DECRETO N. 38.983, DE 2 DE AGOSTO DE 1994
Declara de utilidade pública as entidades que especifica
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública
as entidades adiante especificadas:
I - CASA DA CRIANÇA DE PINHAL "SÃO FRANCISCO DE
ASSIS", com sede em Espírito Santo do Pinhal;
II - FUNDAÇÃO ABILIO ALVES MARQUES, com sede em
Bebedouro;
II - ASSOCIAÇÃO PATRONOS DO THEATRO MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, com sede na Capital.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de agosto de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Antonio Corrêa Meyer
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Frederico Coelho Neto
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 2 de agosto de 1994.
DECRETO N. 38.983, DE 2 DE AGOSTO DE 1994
Declara de utilidade pública as entidades que especifica
Retificação do D.O. de 3-8-94
Artigo 1.º - Ficam declaradas...
I - CASA DA CRIANÇA DE PINHAL "SÃO FRANCISCO DE
ASSIS",...
II - FUNDAÇÃO ABILIO ALVES MARQUES,...
Onde se lê:
II - ASSOCIAÇÃO PATRONOS DO THEATRO MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, com sede na Capital.
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Leia-se:
III - ASSOCIAÇÃO PATRONOS DO THEATRO MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, com sede na Capital.
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