DECRETO N. 38.841, DE 24 DE JUNHO DE 1994
Dispõe sobre alteração da Discriminação da Receita até o nível de alinea do Orçamento vigente
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada, até o nível de alinea, a
Discriminação da Receita, constante do Quadro IX, que
acompanha o Orçamento vigente, aprovado pela Lei n. 8.509,
de 28 de dezembro de 1993, que orça a Receita e fixa a Despesa
do Estado para o exercicio de 1994, na seguinte conformidade:
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Eduardo Maia de Castro Ferraz, Secretário da Fazenda
Frederico Coelho Neto, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 24 de junho de 1994.