DECRETO N. 39.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994

Dispõe sobre transferência de cargo e dá outra providência

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido, a pedido, o cargo de Médico, referência 3, da Escala de Vencimentos Nível Universitário provido por LUIZ RICARDO BARBOSA ULSON R.G. 12.801.805, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde para o Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão a conta das dotações próprias do orçamento vigente da Assembléia Legislativa.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1994 
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carmino Antonio de Souza
Secretário da Saúde
Frederico Coelho Neto
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de dezembro de 1994.