DECRETO N. 39.501, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994

Extingue a EEPG Agrupada Cid de Mello Almada

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, à vista da exposição de motivos do Secretário da Educação,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica extinta a EEPG Agrupada Cid de Mello Almada, criada pelo Decreto n.° 31.385, de 11 de abril de 1994, localizada no Município e Delegacia de Ensino de Itapetininga, da Divisão Regional de Ensino de Sorocaba.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 1994.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carlos Estevam Aldo Martins
Secretário da Educação
Frederico Coelho Neto
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de novembro de 1994.