DECRETO N. 39.106, DE 29 DE AGOSTO DE 1994

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de RS 56.326,00 (Cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e seis reais) às instituições assistenciais, adiante discriminadas: 

                                                                                                         
                                                                                                         

Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 35.05. 001.1581.486.2.142.001 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -Elemento 3.2.3.1.9.3 outras subvenções sociais do conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de agosto de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Therezinha Fram,  Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
Frederico Coelho Neto,  Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 29 de agosto de 1994.