DECRETO N.º 38.596, DE 2 DE MAIO DE 1994

Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto n.º 36.475, de 29 de Janeiro de 1993, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6.º do Decreto-lei n.º 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto na Lei n.º 8.643, de 25 de março de 1994,

Decreta:
Artigo 1.º - A alínea "a", do inciso III, do artigo 1.º, do Decreto n.º 36.475, de 29 de Janeiro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
a) Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" FUNAP.".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palicio dos Bandeirantes, 2 de maio de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
José Fernando da Costa Boucinhas
Secretário de Planejamento e Gestão
Frederico Coeiho Neto
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 2 de maio de 1994.