.076/DER/92: começa no ponto "A", junto a Av.
Fernando Costa e deste ponto segue por uma reta na distância de
24,00m, confrontando-se com a Av. Fernando Costa até encontrar o
ponto "B"; daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 3,50m, confrontando-se com o lote 6 até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue por
uma curva na distância de 27,65m, confrontando-se com a
área remanescente até encontrar o ponto "D"; daí,
deflete à direita e segue por uma reta na distância de
14,80m, confrontando-se com o lote 3 até encontrar o ponto "A",
inicial do perímetro, delimitando a área de 199,80 (cento
e noventa e nove metros quadrados e oitenta decímetros
quadrados).
ÁREA 33 - Que consta pertencer a Moacir José Barreto
conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
213.075/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av. Fernando
Costa e deste ponto segue por uma reta na distância de 12,00m,
confrontando-se com a Av. Fernando Costa até encontrar o ponto
"B"; daí, deflete a direita e segue por uma reta na
distância de 0,50m, confrontando-se com o lote 7 até
encontrar o ponto "C"; daí, deflete a direita e segue por uma
curva na distância de 12,40m, confrontando-se com a área
remanescente até encontrar o ponto "D"; daí, deflete
à direita e segue por uma reta na distância de 3,50m,
confrontando-se com o lote 5 até encontrar o ponto "A", inicial
do perímetro, tando a área de 24,00 (vinte e quatro
metros quadrados).
ÁREA 34 - Que consta pertencer a Antonio de Pontes, conforme
planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
213.073/DER/92: começa no ponto "A", junto a Av. Fernando Costa
e deste ponto segue por uma reta na distância de 12,00m,
confrontando-se com a Av. Fernando Costa até encontrar o ponto
"B"; daí, deflete a direita e segue por uma curva na
distância de 12,01m, confrontando-se com a área
remanescente até encontrar o ponto "C"; daí, deflete a
direita e segue por uma reta na distância de 0,50m,
confrontando-se com o lote 6 até encontrar o ponto "A", inicial
do perímetro, delimitando a área de 3,00 (três
metros quadrados).
ÁREA 35 - Que consta pertencer a Transtécnica
Construções e Comércio Ltda. conforme planta e
memorial descritivo constantes dos autos n.° 213091/DER/92:
começa no ponto '"A", junto à Av. Marginal (SP-425) e
deste ponto segue por uma reta na distância de 82,00m,
confrontando-se com a Av. Marginal (SP-425) até encontrar o
ponto "B"; daí, deflete a direita e segue por uma reta na
distância de 22,00m, confrontando-se com a Rua Fernando M. Pierre
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete a direita e segue
por uma curva na distância de 82,00m, confrontando-se com a
área remanescente até encontrar o ponto "A", inicial do
perímetro, delimitando a área de 640,00 (seiscentos e
quarenta metros quadrados).
ÁREA 36 - Que consta pertencer a Cia. São Paulo
Distribuidorade Derivados de Petróleo, conforme planta e
memorial descritivo constantes dos autos n.° 213.103/DER/92:
começa no ponto "A", junto a Rua Fernando M. Pierre e deste
ponto segue por uma reta na distância de 62,80m, confrontando-se
com a Rua Fernando M.Pierre até encontrar o ponto "B";
daí, deflete a direita e segue por uma reta na distância
de 99,80m, confrontando-se com o Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - DER até encontrar o ponto "C",
daí, deflete a direita e segue por uma reta na distância
de 17,27m, confrontando-se com o S.J.T. Madeira e Materiais para
Construção Ltda., até encontrar o ponto "D"; dai,
deflete à direita e segue por uma curva na distância de
115,00m, confrontando-se com o próprio até encontrar o
ponto "A", inicial do perímetro, delimitando a área de 3
270,00 (três mil duzentos e setenta metros quadrados).
ÁREA 37 - Que consta pertencer ao Espólio de Antonio
Zacchini, conforme planta e memorial descritivo constantes tantes dos
autos n.° 213091/DER/92: começa a área 1 no ponto
"A", junto à cerca do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - DER (SP-425) lado esquerdo, no sentido do
estaqueamento e deste ponto segue por uma reta na distância de
57,00m, confrontando-se com a Sansão Engenharia e
Comércio Ltda, até encontrar o ponto "B"; dai, deflete a
direita e segue por uma curva na distância de 81,55m,
confrontando-se com o próprio até encontrar o ponto "C";
dai, segue pela tangente da curva na distância de 137,50m,
confrontando-se com o próprio até encontrar o ponto "D";
dai, deflete à direita e segue por uma reta na distância
de 15,00m, confrontando-se com o próprio até encontrar o
ponto "E"; dai, deflete à esquerda e segue por uma reta na
distância de 392,96m, confrontando-se com o próprio,
até encontrar o ponto "F"; dai, deflete à direita e segue
por uma reta na distância de 33,67m, confrontando-se com Waldemar
Kfouri, até encontrar o ponto "G"; dai, deflete direita e segue
pela cerca da SP-425 na distância de 617,08m, confrontando-se com
o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER, até encontrar o ponto "A", inicial do perímetro,
delimitando a área de 22.062,90. Começa a área 2
no ponto "H" junto à cerca do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - DER (SP-425) lado direito, no
sentido estaqueamento e deste ponto segue por uma reta na
distância de 15,00m, confrontando-se com o próprio
até encontrar o ponto "I"; dai, deflete a direita e segue por
uma reta na distância de 151,50m, confrontando-se com o
próprio, até encontrar o ponto "J"; daí, deflete
à esquerda e segue por uma curva na distância de 147,89m,
confrontando-se com o próprio, até encontrar o ponto "L";
dai, deflete direita e segue por uma reta na distincia de 32,00m,
à confrontando-se com Sebastião Tavares da Silva,
até encontrar o ponto "M"; dai, deflete à direita e segue
pela cerca da SP-425 na distância de 292,00m, confrontando-se com
o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER, até encontrar contrar o ponto "I", inicial do
perímetro, delimitando a área de 7.112,50m2, perfazendo
um total de 29.175,40 (vinte e nove mil cento e setenta e cinco metros
quadrados dos e quarenta decimetros quadrados).
ÁREA 38 - Que consta pertencer a Waldemar Kfouri, conforme
planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
213096/DER/92: começa no ponto "A", junto à cerca do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
(SP-425), lado esquerdo, no sentido do estaqueamento e deste ponto
segue por uma reta na distância de 33,67m, confrontando-se com o
Espólio de Antonio Zacchini, até encontrar o ponto "B";
daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 217,95m, confrontando-se com o próprio,
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 33,67m, confrontando-se com
Roberto Silvestre até encontrar o ponto "D"; daí, deflete
à direita e segue pela cerca da SP-425 na distância de
217,95m, confrontando-se com o Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - DER, até encontrar o ponto "A",
inicial do perímetro, delimitando a área de 6 538,50
(seis mil quinhentos e trinta e oito metros quadrados e cinqüenta
decimetros quadrados).
ÁREA 39 - Que consta pertencer a Roberto Silvestre, conforme
planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
213.107/DER/92: começa no ponto "A", junto à cerca do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
(SP-425) lado esquerdo, no sentido do estaqueamento e deste ponto segue
por uma reta na distância de 33,67m, confrontando-se com Waldemar
Kfouri, até encontrar o ponto "B"; daí, deflete à
direita e segue por uma reta na distância de 100,00m,
confrontando-se com o próprio, até encontrar o ponto "C";
daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 33,67m, confrontando-se com Waldemar Vectorasso,
até encontrar o ponto "D"; daí, deflete à direita
e segue pela cerca da SP-425 na distância de 97,00m,
confrontando-se com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER, até encontrar o ponto "A", inicial do
perímetro, delimitando a área de 2 955,00 (dois mil
novecentos e cinqüenta e cinco metros quadrados).
ÁREA 40 - Que consta pertencer a Raimundo Francisco, conforme
planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
213094/DER/92: começa no ponto "A", junto à cerca do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
(SP-425) lado esquerdo, no sentido do estaqueamento e deste ponto segue
por uma reta na distância de 33,67m, confrontando-se com a
Estrada Municipal, até encontrar o ponto "B"; daí,
deflete à direita e segue por uma reta na distância de
499,6lm, confrontando-se com o próprio, até encontrar o
ponto "C"; daí, deflete à direita e segue pela margem do
Córrego Felicidade na distância de 30,00m, confrontando-se
com Dionisio Caron, até encontrar o ponto "D"; daí,
deflete à direita e segue pela cerca da SP-425 na
distância de 514,90m, confrontando-se com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, até
encontrar o ponto "A", inicial do perímetro, delimitando a
área de 7.608,83 (sete mil seiscentos e oito metros quadrados e
oitenta e três decimetros quadrados).
ÁREA 41 - Que consta pertencer a Dionisio Caron, conforme planta
e memorial descritivo constantes dos autos n.° 213.092/DER/92:
começa no ponto "A", junto à cerca do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER (SP-425) lado
esquerdo, no sentido de estaqueamento e deste ponto segue pela margem
do Córrego Felicidade na distância de 30,00m,
confrontando-se com Raimundo Francisco, até encontrar o ponto
"B", daí, deflete á direita e segue por uma reta na
distância de 220,00m, confrontando-se com o próprio,
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 30,00m, confrontando-se com
o próprio, até encontrar o ponto "D"; daí, deflete
à direita e segue pela cerca da SP-425 na distância de
220,00m, confrontando-se com o Departamento de Es tradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - DER, até en contrar o ponto "A",
inicial do perímetro, delimitando a área de 6.600,00
(seis mil e seiscentos metros qua drados).
ÁREA 42 - Que consta pertencer a Waldemar Vecto rasso, conforme
planta e memorial descritivo constantes dos autos n.º
213095/DER/92: começa no ponto "A", jun to à cerca do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
(SP-425) lado esquerdo, no sen tido do estaqueamento e deste ponto
segue por uma reta na distância de 33,67m, confrontando-se com
Roberto Sil vestre ate encontrar o ponto "B"; daí, deflete
à direita e segue por uma reta na distância de 97,68m,
confrontando-se com o próprio, ate encontrar o ponto "C";
daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distân cia de 33,67m, confrontando-se com a Estrada Municipal,
ate encontrar o ponto "D"; daí, deflete à direita e segue
pela cerca da SP-425 na distância de 100,68m, confrontando-se com
o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER, ate encontrar o ponto "A", inicial do perímetro,
delimitando a área de 2.975,40 (dois mil novecentos e setenta e
cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados).
ÁREA 43 - Que consta pertencer a S.J.T. Madeira e Materiais para
Construção Ltda., conforme planta e memorial descritivo
constantes dos autos n.º 213.0978/DER/92: começa no ponto
"A", junto à cerca do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - DER (SP-425) lado direito no sentido do
estaqueamento e deste ponto segue por uma reta na distância de
17,79m, confrontando-se com a Prefeitura Municipal de São
José do Rio Preto, até encontrar o ponto "B"; daí,
deflete à direita e segue por uma reta na distância de
173,99m, confrontando-se com o próprio, até encontrar o
ponto "C "; daí, deflete à direita e segue por uma reta
na distin cia de 17,27m, confrontando-se com a Cia. São Paulo
Distribuidora de Derivados de Petróleo, até encontrar o
ponto "D"; daí, deflete à direita e segue pela cerca da
SP-425 na distância de 173,00m, confrontando-se com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER, até encontrar o ponto "A", inicial do perí metro,
delimitando a área de 2.602,42 (dois mil seiscen tos e dois
metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados).
ÁREA 44 - Que consta pertencer a Lino Seixas
Construções e Comércio Ltda., conforme planta e
memorial descritivo constantes dos autos n.° 213100/DER/92:
começa no ponto "A", junto à cerca do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER (SP-425) lado
direito, no sentido do estaqueamento e deste ponto segue por uma reta
na distância de 17,80m, confrontando-se com a Prefeitura
Municipal de São José do Rio Preto, até encontrar
o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue por uma reta
na distância de 226,19m, confrontando-se com o próprio
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 17,79m, confrontando-se com
a S J.T. Madeira e Materiais para Construções Ltda ,
até encontrar o ponto "D"; daí, deflete à direita
e segue pela cerca da SP-425 na distância de 223,07m,
confrontando-se com o Depar tamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo
- DER, até encontrar o ponto "A", inicial do perímetro,
delimitando a área de 3 345,75 (três mil, trezentos e
quarenta e cinco metros quadrados e setenta e cinco decí metros
quadrados).
ÁREA 45 - Que consta pertencer a Sansão Engenharia e
Comércio Ltda., conforme planta e memorial descritivo constantes
dos autos n.° 213.099/DER/92: começa no ponto "A", junto
à cerca do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER (SP-425) lado esquerdo, no sentido do
estaqueamento e deste ponto segue por uma reta na distincia de 15,86m,
confrontando -se com a Constroeste Indústria e Comércio
Ltda., até encontrar o ponto "B"; daí, deflete à
direita e segue por uma reta na distância de 31,01m,
confrontando-se com o próprio, até encontrar o ponto "C";
daí, deflete à es querda e segue por uma curva na
distância de 206,83m, confrontando-se com o próprio,
até encontrar o ponto "D"; daí, deflete à esquerda
e segue por uma curva na distância de 100,31m, confrontando-se
com o próprio até encontrar o ponto "E"; daí,
deflete à direita e segue por uma reta na distância de
57,00m, confrontando-se com o Espólio de Antonio Zacchini,
até encontrar o ponto "F"; daí, deflete à direita
e segue pela cerca da SP-425 na dis tância de 311,40m,
confrontando-se com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER, até encontrar o ponto "A", inicial do
perímetro, delimi tando a área de 5.446,30 (cinco mil
quatrocentos e qua renta e seis metros quadrados e trinta
decímetros quadrados).
ÁREA 46 - Que consta pertencer a TV Globo de São Paulo
Ltda., conforme planta e memorial descritivo cons tantes dos autos
n.° 213089/DER/92: começa no ponto "A", junto a cerca do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
(SP-425) lado esquer do, no sentido do estaqueamento e deste ponto
segue por uma reta na distância de 15,02m, confrontando-se com a
Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, até
en contrar o ponto "B", daí, deflete à direita e segue
por uma reta na distância de 102,68m, confrontando-se com a
própria, ate encontrar o ponto "C"; daí, deflete à
direita e segue por uma reta na distância de 15,04m,
confrontando-se com a Encalso Construções Ltda.,
até en contrar o ponto "D"; daí, deflete à direita
e segue pela cerca da SP-425 na distância de 102,50m,
confrontando -se com o Departamento de Estradas de Rodagem do Es tado
de São Paulo - DER, até encontrar o ponto "A", inicial do
perímetro, delimitando a área de 1.538,85 (mil quinhentos
e trinta e oito metros quadrados e oitenta e cinco decímetros
quadrados).
ÁREA 47 - Que consta pertencer a Encalso
Construções Ltda., conforme planta e memorial descritivo
constantes dos autos n.º 213.088/DER/92: começa no ponto
"A", junto à cerca do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - DER (SP-425) lado esquerdo, no sentido do
estaqueamento e deste ponto segue por uma reta na distância de
17,68m, confrontando-se com a Prefeitura Municipal de São
José do Rio Preto, até encontrar o ponto "B"; daí,
deflete à direita e segue por uma reta na distância de
17,20m, confrontando-se com a própria, até encontrar o
ponto "C"; daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 17,68m, confrontando-se com a Prefeitura Municipal
de São José do Rio Preto, até encontrar o ponto
"D"; daí, deflete à direita e segue pela cerca da SP-425
na distância de 17,20m, confrontando-se com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, até
encontrar o ponto "A", inicial do perímetro, delimitando a
área de 258,00. Começa a área 2 no ponto "E",
junto à cerca do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo - DER (SP-425) lado esquerdo, no sentido do
estaqueamento e deste ponto segue por uma reta na distância de
15,02m, confrontando-se com a TV Globo de São Paulo Ltda.,
até encontrar o ponto "F"; daí, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 160,55m, confrontando-se com
a própria, até encontrar o ponto "G"; daí, deflete
à esquerda e segue por uma curva na distância de 21,46m,
confrontando-se com a própria, até encontrar o ponto "H";
daí, deflete à esquerda e segue por uma curva na
distância de 47,00m, confrontando-se com a própria,
até encontrar o ponto "I"; daí, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 10,00m, confrontando-se com
a própria, até encontrar o ponto "J"; daí, deflete
à direita e segue por uma curva na distância de 44,00m,
confrontando-se com a própria, até encontrar o ponto "L";
daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 40,00m, confrontando-se com a própria
até encontrar o ponto "M"; daí, deflete à direita
e segue por uma curva na distância de 28,00m, confrontando-se com
a própria, até encontrar o ponto "N"; daí, deflete
à esquerda e segue por uma curva na distância de 52,54m,
confrontando-se com a própria até encontrar o ponto "O";
daí, segue pela tangente da curva na distância de 149,88m,
confrontando-se com a própria, até encontrar o ponto "P";
daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 15,28m, confrontando-se com Pedro Gonzales Moreno,
até encontrar o ponto "Q"; daí, deflete à direita
e segue pela cerca da SP-425 na distância de 406,20m,
confrontando-se com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER, até encontrar o ponto "E", inicial do
perímetro, delimitando a área de 10.419,03, perfazendo a
área total de 10.677,03 (dez mil seiscentos e setenta e sete
metros quadrados e três decímetros quadrados).
ÁREA 48 - Que consta pertencer a Pedro Gonzales Moreno, conforme
planta e memorial descritivo constantes dos autos n.º
213.084/DER/92: começa no ponto "A", junto á cerca do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
(SP-425) lado esquerdo, no sentido do estaqueamento e deste ponto segue
por uma reta na distância de 15,28m, confrontando-se com a
Encalso Construções Ltda., até encontrar o ponto
"B"; daí, deflete á direita e segue por uma reta na
distância de 320,19m, confrontando-se com o próprio,
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete á direita
e segue por uma reta na distância de 15,15m, confrontando-se com
o Espólio de Bento Abelaira Gomes, até encontrar o ponto
"D"; daí, deflete á direita e segue pela cerca da SP-425
na distância de 321,00m, confrontando-se com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, até
encontrar o ponto "A", inicial do perímetro, delimitando a
área de 4.808,93 (quatro mil oitocentos e oito metros quadrados
e noventa e três decímetros quadrados).
ÁREA 49 - Que consta pertencer a Sebastião Tavares da
Silva, conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos
n.º 213085/DER/92: começa no ponto "A", junto á
cerca do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - DER (SP-425) lado direito, no sentido do estaqueamento e deste
ponto segue por uma reta na distância de 32,00m, confrontando-se
com o Espólio de Antonio Zacchini, até encontrar o ponto
"B"; daí, deflete á direita e segue por uma curva na
distância de 55,80m, confrontando-se com o próprio,
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete á esquerda
e segue por uma curva na distância de 216,83m, confrontando-se
com o próprio até encontrar o ponto "D"; daí,
segue pela tangente da curva na distância de 844,09m,
confrontando-se com o próprio, até encontrar o ponto "E";
daí, deflete a esquerda e segue por uma curva na distância
de 83,16m, confrontando-se com o próprio, até encontrar o
ponto "F"; dai, deflete á direita e segue por uma reta na
distância de 74,00m, confrontando-se com o próprio,
até encontrar o ponto "G"; dai, deflete á direita e segue
por uma curva na distância de 142,69m, confrontando-se com o
próprio, até encontrar o ponto "H"; daí, segue
pela tangente da curva, na distância de 94,62m, confrontando-se
com o próprio, até encontrar o ponto "I"; dai, deflete
á direita e segue por uma reta na distância de 15,00m,
confrontando-se com a Prefeitura Municipal de São José do
Rio Preto, até encontrar o ponto "J"; dai, deflete á
direita e segue pela cerca da SP-425 na distância de 1 414,55m,
confrontando-se com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER, até encontrar o ponto "A", inicial do
perímetro, delimitando a área de 28.333,10 (vinte e oito
mil trezentos e trinta e três metros quadrados e dez
decímetros quadrados).
ÁREA 50 - Que consta pertencer ao Espólio de Bento
Abelaira Gomes, conforme planta e memorial descritivo constantes dos
autos n.º 213.105/DER/92: começa no ponto "A", junto
á cerca do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER (SP-425) lado esquerdo, no sentido do
estaqueamento e deste ponto segue por uma reta na distância de
15,15m, confrontando-se com Pedro Gonzales Moreno, até encontrar
o ponto "B"; dai, deflete á direita e segue por uma reta na
distância de 25,92m, confrontando-se com o próprio,
até encontrar o ponto "C"; dai, deflete à direita e segue
por uma reta na distância de 15,01m, confrontando-se com Orlando
Carlos Oberst, até encontrar o ponto "D"; daí, deflete
à direita e segue pela cerca da SP-425 na distãncia de
27,50m, confrontando-se com o Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - DER, até encontrar o ponto "A",
inicial do perímetro, delimitando a área de 400,65
(quatrocentos metros quadrados e sessenta e cinco decímetros
quadrados).
ÁREA 51 - Que consta pertencer a Orlando Carlos Oberst, conforme
planta e memorial descritivo constantes dos autos n.º
213.083/DER/92: começa no ponto "A", junto à cerca do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
(SP-425) lado esquerdo, no sentido do estaqueamento e deste ponto segue
por uma reta na distância de 15,01m, confrontando-se com o
Espólio de Bento Abelaira Gomes, até encontrar o ponto
"B"; daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 21,55m, confrontando-se com o próprio,
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 15,01m, confrontando-se com
a Santa Paula Engenharia e Comércio Ltda., até encontrar
o ponto "D"; daí, deflete à direita e segue pela cerca da
SP-425, na distância de 21,55m, confrontando-se com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER, até encontrar o ponto "A", inicial do perímetro
delimitando a área de 323,25 (trezentos e vinte e três
metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados).
ÁREA 52 - Que consta pertencer a Santa Paula Engenharia e
Comércio Ltda., conforme planta e memorial descritivo constantes
dos autos n.º 213- 104/DER/92: começa no ponto "A", junto
à cerca do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER (SP-425) lado esquerdo, no sentido do
estaqueamento e deste ponto segue por uma reta na distância de
15,01m, confrontando-se com Orlando Carlos Oberst, até encontrar
o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue por uma reta
na distância de 55,62m, confrontando-se com o próprio
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 15,03m, confrontandose com
R. Carvalho Materiais de Construções Ltda., até
encontrar o ponto "D"; daí, deflete à direita e segue
pela cerca da SP-425 na distância de 55,20m, confrontandose com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER, até encontrar o ponto "A", inicial do perimetro,
delimitando a área de 831,15 (oitocentos e trinta e um metros
quadrados e quinze decímetros quadrados).
ÁREA 53 - Que consta pertencer a R. Carvalho Mate riais de
Construções Ltda., conforme planta e memorial descritivo
constantes dos autos n.° 213.102/DER/92: co meca no ponto "A",
junto a cerca do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER (SP-425) lado esquerdo, no sentido do
estaqueamento e deste ponto segue por uma reta na distância de
15,03m, confrontando-se com a Santa Paula Engenharia e Comér cio
Ltda., ate encontrar o ponto "B"; daí, deflete à direi ta
e segue por uma reta na distância de 39,78m, confrontando-se com
o próprio, até encontrar o ponto "C"; daí, deflete
à direita e segue por uma reta na distân cia de 15,02m,
confrontando-se com o Rio Preto Produ tos de Petróleo Ltda.,
até encontrar o ponto "D"; daí, deflete à direita
e segue pela cerca da SP-425 na distância de 39,94m,
confrontando-se com o Departamento de Es tradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER, até en contrar o ponto "A", inicial do
perímetro, delimitando a área de 597,90 (quinhentos e
noventa e sete metros qua drados e noventa decímetros
quadrados).
ÁREA 54 - Que consta pertencer a Rio Preto Produ tos de
Petróleo Ltda., conforme planta e memorial des critivo
constantes dos autos n.° 213.082/DER/92: começa no ponto
"A", junto à cerca do Departamento de Estra das de Rodagem do
Estado de São Paulo - DER (SP-425) lado esquerdo, no sentido do
estaqueamento e deste pon to segue por uma reta na distância de
15,00m, confrontando-se com a R. Carvalho Materiais de Constru
ções Ltda., até encontrar o ponto "B"; daí,
deflete à di reita e segue por uma reta na distância de
47,91m, confrontando-se com o próprio, até encontrar o
ponto "C"; daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distân cia de 15,03m, confrontando-se com a Constroeste
Indús tria e Comércio Ltda., até encontrar o ponto
"D"; daí, deflete à direita e segue pela cerca da SP-425
na distância de 46,64m, confrontando-se com o Departamento de Es
tradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, ate en contrar o
ponto "A", inicial do perímetro, delimitando a área de
716,63 (setecentos e dezesseis metros quadra dos e sessenta e
três decímetros quadrados).
AREA 55 - Que consta pertencer a Constroeste Indústria e
Comércio Ltda., conforme planta e memorial descritivo critivo
constantes dos autos n.º 213.098/DER/92: começa no ponto
"A", junto a cerca do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER (SP-425) lado esquerdo, no sentido do
estaqueamento e deste ponto segue por uma reta na distância de
15,03, confrontando-se com o Rio Preto Produtos de Petróleo
Ltda., até encontrar o ponto "B"; dai, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 206,93m, confrontando-se com
o próprio, até encontrar o ponto "C"; daí, deflete
à direita e segue por uma reta na distância de 15,86m,
confrontando-se com a Sansão Engenharia e Comércio Ltda.,
até encontrar o ponto "D"; dai, deflete à direita e segue
pela cerca da SP-425 na distância de 202,70m, confrontando-se com
o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER, até encontrar o ponto "A", inicial do perímetro,
delimitando a área de 3072,23 (três mil e setenta e dois
metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados).
ÁREA 56 - Que consta pertencer a Prefeitura Municipal de
São Jose do Rio Preto, conforme planta e memorial descritivo
constantes dos autos n.º 213071/DER/92: comeca no ponto "A", junto
a cerca do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - DER (SP-425) lado esquerdo, no sentido do estaqueamento e deste
ponto segue por uma reta na distância de 15,00m, confrontando-se
com a própria, até encontrar o ponto "B"; daí,
deflete a direita e segue por uma reta na distância de 436,17m,
confrontando-se com a Transtécnica Construções e
Comércio Ltda., até encontrar o ponto "C"; daí,
deflete a direita e segue por uma reta na distância de 17,68m,
confrontando-se com a Encalso Construções Ltda.,
até encontrar o ponto "D"; daí, deflete a direita e segue
pela cerca da SP-425 na distância de 426,80m, confrontando-se com
o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo - DER,
até encontrar o ponto "A", inicial do perímetro,
delimitando a área de 6 472,27. Começa a área 2 no
ponto "E", junto á cerca do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - DER (SP-425) lado esquerdo, no sentido
do estaqueamento e deste ponto segue por uma reta na distância de
17,68m, confrontando-se com a Encalso Construções Ltda.,
até encontrar o ponto "F"; daí, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 43,62m, confrontando-se com
a TV Bandeirantes, até encontrar o ponto "G"; daí,
deflete à direita e segue por uma reta na distância de
15,02m, confrontando-se com a TV Globo de São Paulo Ltda.,
até encontrar o ponto "H"; daí, deflete à direita
e segue pela cerca da SP-425 na distância de 52,60m,
confrontando-se com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER, ate encontrar o ponto "E", inicial do
perímetro, delimitando a área de 721,65. Começa a
área 3 no ponto "I", junto à cerca do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER (SP-425) lado
direito, no sentido do estaqueamento e deste ponto segue por uma reta
na distância de 15,00m, confrontando-se com Sebastião
Tavares da Silva, até encontrar o ponto "J"; daí, deflete
a direita e segue por uma reta na distância de 233,59m,
confrontando-se com o Jardim Yolanda, até encontrar o ponto "L";
dai, deflete a direita e segue por uma reta na distância de
17,80m, confrontando-se com Lino Seixas Construções e
Comércio Ltda., até encontrar o ponto "M"; daí,
deflete à direita e segue pela cerca da SP-425 na
distância de 224,00m, confrontando-se o Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, até encontrar o
ponto "I", inicial do perímetro, delimitando a área de
3.431,92, perfazendo a área total de 10.625,64 (dez mil
seiscentos e vinte e cinco metros quadrados e sessenta e quatro
decímetros quadrados).
ÁREA 57 - Que consta pertencer a Prefeitura Municipal de
São José do Rio Preto (Av. Ibanez M. Salles, Rua Fernando
M. Pierre e Av. Marginal (SP-425), conforme planta e memorial
descritivo constantes dos autos n.° 213.071/DER/92: começa
no ponto "A", junto a Av. Marginal ginal (BR-153) e deste ponto segue
por uma reta na distância de 21,00m, confrontando-se com a Av.
Marginal (BR-153), ate encontrar o ponto "B"; daí, deflete
à direita e segue por uma curva na distância de 133,00m,
confrontando-se com os lotes 6 a 14 da quadra 7, até encontrar o
ponto "C"; dai, deflete à esquerda e segue por uma reta na
distância de 9,00m, confrontando-se com o lote 14, até
encontrar o ponto "D"; dai, deflete a esquerda e segue por uma reta na
distância de 40,00m, confrontando-se com os lotes 14 e 13 da
quadra 7, até encontrar o ponto "E"; dai, deflete à
direita e segue por uma curva na distância de 16,00m,
confrontando-se com a Rua Fernando M. Pierre, até encontrar o
ponto "F"; dai, deflete à direita e segue na distância de
22,00m, confrontando-se com a Transtecnica Construções e
Comercio Ltda., até encontrar o ponto "G"; dai, deflete à
esquerda e segue por uma reta na distância de 82,00m,
confrontando-se com a Transtécnica Construções e
Comercio Ltda., até encontrar o ponto "H"; daí, deflete a
direita e segue por uma reta na distância de 15,00m,
confrontando-se com a própria Marginal da SP-425, até
encontrar o ponto "I"; dai, deflete à direita e segue pela cerca
da SP-425 na distância de 125,00m, confrontando-se com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER, até encontrar o ponto "J"; dai, deflete à direita e
segue por uma curva na distância de 115,00m, confrontando-se com
os lotes 4 a 7 e 1 da quadra 8, até encontrar o ponto "A",
inicial do perimetro, delimitando a área de 4.472,50 (quatro mil
quatrocentos e setenta e dois metros quadrados e cinqüenta
decímetro quadrados).
ÁREA 58 - Que consta pertencer a Prefeitura Municipal de
São José do Rio Preto, conforme planta e memorial
descritivo constantes dos autos n.° 213.071/DER/92: começa a
área 1 (lote 2 da quadra 10), no ponto "A", junto à Av.
Marginal (BR-153) e deste ponto segue por uma reta na distância
de 12,00m, confrontando-se com a Av. Marginal (BR-153), até
encontrar o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue por
uma reta na distância de 26,00m, confrontando-se com o lote 1,
até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita
e segue por uma reta na distância de 2,00m, confrontando-se com o
lote 24, até encontrar o ponto "D"; daí, deflete à
direita e segue por uma curva na distância de 10,50m,
confrontando-se com área remanescente, até encontrar o
ponto "E"; daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distância de 25,50m, confrontando-se com o lote 3, até
encontrar o ponto "A", inicial do perímetro, delimitando a
área de 318,11. Começa a área 2, quadra 9, no
ponto "F", junto a Av. Marginal (BR-153) e deste ponto segue por uma
reta na distância de 90,50m, confrontando-se com a Av. Marginal
(BR-153), até encontrar o ponto "G"; daí, deflete
à direita e segue por uma reta na distância de 82,50m,
confrontando-se com a Av. Marginal (SP-425) até encontrar o
ponto "H"; daí, deflete à direita e segue por uma curva
na distância de 157,00m, confrontando-se com a Av. Ibanez M.
Salles, até encontrar o ponto "F", inicial do perímetro,
delimitando a área de 6.820,50, perfazendo a área total
de 7.138,61 (sete mil cento e trinta e oito metros quadrados e sessenta
e um decimetros quadrados).
ÁREA 59 - Que consta pertencer a Prefeitura Municipal de
São José do Rio Preto (Av. Ibanez M. Salles e Rua
Fernando M. Pierre), conforme planta e memorial descritivo constantes
dos autos n.° 213.071/DER/92: começa no ponto "A", junto
à Av. Marginal (BR-153) e deste ponto segue por uma reta na
distância de 21,00m, confrontando-se com a Av. Marginal (BR-153),
até encontrar o ponto "B": daí. deflete à direita
e segue por uma curva na dis- tância de 157,00m, confrontando-se
com os lotes 3 a 12 da quadra 9, até encontrar o ponto "C";
daí, deflete á direita e segue por uma reta na
distância de 32,00m confrontando-se com a Av. Marginal (SP-425),
até enconcontrar o ponto "D"; daí, deflete á
direita e segue por uma reta na distância de 62,80m,
confrontando-se com a Cia. São Paulo Distribuidora de Derivados
de Petróleo, até encontrar o ponto "E"; daí,
deflete á direita e segue por uma curva na distância de
22,50m, confrontando-se com a Rua Fernando M. Pierre, até
encontrar o ponto "F"; daí, deflete á direita e segue por
uma reta na distância de 16,50m, confrontando-se com o lote 17 da
quadra 10, até encontrar o ponto "G"; dai, deflete á
esquerda e segue por uma reta na distância de 8,00m,
confrontando-se com o lote 17 da quadra 10, até encontrar o
ponto "H"; daí, deflete á esquerda e segue por uma curva
na distância de 134,00m, confrontando-se com os lotes 17 a 24 e 1
da quadra 10, até encontrar o ponto "A", inicial do
perímetro, delimitando a área de 4.760,00 (quatro mil
setecentos e sessenta metros quadrados).
ÁREA 60 - Que consta pertencer a Prefeitura Municípal de
São José do Rio Preto, conforme planta e memorial
descritivo constantes dos autos n.º 213.071/DER/92: começa
a área 1 (lote 3 quadra 18), no ponto "H", junto á Av.
Marginal (BR-153) e deste ponto segue por uma reta na distância
de 12,00m, confrontando-se com a Av. Marginal (BR-153), até
encontrar o ponto "I"; dai, deflete á direita e segue por uma
reta na distância de 15,00m, confrontando-se com o lote 4,
até encontrar o ponto "F"; dai, deflete á direita e segue
por uma reta na distância de 12,00m, confrontando-se com a
área remanescente (pertencente a Valter Lima Vieira), até
encontrar o ponto "G"; dai, deflete á direita e segue por uma
reta na distância de 15,00m, confrontando-se com o lote 2,
até encontrar o ponto "H", inicial do perímetro,
delimitando a área de 180,00. Começa a área 2,
quadra 19, no ponto "A", junto a Av. Fernando Costa e deste ponto segue
por uma curva na distância de 78,00m, confrontando-se com a Av.
Ibanez M. Salles, ate encontrar o ponto "B"; dai, deflete á
direita e segue por uma reta na distância de 32,00m,
confrontando-se com a área remanescente, até encontrar o
ponto "C"; dai, deflete á direita e segue por uma curva na
distância de 58,00m, confrontando-se com a Av. Ibanez M. Salles,
até encontrar o ponto "D"; dai, deflete á direita e segue
por uma reta na distância de 110,00m, confrontando-se com a Av.
Marginal (BR-153), até encontrar o ponto "E"; dai, deflete a
direita e segue por uma reta na distância de 82,50m,
confrontando-se com a Av. Fernando Costa, até encontrar o ponto
"A", inicial do perímetro, delimitando a área de
7.191,00, perfazendo a área total de 7.371,00 (sete mil
trezentos e setenta e um metros quadrados).
ÁREA 61 - Que consta pertencer a Prefeitura Munici pal de
São José do Rio Preto, conforme planta e memo rial
descritivo constantes dos autos n.° 213071/DER/92: começa a
área 1 no ponto "A", junto à Av. Fernando Costa e deste
ponto segue por uma reta na distância de 18,00m, confrontando-se
com a Av. Fernando Costa, até encon trar o ponto "B";
daí, deflete à direita e segue por uma curva na
distância de 35,00m, confrontando-se com os lotes 3 e 3-A da
quadra 35, até encontrar o ponto "C"; daí, deflete
à direita e segue por uma reta na distância de 56,00m,
confrontando-se com a área remanescente, até encontrar o
ponto "D"; daí, deflete à direita e segue por uma curva
na distância de 78,00m, confrontando-se com os lotes 10, 9, 8, 7
e 6 da quadra 19, até encontrar o pon to "A", inicial do
perímetro, delimitando a área de 1.020,00. Começa
a área 2 no ponto "E", junto a divisa dos lotes 12 e 13 da
quadra 19 e deste ponto segue por uma curva na distância de
57,00m, confrontando-se com a área remanescente, até
encontrar o ponto "F"; daí, de flete à direita e segue
por uma curva na distância de 14,50m, confrontando-se com os
lotes 6 e 5 da quadra 18, até encontrar o ponto "G"; daí,
deflete à direita e se gue por uma reta na distância de
21,00m, confrontando se com a Av. Marginal (BR-153), até
encontrar o ponto "H"; daí, deflete à direita e segue por
uma curva na dis tância de 58,00m, confrontando-se com os lotes
1,14 e 13 da quadra 19, até encontrar o ponto "E", inicial do
perímetro, delimitando a área de 570,00, perfazendo a
área total de 1.590,00 (mil quinhentos e noventa metros
quadrados).
ÁREA 62 - Oue consta pertencer a Prefeitura Munici pal de
São José do Rio Preto (Estrada Municipal), confor me
planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
213.071/DER/92: começa no ponto "A", junto à cerca do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
(SP-425) lado esquerdo, no sentido do esta queamento e deste ponto
segue por uma reta na distin cia de 33,67m, confrontando-se com
Waldemar Betorasso, até encontrar o ponto "B"; daí,
deflete à di reita e segue por uma reta na distância de
11,80m, confrontando-se com a própria, até encontrar o
ponto "C"; daí, deflete à direita e segue por uma reta na
distân cia de 33,67m, confrontando-se com Raimundo Francis co,
até encontrar o ponto "D"; daí, deflete à direita
e segue pela cerca da SP-425 na distância de 11,80m,
confrontando-se com o Departamento de Estradas de Ro dagem do Estado de
São Paulo - DER, até encontrar o pon to "A", inicial do
perímetro, delimitando a área de 354,00 (trezentos e
cinqüenta e quatro metros quadrados).
ÁREA 63 - Que consta pertencer a Prefeitura Munici pal de
São José do Rio Preto (Av. Ibanez M. Salles), con forme
planta e memorial descritivo constantes dos autos n.°
213.071/DER/92: começa no ponto "A", junto à Av. Marginal
(BR-153) e deste ponto segue por uma reta na distincia de 19,00m,
confrontando-se com a Av. Margi nal (BR-153), até encontrar o
ponto "B"; daí, deflete à direita e segue por uma curva
na distância de 19,50m, confrontando-se com o lote 1 da quadra
21, até encon trar o ponto "C"; daí, deflete à
direita e segue por uma curva na distância de 91,00m,
confrontando-se com a área remanescente, até encontrar o
ponto "D"; daí, deflete à direita e segue por uma curva
na distância de 22,00m, confrontando-se com o lote 1 da quadra
38, até encon trar o ponto "E"; daí, deflete à
direita e segue por uma reta na distância de 21,00m,
confrontando-se com a Ay. Fernando Costa, até encontrar o ponto
"F"; daí, deflete à direita e segue por uma curva na
distância de 97,50m, confrontando-se com os lotes 6, 5, 4, 3 e 2
da quadra 20, até encontrar o ponto "A", inicial do
perímetro, delimitando a área de 1.520,00 (mil quinhentos
e vinte metros quadrados).
Artigo 2.º - Fica o expropriante autorizado a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.° 2 786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto, correrão por conta de verba própria do
orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Antonio Márcio Meira Ribeiro
Secretário dos Transportes
Renato Martins Costa
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de abril de 1994.
DECRETO N. 38.562, DE 20 DE ABRIL DE 1994
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de São José do Rio Preto, necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem
Retificações do D.O. de 21-4-94
Artigo 1.° - .
ÁREA 10 -
onde se lê: delimitando a área de 3.927,00 (três mil novecentos e vinte e sete metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 3.927,00m2 (três mil novecentos e vinte e sete metros quadrados)
ÁREA 11 -
onde se lê: delimitando a área de 164,60 (cento e sessenta
e quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 164,60m2 (cento e sessenta e
quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadrados).
ÁREA 12 -
onde se lê:
delimitando a área de 298,75 (duzentos e noventa e oito metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 298,75m2 (duzentos e noventa e
oito metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados).
ÁREA 13 -
onde se lê: delimitando a área de 473,97 (quatrocentos e
setenta e três metros quadrados e noventa e sete
decímetros quadrados)
leia-se: delimitando a área de 473,97m2 (quatrocentos e setenta
e três metros quadrados e noventa e sete decímetros
quadrados)
ÁREA 14
onde se lê: delimitando a área de 283,80. Começa... delimitando do a
área de 160,20, perfazendo a área total de 444,00 (quatrocentos e
quarenta e quatro metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 283,80m2. Começa... delimitando a área
de 160,20m², perfazendo a área total de 444,00m² (quatrocentos e
quarenta e quatro metros quadrados).
ÁREA 15 -
onde se lê: delimitando a área de 240,00. Começa... delimitando a área
de 126,00, perfazendo a área total de 366,00 (trezentos e sessenta e
seis metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 240,00m². Começa... delimitando a área
de 126,00m², perfazendo a área total de 366,00m² (trezentos e sessenta
e seis metros quadrados).
Área 16
onde se lê: delimitando a área de 445,50 (quatrocentos e
quarenta e cinco metros quadrados e cinqüenta decímetros
quadrados).
leia-se: delimitando a área de 445,50m² (quatrocentos e
quarenta e cinco metros quadrados e cinqüenta decímetros
quadrados).
ÁREA 17
onde se lê: delimitando a área de 412,50. Começa... delimitando a área
de 322,00, perfazendo a área total de 734,50 (setecentos e trinta e
quatro metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 412,50m². Começa... delimitando a área
de 322,00m², perfazendo a área total de 734,50m² (setecentos e trinta e
quatro metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados).
ÁREA 18 -
onde se lê: delimitando a área de 31,72 (trinta e um
metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 31,72m² (trinta e um metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados).
ÁREA 19 -
onde se lê: delimitando a área de 38,90 (trinta e oito metros quadrados e noventa decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 38,90m2 (trinta e oito metros quadrados e noventa decímetros quadrados).
ÁREA 20 -
onde se lê: delimitando a área de 60,45 (sessenta metros
quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 60,45m2 (sessenta metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados).
ÁREA 21
onde se lê: delimitando a área de 94,16 (noventa e quatro
metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 94,16m² (noventa e quatro metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados).
ÁREA 22 -
onde se lê: delimitando a área de 180,00. Começa... delimitando a área
de 108,00, perfazendo a área total de 288,00 (duzentos e oitenta e oito
metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 180,00m2. Comega. . delimitando a área
de 108,00m2, perfazendo a área total de 288,00m2 (duzentos e oitenta e
oito metros quadrados).
ÁREA 23 -
onde se lê: delimitando a área de 362,74. Começa... delimitando a área
de 109,76, perfazendo a área total de 472,50 (quatrocentos e setenta e
dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 362,74m2 Começa ... delimitando a área
de 109,76m2, perfazendo a área total de 472,50m2 (quatrocentos e
setenta e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados).
ÁREA 24 -
onde se lê: delimitando a área de 5,00 (cinco metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 5,00m² (cinco metros quadrados).
ÁREA 25 -
onde se lê: delimitando a área de 180,00. Começa... delimitando a área
de 274,50. Começa a área remanescente do lote 4... delimitando a área
de 132,00, perfazendo a área total de 586,50 (quinhentos e oitenta e
seis metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 180,00m2. Começa... delimitando a área
de 274,50m2. Começa a área remanescente do lote 4... delimitando a área
de 132,00m², perfazendo a área total de 586,50m² (quinhentos e oitenta
e seis metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados).
ÁREA 26 -
onde se lê: delimitando a área de 3.695,00 (três mil seiscentos e
noventa e cinco metros quadrados). leia-se: delimitando a área de
3.695,00m² (três mil seiscentos e noventa e cinco metros quadrados).
ÁREA 27 -
onde se lê: delimitando a área de 781,50. Começa... delimitando a área
de 679,50, perfazendo a área total de 1.461,00 (mil quatrocentos e
sessenta e um metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 781,50m2. Começa... delimitando a área
de 679,50m², perfazendo a área total de 1.461,00m² (mil quatrocentos e
sessenta e um metros quadrados).
ÁREA 28 -
onde se lê: delimitando a área de 450,00 (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 450,00m² (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados).
ÁREA 29 -
onde se lê: delimitando a área de 210,00 (duzentos e dez metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados).
ÁREA 30 -
onde se lê: delimitando a área de 256,71. Começa... delimitando a área
de 204,45, perfazendo a área total de 461,16 (quatrocentos e sessenta e
um metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 256,71m2. Começa... delimitando a área
de 204,45m2, perfazendo a área total de 461,16m2 (quatrocentos e
sessenta e um metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados).
ÁREA 31
onde se lê: delimitando a área 89,94. Começa... delimitando a área de
42,90, perfazendo a área total de 132,84 (cento e trinta e dois metros
quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 89,94m2. Começa... delimitando a área de
42,90m2, perfazendo a área total de 132,84m2 (cento e trinta e dois
metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados).
ÁREA 32 -
onde se lê: delimitando a área de 199,80 (cento e noventa
e nove metros quadrados e oitenta decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 199,80m2 (cento e noventa e nove metros quadrados e oitenta decímetros quadrados).
ÁREA 33 -
onde se lê: delimitando a área de 24,00 (vinte e quatro metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 24,00m2 (vinte e quatro metros quadrados).
ÁREA 34 onde -
se lê: delimitando a área de 3,00 (três metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 3,00m2 (três metros quadrados).
ÁREA 35 -
onde se lê: delimitando a área de 640,00 (seiscentos e quarenta metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 640,00m² (seiscentos e quarenta metros quadrados).
Área 36 -
onde se lê: delimitando a área de 3.270,00 (três mil duzentos e setenta metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 3.270,00m² (três mil duzentos e setenta metros quadrados).
ÁREA 37 -
onde se lê: delimitando a área de 22.062,90. Começa... perfazendo um
total de 29.175,40 (vinte e nove mil cento e setenta e cinco metros
quadrados e quarenta decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 22.062,90m². Começa... perfazendo um
total de 29.175,40m² (vinte e nove mil cento e setenta e cinco metros
quadrados e quarenta decímetros quadrados).
Área 38 -
onde se lê: delimitando a área de 6.538,50 (seis mil quinhentos e
trinta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 6.538,50m² (seis mil quinhentos e trinta
e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados).
ÁREA 39 -
onde se lê: delimitando a área de 2.955,00 (dois mil novecentos e cinquenta e cinco metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 2.955,00m² (dois mil novecentos e cinquenta e cinco metros quadrados).
ÁREA 40 -
onde se lê: delimitando a área de 7.608,83 (sete mil
seiscentos e oito metros quadrados e oitenta e três
decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 7.608,83m² (sete mil
seiscentos e oito metros quadrados e oitenta e três
decímetros quadrados).
ÁREA 41 -
onde se lê: delimitando a área de 6.600,00 (seis mil e seiscentos metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 6.600,00m² (seis mil e seiscentos metros quadrados).
ÁREA 42 -
onde se lê: delimitando a área de 2.975,40 (dois mil novecentos e
setenta e cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 2.975,40m² (dois mil novecentos e
setenta e cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados).
ÁREA 43 -
onde se lê: delimitando a área de 2.602,42 (dois mil seiscentos e dois
metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 2.602,42m² (dois mil
seiscentos e dois metros quadrados e quarenta e dois decímetros
quadrados).
ÁREA 44 -
onde se lê: delimitando a área de 3.345,15 (três mil, trezentos e
quarenta e cinco metros quadrados e setenta e cinco decímetros
quadrados).
leia-se: delimitando a área de 3.345,75m² (três mil, trezentos e
quarenta e cinco metros quadrados e setenta e cinco decímetros
quadrados).
ÁREA 45 -
onde se lê: delimitando a área de 5.446,30 (cinco mil quatrocentos e
quarenta e seis metros quadrados e trinta decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 5.446,30m² (cinco mil quatrocentos e
quarenta e seis metros quadrados e trinta decímetros quadrados).
ÁREA 46 -
onde se lê: delimitando a área de 1.538,85 (mil quinhentos e trinta e
oito metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 1.538,85m² (mil quinhentos e trinta e
oito metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados).
Área 47 -
onde se lê: delimitando a área de 258,00. Começa... delimitando a área
de 10.419,03, perfazendo a área total de 10.677,03 (dez mil seiscentos
e setenta e sete metros quadrados e três decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 258,00m². Começa... delimitando a área
de 10.419,03m2, perfazendo a área total de 10.677,03m² (dez mil,
seiscentos e setenta e sete metros quadrados e três decímetros
quadrados).
Área 48 -
onde se lê: delimitando a área de 4.808,93 (quatro mil oitocentos e
oito metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 4.808,93m² (quatro mil oitocentos e oito
metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados).
Área 49 -
onde se lê: delimitando a área de 28.333,10 (vinte e oito mil trezentos
e trinta e três metros quadrados e dez decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 28.333,10m² (vinte e oito mil trezentos
e trinta e trê metros quadrados e dez decímetros quadrados).
Área 50 -
onde se lê: delimitando a área de 400,65 (quatrocentos
metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 400,65m² (quatrocentos
metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados).
Área 51 -
onde se lê: delimitando a área de 323,25 (trezentos e
vinte e três metros quadrados e vinte e cinco decímetros
quadrados).
leia-se: delimitando a área de 323,25m2 (trezentos e vinte e
três metros quadrados e vinte e cinco decímetros
quadrados).
Área 52 -
onde se lê: delimitando a área de 831,15 (oitocentos e
trinta e um metros quadrados e quinze decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 831,15m² (oitocentos e
trinta e um metros quadrados e quinze decímetros quadrados).
Área 53 -
onde se lê: delimitando a área de 597,90 (quinhentos e
noventa e sete metros quadrados e noventa decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 597,90m² (quinhentos e
noventa e sete metros quadrados e noventa decímetros quadrados).
Área 54 -
onde se lê: delimitando a área de 716,63 (setecentos e
dezesseis metros quadrados e sessenta e três decímetros
quadrados).
leia-se: delimitando a área de 716,63m² (setecentos e
dezesseis metros quadrados e sessenta e três decímetros
quadrados).
Área 55 -
onde se lê: na distância de 15,03, confrontando-se com o Rio Preto
Produtos de Petríleo Ltda.,... delimitando a área de 3.072,23 (três mil
e setenta e dois metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados).
leia-se: na distância de 15,03m, confrontando-se com o Rio Preto
Produtos de Petróleo Ltda.,... delimitando a área de 3.072,23m² (três
mil e setenta e dois metros quadrados e vinte e três decímetros
quadrados).
Área 56 -
onde se lê: delimitando a área de 6.472,27. Começa... delimitando a
área de 721,65. Começa a área 3 no ponto "I",... delimitando a área de
3.431,92, perfazendo a área total de 10.625,64 (dez mil seiscentos e
vinte e cinco metros quadrados e sessenta e quatro decímetros
quadrados).
leia-se: delimitando a área de 6.472,27m². Começa... delimitando a área
de 721,65m². Começa a área 3 no ponto "I",... delimitando a área de
3.431,92m², perfazendo a área total de 10.625,64m²2 (dez mil seiscentos
e vinte e cinco metros quadrados e sessenta e quatro decímetros
quadrados).
Área 57 -
onde se lê: delimitando a área de 4.472,50 (quatro mil quatrocentos e
setenta e dois metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 4.472,50m² (quatro mil quatrocentos e
setenta e dois metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados).
Área 58 -
onde se lê: delimitando a área de 318,11. Começa... delimitando a área
de 6.820,50, perfazendo a área total de 7.138,61 (sete mil cento e
trinta e oito metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 318,11m². Começa... delimitando a área
de 6.820,50m², perfazendo a área total de 7.138,61m² (sete mil cento e
trinta e oito metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados).
Área 59 -
onde se lê: delimitando a área de 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 4.760,00m² (quatro mil setecentos e sessenta metros quadrados).
Área 60 -
onde se lê: delimitando a área de 180,00. Começa... delimitando a área
de 7.191,00, perfazendo a área total de 7.371,00 (sete mil trezentos e
setenta e um metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 180,00m². Começa... delimitando a área
de 7.191,00m², perfazendo a área total de 7.371,00m² (sete mil
trezentos e setenta e um metros quadrados).
ÁREA 61 -
onde se lê: delimitando a área de 1.020,00. Começa... delimitando a
área de 570,00, perfazendo à área total de 1.590,00 (mil quinhentos e
noventa metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 1.020,00m2. Começa... delimitando a área
de 570,00m², perfazendo a área total de 1.590,00m² (mil quinhentos e
noventa metros quadrados).
ÁREA 62 -
onde se lê: delimitando a área de 354,00 (trezentos e cinqüenta e quatro metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 354,00m² (trezentos e cinqüenta e quatro metros quadrados).
ÁREA 63 -
onde se lê: delimitando a área de 1.520,00 (mil quinhentos e vinte metros quadrados).
leia-se: delimitando a área de 1.520,00m² (mil quinhentos e vinte metros quadrados).