DECRETO N. 39.146, DE 1 DE SETEMBRO DE 1994

Declara de utilidade pública as entidades que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as entidades, adiante especificadas:
I - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul, com sede em Pilar do Sul;
II - Associação de Amigos dos Excepcionais, do Brooklin - A.A.E.B., com sede na Capital;
III - Província dos Capuchinhos de São Paulo - PROCASP, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1 de setembro de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Antonio Corrêa Meyer
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Frederico Coelho Neto
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 1 de setembro de 1994.