LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada, até o nível de
subalínea, a Discriminação da Receita, constante
do Quadro IX, que acompanha o Orçamento vigente, aprovado pela
Lei n. 8.509, de 28 de dezembro de 1993, que orça a
Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1994, na
seguinte conformidade:
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Ricardo Obtake, Secretário da Cultura
Sérgio João França, Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de outubro de 1994.
