DECRETO N. 38.912, DE 18 DE JULHO DE 1994

Cria, na Coordenadoria de Esportes e Recreação, da Secretaria de Esportes e Turismo, as Inspetorias Regionais de Esportes e Recreação que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam criadas, na Coordenadoria de Esportes e Recreação, da Secretaria de Esportes e Turismo, as seguintes unidades administrativas:
I - subordinadas à Delegacia Regional de Esportes e Recreação de Campinas:
a) a Inspetoria Regional de Esportes e Recreação de Amparo;
b) a Inspetoria Regional de Esportes e Recreação de Mogi-Guaçu;
II - subordinada à Delegacia Regional de Esportes e Recreação de Araçatuba, a Inspetoria Regional de Esportes e Recreação de Birigui;
III - subordinada à Delegacia Regional de Esportes e Recreação de Araraquara, a Inspetoria Regional de Esportes e Recreação de Taquaritinga;
IV- subordinada á Delegacia Regional de Esportes e Recreação de Marília, a Inspetoria Regional de Esportes e Recreação de Piraju.
Artigo 2.º - As Inspetorias Regionais de Esportes e Recreação, criadas pelo artigo anterior, têm como área de atuação os seguintes Municípios:
I - a de Amparo: Águas de Lindóia, Amparo, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Serra Negra e Socorro;
II - a de Mogi-Guaçu: Holambra, Itapira, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim e Santo Antonio da Posse;
III - a de Birigui: Bilac, Birigui, Buritama, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério e Piacatu;
IV - a  de Taquaritinga: Borborema, Dobrada, Ibitinga, Itápolis, Matão, Santa Ernestina e Taquaritinga;
V - a de Piraju: Coronel Macedo, Fartura, Manduri, Piraju, Sarutaiá, Taguai, Taquarituba e Tejupá.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Armando da Silva Prado Netto
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Esportes e Turismo
Frederico Coelho Neto
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de julho de 1994.