DECRETO N. 38.901, DE 8 DE JULHO DE 1994

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá outras providências

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos, a pedido, os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
Artigo 2.º - Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades vagos constante do Anexo II.
Artigo 3.º - Ficam os Secretários de Estado e o Superintendente do Departamento dc Aguas e Energia Elétrica autorizados a, mediante apostila, proceder a retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do funcionário ou servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III  - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
José Pilon, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Roberto Muller Filho, Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Carlos Estevam  Aldo Martins, Secretário da Educação
Armando da Silva Prada Netto, Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Esportes e Turismo
Eduardo Maia de Castro Ferraz, Secretário da Fazenda
Geraldo Cesar Bassoli Cezare, Secretário da Habitação
Antônio Márcio Meira Ribeiro, Secretário dos Transportes
Antonio Corrêa Meyer, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Édis Milaré, Secretário do Meio Ambiente
Cármino Antonio de Souza, Secretário da Saúde
Odyr José Pinto Porto, Secretário da Segurança Pública
José de Mello Junqueira, Secretário da Administração Penitenciária
Plinio Gustavo Adri Sarti, Secretário de Relações do Trabalho
Vicente Bayard Prieto, Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras 
Frederico Coelho Neto, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de julho de 1994.

                                                                                                      DECRETO N. 38.901, DE 8 DE JULHO DE 1994

                                                               Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá outras providências

Retificação do D.O. de 9-7-94