DECRETO N. 39.669, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994

Declara de utilidade pública as entidades que especifica

VITOR SAPIENZA, Presidente da Assembléia Legislativa, em Exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante especificadas:
I - Instituição Beneficente Persio Guimarães Azevedo, com sede na Capital;
II - Conselho Particular de Espírito Santo do Pinhal da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Espírito Santo do Pinhal;
III - Projeto Down - Centro de Informação e Pesquisa da Síndrome de Down, com sede na Capital;
IV - Sociedade de Ensino Profissional e Assistência Social - SEPAS, com sede na Capital;
V - Lar de Velhice e Mendicidade de Torrinha, com sede em Torrinha;
VI - Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí, com sede em São Bento do Sapucaí;
VII - Santa Casa de Campos do Jordão "Dr. Ademar de Barros", com sede em Campos do Jordão.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1994
VITOR SAPIENZA
Odyr José Pinto Porto
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Frederico Coelho Neto
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 13 de dezembro de 1994