DECRETO N. 38.997, DE 3 DE AGOSTO DE 1994
Dispõe sobre transferência de cargos e
funções-atividades e dá outras providências
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos
dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de
1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos, a pedido, os cargos
providos e as funções-atividades preenchidas constantes
do Anexo I.
Artigo 2.º - Ficam transferidos o cargo e as
funções-atividades vagos constantes do Anexo II.
Artigo 3.º - Ficam os Secretários de Estado,
autorizados a,
mediante apostila, proceder à retificação dos
seguintes elementos
informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do funcionário ou servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao
seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em
decorrência de
alterações ocorridas.
Artigo 4.º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de
agosto de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Avanir Duran Galhardo, Secretário da
Administração e Modernização do
Serviço Público
José Pilon, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Roberto Muller Filho, Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
João Roberto Vieira da Costa, Secretário-Adjunto Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura
Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
Cláudio Cintrão Forghieri, Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Therezinha Fram, Secretária da Criança, Família e
Bem-Estar Social
José Fernando da Costa Boucinhas, Secretário de Planejamento e Gestão
Carmino Antonio de Souza, Secretário da Saúde
Odyr José Pinto Porto, Secretário da Segurança Pública
Jorge Fagali Neto, Secretário dos Transportes Metropolitanos
Plinio Gustavo Adri Sarti, Secretário de Relações do Trabalho
Vicente Bayard Prieto, Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Frederico Coelho Neto, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de agosto de 1994.
DECRETO N. 38.997, DE 3 DE AGOSTO DE 1994
Dispõe sobre transferência de cargos e
funções-atividades e dá outras providências
Retificação D.O de 4-8-94
