DECRETO N. 39.498, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994
Dispõe sobre
alteração da Discriminação da Receita
até o nível de alínea do Orçamento vigente
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada, até o nível de
alínea, a Discriminação da Receita, constante do
Quadro IX, que acompanha o Orçamento vigente, aprovado pela Lei
n. 8.509, de 28 de dezembro de 1993, que orça a Receita e
fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1994, na seguinte
conformidade:
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
José Fernando da Costa Boucinhas, Secretário de Planejamento e Gestão Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
Frederico Coelho Neto, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de novembro de 1994.
