DECRETO N. 39.181, DE 8 DE SETEMBRO DE 1994

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Parque Zoológico, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõem o Artigo 7.º e o inciso I, do Artigo 8.º, da Lei n. 8.509, de 28 de dezembro de 1993,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto um crédito de R$ 543.556,00 (Quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), suplementar ao orçamento da Fundação Parque Zoológico, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1 em anexo.
Artigo 2.º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso II, do § 1º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
I - R$ 287.944,00 (Duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais), nos termos do Artigo 7º, da Lei n. 8.509, de 28 de dezembro de 1993, e
II - R$ 255.612,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e doze reais), nos termos do inciso I, do Artigo 8º, da Lei n. 8.509, de 28 de dezembro de 1993.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
José Fernando da Costa Boucinhas,  Secretário de Planejamento e Gestão Respondendo pelo expediente da Secretatia da Fazenda
Frederico Coeiho Neto,  Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de setembro de 1994.