Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de R$ 136.343,00 (Cento e trinta e seis mil, trezentos e quarenta e três reais) às instituições assistenciais, adiante discriminadas:

Artigo 2.º - A despesa com a execução o disposto neste decreto correrá através do Código 35.05001.15.81.486.2.142.001 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9-3 outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Therezinha Fram, Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
Frederico Coelho Neto, Secretário do Governo
Publicado na Secretária de Estado do Governo, aos 18 de outubro de 1994.

DECRETO N. 39.394, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistênciais que especifica

Retificação do D.O. de 19-10-94
I - Divisão de Ação Regional do Litoral:................................................R$
a) Cubatão:
...
II - Divisão de Ação Regional do Vale do Paraíba:
a) Aparecida do Norte:
...
j) Jacareí:
onde se lê:
1. Ação de Pais de Mongolóides - 2732/88000 655,00
leia-se;
1. Associação de Pais de Mongolóides - 2732/88000 655,00